28/05/2025 20:18

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/03/2024 11:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/03/2024 10:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/03/2024 18:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/03/2024 02:32

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701661-20.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TV MINUTO BRASILIA S/A, ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA, AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA, AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA, AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA DESPACHO Embora promovidas as pesquisas de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (IDs 184614961, 185062862 e 185062863), verifica-se que foram efetivadas somente em face da matriz.

Assim, cumpra-se, com exatidão, a decisão de ID 183864422, observando-se que as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD devem ser realizadas em face das filiais ativas da executada AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA, a partir das suas respectivas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas: CNPJ 54.***.***/0002-06, CNPJ 54.***.***/0004-78 e CNPJ 54.***.***/0006-30.

I.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
28/02/2024 17:03

Recebidos os autos
28/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que foram promovidas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme os termos anexos.

Deixei de solicitar informações quanto à declaração de receitas das empresas executadas, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2021.

Assim, promovi a pesquisa DOI (Declaração de Operações Imobiliárias).

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.
30/01/2024 08:48

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/01/2024 17:39

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/01/2024 06:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701661-20.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TV MINUTO BRASILIA S/A, ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por TV MINUTO BRASILIA S/A e ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS em face de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA, partes qualificadas nos autos.

Sentença de ID 22634698 julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais para condenar os réus a pagarem a importância de R$ 101.337,60 (cento e um mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), corrigidos pelo INPC e com juros de mora de 1% a.m, pro rata die, desde o vencimento de cada fatura.

Por fim, condenou os requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Iniciada a fase satisfativa, decorreu in albis o prazo para pagamento voluntário da obrigação, bem como para impugnação ao cumprimento de sentença (ID 58678152).

As pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e e-RIDF restaram infrutíferas, conforme ID 62250195.

Por meio da decisão de ID 74718887, foi determinada a suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC.

A parte exequente sustenta que a executada possui, pelo menos, cinco filiais, das quais três se encontram ativas.

Por conseguinte, requer a inclusão das filiais ativas no polo passivo da demanda; a pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, em face das referidas sociedades; e a utilização do sistema INFOJUD para pesquisa de outras filiais porventura existentes. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a filial é uma espécie de estabelecimento empresarial, que integra o acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica e partilha dos mesmos sócios, contrato social e firma ou denominação da matriz.

Assim, consiste em uma universalidade de fato, que não ostenta personalidade jurídica própria, bem como não é sujeito de direitos ou pessoa distinta da sociedade empresária.

Cuida-se de um instrumento de que se utiliza o empresário ou sócio para exercer suas atividades.

No presente feito, verifico que as sociedades empresárias indicadas pelo exequente são, de fato, filiais da matriz executada nos autos, o que se conclui a partir do confronto dos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Portanto, há unidade patrimonial, devendo a devedora responder por suas dívidas com todo o ativo do patrimônio social.

Assim, com fulcro no julgamento do recurso repetitivo REsp 1.355.812/RS pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido da possibilidade de penhora em nome das filiais, ante o princípio da unidade patrimonial da pessoa jurídica, DEFIRO o pedido de pesquisas de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) em face das filiais ativas da executada AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA: CNPJ 54.***.***/0002-06, CNPJ 54.***.***/0004-78 e CNPJ 54.***.***/0006-30.

Nesse sentido, confira-se o entendimento do E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.

MATRIZ E FILIAL.

PENHORA.

BACENJUD E RENAJUD.

UNIDADE PATRIMONIAL.

POSSIBILIDADE.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DISPENSÁVEL.

RECURSO PROVIDO. 1.

Apesar de possuir diferentes registros, matriz e filial compõem uma universalidade de fato, com unidade patrimonial, partilhando o mesmo contrato social, sócios e firmas. 2.

Sendo assim, para realização de pedido de penhora, com pesquisa nos sistemas BACENJUD e RENAJUD, é dispensável a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando a busca se dá entre matriz e filial da mesma empresa. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1097159, 07026342920188070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 17/05/2018, publicado no DJe: 22/05/2018 - pág.: sem página cadastrada) Portanto, as filiais respondem pelas dívidas da matriz, por ausência de separação patrimonial, razão pela qual é desnecessária sua citação e a declaração de desconsideração da personalidade jurídica.

Desse modo, possibilita-se ao credor a indicação de bens, passíveis de constrição judicial, para a satisfação de seu crédito, sendo desnecessária a alteração do polo passivo da ação.

Por fim, INDEFIRO a reiteração da pesquisa de bens via sistema INFOJUD, em face da matriz, porquanto já realizada nos autos (ID 62250206).

A tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor.

O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens do devedor que possam ser penhorados.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
18/01/2024 15:37

Recebidos os autos
18/01/2024 15:37

Deferido em parte o pedido de ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS - CNPJ: 06.***.***/0001-07 (EXEQUENTE) e TV MINUTO BRASILIA S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
17/01/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/01/2024 12:48

Processo Desarquivado
17/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 19:20

Arquivado Provisoramente
19/11/2020 19:20

Expedição de Certidão.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS em 18/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.
26/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
15/10/2020 18:29

Recebidos os autos
15/10/2020 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/10/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
15/10/2020 15:15

Expedição de Certidão.
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS em 15/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 18:07

Recebidos os autos
30/04/2020 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2020 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/04/2020 13:36

Recebidos os autos
27/04/2020 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/04/2020 14:06

Expedição de Certidão.
15/04/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 13:23

Expedição de Certidão.
17/03/2020 13:18

Expedição de Alvará.
09/03/2020 16:47

Expedição de Certidão.
02/03/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 28/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 14:18

