17/04/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 15:05

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudências aplicáveis à espécie, aliado ao parecer ministerial e com fundamento no artigo 1.748, inciso V e no artigo 1.774, caput, ambos do Código Civil, foi DEFERIDO o pedido de autorização para que o autor AFONSO NERCI SILVÉRIO, CPF *22.***.*67-68, assistido pela curadora MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVÉRIO, CPF *24.***.*94-00, prosseguisse em ação judicial de obrigação de fazer cumulada com danos morais (PJe n.º 0708038-31.2023.8.07.0018), que tramita perante o juízo da 2.ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme alvará/autorização judicial já expedido (id.180936683).

Por derradeiro, declaro extinta a fase de conhecimento do presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, c/c art. 490, ambos do Código de Processo Civil.
31/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:28

Recebidos os autos
26/03/2024 20:28

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/03/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 04:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVERIO em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 08:03

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de AFONSO NERCI SILVERIO em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:21

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0713990-33.2023.8.07.0004 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA REQUERENTE: AFONSO NERCI SILVERIO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVERIO D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, proposta por AFONSO NERCI SILVERIO.

Intime-se a parte requerente, a fim de requerer o que entender de direito, tendo em vista que o alvará de autorização foi devidamente expedido e retirado pela representante legal.

Em seguida, ao Ministério Público para manifestação final, se o caso.

Após, venham os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024, às 16:40:18.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
17/01/2024 22:52

Recebidos os autos
17/01/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/01/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:42

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:08

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:30

Expedição de Alvará.
06/12/2023 00:50

Recebidos os autos
06/12/2023 00:50

Deferido o pedido de AFONSO NERCI SILVERIO - CPF: *22.***.*67-68 (REQUERENTE).
27/11/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
20/11/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 23:31

Recebidos os autos
08/11/2023 23:31

Concedida a gratuidade da justiça a AFONSO NERCI SILVERIO - CPF: *22.***.*67-68 (REQUERENTE).
06/11/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/11/2023 12:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
06/11/2023 10:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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