17/04/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de IONE RODRIGUES ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0002602-21.2012.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: IONE RODRIGUES ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ocasião da manifestação apresentada no Id 185417700, a embargada argumenta que o sobrestamento do feito se revela irregular, na medida em que o objeto dos presentes autos não guarda relação com a discussão travada na ADPF n. 615.

No entanto, impõe-se rememorar que os presentes autos versam sobre embargos à execução, com sentença já transitada em julgado, apenas não arquivados definitivamente por ausência do pagamento das custas finais pela parte vencida.

Desta forma, nada a prover sobre as ilações trazidas pela parte embargada.

Outrossim, considerando-se o que estabelece o Provimento Geral da Corregedoria (PGC), em seu art. 101, segundo o qual a ausência de recolhimento de custas não impede a baixa do nome da(s) parte(s) e tampouco obsta o arquivamento definitivo do feito, promova-se, de imediato, a baixa e o arquivamento definitivo dos autos.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 13:21:37.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:19

Recebidos os autos
20/02/2024 15:19

Determinado o arquivamento
20/02/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0002602-21.2012.8.07.0018 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: IONE RODRIGUES ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de 15 dias corridos previstos no art. 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 24 de 2019, para as partes.

Assim, inicia o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos para requerimento de desentranhamento de peças DO PROCESSO FÍSICO que as partes tenham interesse.

O peticionamento com requerimento de desentranhamento deve ser feito EXCLUSIVAMENTE neste processo eletrônico, pois, como certificado anteriormente, o processo físico não tramita mais.

Este processo eletrônico não se encontra mais suspenso, voltando a tramitar.

Faço os autos conclusos em face da petição de ID 185417700.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 12:33:42.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
05/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:25

Recebidos os autos
05/02/2024 14:25

Outras decisões
02/02/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:04

Publicado Intimação em 25/01/2024.
24/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0002602-21.2012.8.07.0018 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: IONE RODRIGUES ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados por iniciativa do Arquivo deste Tribunal, para tratamento de pendências referentes a processos arquivados provisoriamente de forma física, conforme esclarece o expediente de ID 179676084. 1.

Certifico que os presentes autos haviam sido arquivados provisoriamente devido à falta de recolhimento de custas finais, em cumprimento ao regulamento vigente à época.

Contudo, o atual Provimento Geral da Corregedoria (PGC), em seu art. 101, prevê que a ausência de recolhimento de custas não impede a baixa do nome da(s) parte(s) e tampouco obsta o arquivamento definitivo do feito.

Sendo assim, oportunamente, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas de praxe. 2.

Assim sendo, nos termos da Portaria Conjunta nº 24/2019, deste Tribunal, e tendo em vista a distribuição dos autos digitalizados no PJE, ficam as partes intimadas para manifestação acerca de eventuais desconformidades do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. 2.1.

Ressalte-se que caberá à parte que alegar a desconformidade proceder à digitalização das respectivas peças, bem como a sua inserção no processo eletrônico. 2.2.

Suscitada a desconformidade, os autos eletrônicos serão remetidos à conclusão para apreciação. 3.

Decorrido o prazo para manifestação previsto no item “2”, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por si juntadas aos autos. 4.

Após o decurso do prazo previsto no item “3”, os autos físicos serão encaminhados ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística – NUTARQ para envio à cooperativa de reciclagem. 5.

Após o prazo do item 2 desta certidão, certifique-se e adote a Secretaria a recomendação contida no item 1 desta certidão.

BRASÍLIA-DF, 20 de dezembro de 2023 14:17:19.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
04/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:20

Juntada de Certidão
27/11/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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