TJDFT - 0704842-92.2023.8.07.0005
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 23:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 13:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 05:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 04:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/01/2024 06:24
Publicado Decisão em 23/01/2024.
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23/01/2024 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0704842-92.2023.8.07.0005 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: E.
S.
D.
J.
DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO O ofensor juntou aos autos petição e prints de tela a fim de comprovar que as medidas protetivas deferidas em face da ofendida não merecem prosperar, tendo em vista que esta tenta contato com o ofensor através de celular e rede social.
O Ministério Público pugnou pela manutenção das medidas deferidas (ID 178527350). É o relato do necessário.
Decido.
Conforme manifestação do Ministério Público, não há provas hábeis a afastar as medidas protetivas deferidas.
Isso porque, conforme noticiado pela ofendida, seus números de telefone e login de redes sociais são diferentes daqueles apresentados pelo ofensor.
Tendo em vista que não há prova inequívoca de que a ofendida tenta aproximar-se do ofensor, MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS.
Aguarde-se a distribuiição de inquérito policial correlato, devendo certificar-se neste a tramitação dos presentes autos de medidas protetivas de urgência.
Após, arquivem-se.
CLODAIR EDENILSON BORIN Juíz de Direito ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Nome: E.
S.
D.
J.
Endereço: Quadra 12 Conjunto D, Lote 03, Apt 103, Arapoanga (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73368-384, Telefone: (61)98513-0177. -
18/01/2024 12:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/01/2024 08:47
Recebidos os autos
-
17/01/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 08:47
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
16/12/2023 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
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17/11/2023 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 04:08
Processo Desarquivado
-
09/11/2023 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2023 16:53
Arquivado Definitivamente
-
01/06/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 16:49
Apensado ao processo #Oculto#
-
16/05/2023 01:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
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12/05/2023 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2023 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 21:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2023 21:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2023 19:14
Juntada de comunicações
-
27/04/2023 18:42
Recebidos os autos
-
27/04/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 18:42
Outras decisões
-
27/04/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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26/04/2023 03:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 21:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 18:33
Recebidos os autos
-
24/04/2023 18:33
Outras decisões
-
24/04/2023 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
17/04/2023 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 18:56
Recebidos os autos
-
13/04/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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