09/09/2025 11:26

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de 51.505.805 DIEGO DA FONSECA PONTES em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:31

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:57

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:15

Recebidos os autos
27/08/2025 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
27/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2025 09:34

Transitado em Julgado em 25/08/2025
19/08/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de IZABEL LEANDRA DE ASSIS MAIA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: 1) RESCINDIR o contrato firmando entre o autor e a DIEGO DA FONSECA PONTES CNPJ: 51.***.***/0001-28 (Devoluções E Pagamentos) (ID 180404834), determinando o retorno das partes ao status quo ante, condenando o réu DIEGO DA FONSECA PONTES CNPJ: 51.***.***/0001-28 (Devoluções E Pagamentos) ao ressarcimento da quantia de R$ 27.200,43 ( vinte e sete mil, duzentos reais e quarenta e três centavos), a ser corrigida monetariamente pelo INPC desde a transferência e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; e 2) CONDENAR a requerida DIEGO DA FONSECA PONTES CNPJ: 51.***.***/0001-28 (Devoluções E Pagamentos) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da presente sentença.

Julgo improcedentes todos os pedidos em relação ao NU FINANCEIRA S.A..
01/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:08

Recebidos os autos
01/07/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:08

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/06/2025 23:55

Recebidos os autos
16/06/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 23:55

Outras decisões
04/06/2025 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/06/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 09:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de 51.505.805 DIEGO DA FONSECA PONTES em 14/03/2025 23:59.
27/01/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 01:13

Publicado Edital em 21/01/2025.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 20:13

Expedição de Edital.
17/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 20:27

Recebidos os autos
13/12/2024 20:27

Deferido o pedido de IZABEL LEANDRA DE ASSIS MAIA - CPF: *69.***.*29-68 (AUTOR).
04/12/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:41

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 00:27

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
25/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
06/10/2024 03:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:50

Recebidos os autos
10/09/2024 15:50

Recebida a emenda à inicial
29/08/2024 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:46

Recebidos os autos
07/08/2024 17:46

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/07/2024 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 08:52

Recebidos os autos
15/04/2024 08:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/04/2024 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 16:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0749766-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL LEANDRA DE ASSIS MAIA REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, 51.505.805 DIEGO DA FONSECA PONTES DECISÃO A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

No caso em apreço, nada obstante a declaração da parte e a justificativa de suas despesas mensais, não reconheço a sua hipossuficiência econômica, tendo em vista os seus rendimentos mensais superiores a R$ 8.000,00 (oito mil reais), bem superiores à média salarial brasileira.

Se houve comprometimento de parte da sua renda com a realização de empréstimos, calha asseverar que eles foram contraídos voluntariamente, não restando demonstrada qualquer despesa extraordinária e essencial à qual eles devessem fazer frente.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Recolham-se as custas iniciais.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 19:19

Recebidos os autos
05/03/2024 19:19

Gratuidade da justiça não concedida a IZABEL LEANDRA DE ASSIS MAIA - CPF: *69.***.*29-68 (AUTOR).
16/02/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/02/2024 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 06:22

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 05:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0749766-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL LEANDRA DE ASSIS MAIA REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, 51.505.805 DIEGO DA FONSECA PONTES DECISÃO Recebo a competência.

Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por IZABEL LEANDRA DE ASSIS MAIA em desfavor de DEVOLUÇÕES E PAGAMENTOS e NU FINANCEIRA S.A.

Aduz a parte autora que teria recebido diversas ligações da parte contrária, sendo ofertado programa de assistência financeira e pessoal.

Salienta que firmou instrumento particular de portabilidade de empréstimos, obrigando-se a realizar empréstimo bancário junto à requerida NU FINANCEIRA.

Ainda, ao receber o valor do empréstimo, a ré DEVOLUÇÕES E PAGAMENTOS não teria promovido a amortização do saldo devedor da autora junto à CEF.

Como se sabe, a inépcia é predicado negativo que atinge a aptidão cognitiva da peça de ingresso, sempre que algum defeito seja capaz de retirar da parte adversa a possibilidade de conhecer da pretensão em sua máxima extensão e exercer com plenitude a defesa de seus interesses.

Já a legitimidade para agir surge do vínculo existente entre os sujeitos da demanda e a situação jurídica afirmada, baseando-se, pois, em regras de direito material.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial para que esclareça a petição inicial, delimitando a conduta, ativa e/ou omissiva, e participação de cada requerida no fato do serviço narrado nos autos, notadamente da ré NU FINANCEIRA, de modo a se permitir a aferição da legitimidade in status assertionis para a ação, bem como os contornos jurídicos do pleito.

A emenda deverá vir na forma de nova inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
18/01/2024 19:08

Recebidos os autos
18/01/2024 19:08

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/01/2024 13:45

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 11:42

Recebidos os autos
10/01/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:40

Recebidos os autos
05/12/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/12/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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