25/07/2025 02:37

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:27

Recebidos os autos
21/07/2025 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/07/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:17

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:08

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:09

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
28/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:52

Expedição de Ofício.
23/04/2025 14:52

Expedição de Ofício.
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de LUCIA REGINA FERRAZ em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:45

Recebidos os autos
20/02/2025 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/02/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:41

Recebidos os autos
10/02/2025 18:41

Outras decisões
08/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:59

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:17

Recebidos os autos
13/01/2025 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LUCIA REGINA FERRAZ em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LUCIA REGINA FERRAZ em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:20

Recebidos os autos
03/10/2024 18:20

Outras decisões
03/10/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:03

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 08:09

Recebidos os autos
19/07/2024 08:09

Deferido o pedido de LUCIA REGINA FERRAZ - CPF: *85.***.*00-10 (AUTOR).
18/07/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 06:57

Expedição de Certidão.
07/07/2024 21:59

Recebidos os autos
07/07/2024 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de LUCIA REGINA FERRAZ em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 16:20

Desentranhado o documento
17/04/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:58

Recebidos os autos
17/04/2024 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/04/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 18:34

Recebidos os autos
09/04/2024 18:34

Outras decisões
09/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/04/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:34

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0009807-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUCIA REGINA FERRAZ REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o DF e a exequente para manifestação sobre os embargos da parte adversa.

Prazo 5 dias, para autora e 10 dias para o DF, já inclusa dobra.

Após, voltem-me para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
26/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:19

Recebidos os autos
26/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2024 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0009807-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUCIA REGINA FERRAZ REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, em que resta pendente a expedição de precatório.

A Contadoria Judicial apresentou cálculos atualizados (ID 189850304).

O CJU suscitou dúvida quanto à expedição (ID 190008403). É o relato.

DECIDO.

Conforme relatado na decisão ID 182535239, o CJU certificou que não foi localizado o precatório expedido nestes autos nos sistemas do TJDFT (ID 178772439).

A informação foi confirmada pela COORPRE.

Desse modo, tendo em vista que, embora juntado aos autos, o precatório não foi expedido, deve ser observada a lei e o salário mínimo vigente no momento da prática da expedição da RPV, conforme estabelece o § 3º do art. 47 da Resolução n. 303, de 18/12/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, com base na planilha ID 189850306, expeça-se RPV em favor da parte credora, com reserva de h. contratuais (20%).

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação e em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos.

Caso não haja pagamento da requisição de pequeno valor no prazo legal, desde já, defiro o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização dos valores, e, em seguida, venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvará de levantamento.

Aguarde-se o pagamento na tarefa adequada.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias.

Com base na planilha ID 189850306, expeça-se RPV em favor da parte credora, com reserva de h. contratuais (20%).

Após, intime-se o DF para pagamento.

Prazo: 2 meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/03/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:28

Recebidos os autos
14/03/2024 19:28

Outras decisões
14/03/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:19

Recebidos os autos
13/03/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de LUCIA REGINA FERRAZ em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0009807-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUCIA REGINA FERRAZ REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O CJU certificou que não foi localizado o precatório expedido nestes autos nos sistemas do TJDFT (ID 178772439).

A informação foi confirmada pela COORPRE.

A parte exequente pugna pela imediata e urgente inclusão dos dados pertinentes no Sistema de Administração de Precatório (ID 179987483). É o relato.

DECIDO.

DEFIRO o pedido.

Reitere-se a expedição do PRECATÓRIO ID 29239643 via SAPRE.

Se necessário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Por fim, remetam-se os autos à tarefa "aguardar execução de precatório".

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Reitere-se a expedição do PRECATÓRIO ID 29239643 via SAPRE.

Se necessário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Por fim, remetam-se os autos à tarefa "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
08/01/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
26/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:42

Recebidos os autos
19/12/2023 18:42

Deferido o pedido de LUCIA REGINA FERRAZ - CPF: *85.***.*00-10 (AUTOR).
19/12/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/12/2023 17:35

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 21:16

Recebidos os autos
21/11/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2023 10:12

Processo Desarquivado
21/11/2023 10:12

Juntada de Certidão
16/04/2020 16:37

Arquivado Provisoramente
04/04/2020 04:11

Processo Desarquivado
03/04/2020 22:54

Juntada de Certidão
30/09/2019 10:04

Arquivado Provisoramente
29/09/2019 04:28

Processo Desarquivado
28/09/2019 09:46

Decorrido prazo de LUCIA REGINA FERRAZ em 27/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 08:55

Arquivado Provisoramente
26/09/2019 05:00

Publicado Certidão em 26/09/2019.
26/09/2019 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 04:36

Processo Desarquivado
25/09/2019 19:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 18:35

Arquivado Provisoramente
23/09/2019 18:35

Expedição de Certidão.
21/09/2019 13:43

Decorrido prazo de LUCIA REGINA FERRAZ em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 15:36

Expedição de Alvará.
13/09/2019 02:46

Publicado Despacho em 13/09/2019.
12/09/2019 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 15:46

Recebidos os autos
10/09/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/09/2019 21:26

Expedição de Certidão.
09/09/2019 21:26

Juntada de Certidão
07/09/2019 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.
13/08/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 14:08

Recebidos os autos
13/08/2019 14:08

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2019 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/08/2019 21:04

Recebidos os autos
07/08/2019 15:21

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/08/2019 15:07

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
07/08/2019 15:07

Processo Desarquivado
07/08/2019 15:07

Juntada de Certidão
07/08/2019 15:05

Juntada de Certidão
22/03/2019 11:56

Arquivado Provisoramente
22/03/2019 04:29

Processo Desarquivado
21/03/2019 12:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2019 23:59:59.
28/02/2019 18:42

Arquivado Provisoramente
28/02/2019 15:59

Recebidos os autos
28/02/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
28/02/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 17:34

Expedição de Ofício.
26/02/2019 06:11

Publicado Despacho em 26/02/2019.
25/02/2019 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 13:53

Recebidos os autos
22/02/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/02/2019 15:11

Juntada de Certidão
18/02/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 02:34

Publicado Certidão em 15/02/2019.
14/02/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 16:20

Juntada de Certidão
12/02/2019 14:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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