TJDFT - 0715153-12.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 16:34
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 16:34
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 16:31
Juntada de Certidão
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28/08/2024 16:31
Juntada de Certidão
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28/08/2024 16:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/08/2024 16:31
Juntada de Alvará de levantamento
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27/08/2024 02:28
Publicado Sentença em 27/08/2024.
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26/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715153-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ HAMU EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu expressa anuência do valor depositado, conforme ID 206763782.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 206763782.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
22/08/2024 20:45
Recebidos os autos
-
22/08/2024 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 20:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2024 21:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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07/08/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 06/08/2024.
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05/08/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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01/08/2024 21:30
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
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24/07/2024 03:07
Juntada de Certidão
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24/07/2024 03:02
Juntada de Certidão
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26/04/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 20:11
Expedição de Ofício.
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15/04/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 03:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
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26/03/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 02:44
Publicado Certidão em 07/03/2024.
-
07/03/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715153-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ HAMU EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 187439717) e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024.
ILDETE DE CASTRO Servidor Geral -
05/03/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 21:21
Recebidos os autos
-
28/02/2024 21:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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21/02/2024 21:47
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 15:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
21/02/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 02:39
Publicado Certidão em 24/01/2024.
-
23/01/2024 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715153-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ HAMU EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
BRASÍLIA/DF, 18 de janeiro de 2024.
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral -
18/01/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 14:59
Juntada de Certidão
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17/01/2024 17:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/12/2023 21:14
Recebidos os autos
-
27/12/2023 21:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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14/12/2023 09:11
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 14:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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29/11/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 14:19
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 12:57
Transitado em Julgado em 20/11/2023
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21/11/2023 09:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
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14/11/2023 03:49
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ HAMU em 13/11/2023 23:59.
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26/10/2023 02:47
Publicado Sentença em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
24/10/2023 15:28
Recebidos os autos
-
24/10/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 15:28
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 14:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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22/08/2023 13:51
Recebidos os autos
-
22/08/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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22/07/2023 01:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
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05/07/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 18:00
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 15:11
Juntada de Petição de réplica
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19/06/2023 00:27
Publicado Certidão em 19/06/2023.
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17/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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15/06/2023 16:49
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 20:38
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2023 00:57
Publicado Decisão em 16/05/2023.
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16/05/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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12/05/2023 14:03
Recebidos os autos
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12/05/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 14:03
Outras decisões
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05/05/2023 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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05/05/2023 13:07
Juntada de Petição de emenda à inicial
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19/04/2023 00:22
Publicado Decisão em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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17/04/2023 15:20
Recebidos os autos
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17/04/2023 15:20
Determinada a emenda à inicial
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14/04/2023 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/04/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 00:36
Publicado Despacho em 04/04/2023.
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03/04/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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30/03/2023 16:29
Recebidos os autos
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30/03/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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22/03/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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