Juntada de Certidão
06/02/2020 09:07

Juntada de Certidão
31/01/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 16:05

Recebidos os autos
28/01/2020 16:05

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2020 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/01/2020 12:51

Juntada de Certidão
20/01/2020 16:47

Recebidos os autos
16/12/2019 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/12/2019 18:58

Expedição de Certidão.
16/12/2019 18:58

Juntada de Certidão
13/12/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 16:52

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 16:52

Decorrido prazo de ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 16:52

Decorrido prazo de ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS em 23/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 18:08

Expedição de Certidão.
17/10/2019 18:08

Juntada de Certidão
16/10/2019 04:50

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 04:49

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 18:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 18:30

Juntada de Certidão
27/03/2019 15:20

Juntada de Certidão
27/03/2019 14:59

Juntada de Certidão
21/03/2019 07:39

Expedição de Certidão.
21/03/2019 07:39

Juntada de Certidão
18/03/2019 18:09

Expedição de Carta.
11/03/2019 18:08

Juntada de Certidão
11/03/2019 11:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 15:21

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 25/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 15:21

Decorrido prazo de SPINDOLA PALMEIRA ADVOGADOS em 25/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 03:53

Publicado Decisão em 20/02/2019.
19/02/2019 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 05:10

Publicado Certidão em 18/02/2019.
16/02/2019 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 19:16

Recebidos os autos
15/02/2019 19:16

Decisão interlocutória - indeferimento
15/02/2019 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/02/2019 14:51

Expedição de Certidão.
15/02/2019 14:51

Juntada de Certidão
15/02/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 15:08

Juntada de Certidão
13/02/2019 12:25

Juntada de Petição de petição
26/12/2018 14:22

Juntada de Certidão
26/12/2018 14:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2018 18:06

Recebidos os autos
17/12/2018 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/12/2018 15:09

Juntada de Certidão
09/11/2018 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2018 15:40

Expedição de Mandado.
09/11/2018 15:40

Juntada de mandado
06/11/2018 16:21

Juntada de Certidão
06/11/2018 02:40

Publicado Certidão em 06/11/2018.
05/11/2018 14:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 02:41

Publicado Decisão em 05/11/2018.
31/10/2018 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 16:03

Juntada de Certidão
29/10/2018 15:37

Recebidos os autos
29/10/2018 15:37

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2018 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
26/10/2018 12:10

Expedição de Certidão.
26/10/2018 12:10

Juntada de Certidão
26/10/2018 02:55

Publicado Despacho em 26/10/2018.
25/10/2018 12:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 11:01

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 24/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 11:01

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 24/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 18:54

Recebidos os autos
23/10/2018 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
22/10/2018 11:26

Expedição de Certidão.
22/10/2018 11:26

Juntada de Certidão
22/10/2018 04:10

Publicado Certidão em 22/10/2018.
20/10/2018 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 16:11

Desentranhamento de documento (ID: 23943054 - 0701661)
18/10/2018 16:09

Juntada de Certidão
17/10/2018 18:04

Publicado Certidão em 17/10/2018.
17/10/2018 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 15:09

Transitado em Julgado em 11/10/2018
15/10/2018 15:09

Juntada de Certidão
15/10/2018 15:07

Juntada de Certidão
12/10/2018 04:00

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 11/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 04:00

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 11/10/2018 23:59:59.
19/09/2018 02:28

Publicado Sentença em 19/09/2018.
18/09/2018 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 15:38

Recebidos os autos
13/09/2018 15:38

Julgado procedente o pedido
05/09/2018 02:59

Publicado Decisão em 05/09/2018.
04/09/2018 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
31/08/2018 18:17

Expedição de Certidão.
31/08/2018 18:17

Juntada de Certidão
31/08/2018 17:09

Recebidos os autos
31/08/2018 17:09

Decisão interlocutória - indeferimento
27/08/2018 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/08/2018 18:23

Juntada de Certidão
30/07/2018 17:30

Juntada de Certidão
04/06/2018 13:39

Expedição de Mandado.
04/06/2018 13:39

Juntada de mandado
25/05/2018 13:35

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 24/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 13:35

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 24/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 04:43

Publicado Despacho em 18/05/2018.
18/05/2018 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 02:37

Publicado Certidão em 17/05/2018.
16/05/2018 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 20:46

Recebidos os autos
15/05/2018 20:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2018 16:41

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-68 (AUTOR) em 15/05/2018.
15/05/2018 16:41

Juntada de Certidão
14/05/2018 11:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2018 05:54

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 04/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 18:58

Juntada de Certidão
03/05/2018 12:04

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 02/05/2018 23:59:59.
27/04/2018 11:53

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 26/04/2018 23:59:59.
26/04/2018 02:50

Publicado Certidão em 26/04/2018.
25/04/2018 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 06:43

Publicado Certidão em 20/04/2018.
20/04/2018 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2018 18:13

Expedição de Certidão.
19/04/2018 18:13

Juntada de Certidão
18/04/2018 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2018 16:51

Juntada de Certidão
12/04/2018 18:59

Expedição de Certidão.
12/04/2018 18:59

Juntada de Certidão
11/04/2018 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2018 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2018 19:56

Recebidos os autos
06/04/2018 19:56

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/04/2018 17:02

Juntada de Certidão
06/04/2018 16:53

Expedição de Mandado.
06/04/2018 16:53

Expedição de Mandado.
06/04/2018 16:53

Juntada de mandado
06/04/2018 16:33

Expedição de Mandado.
06/04/2018 16:33

Expedição de Mandado.
06/04/2018 16:33

Juntada de mandado
06/04/2018 14:15

Juntada de Certidão
05/04/2018 19:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 16:00

Recebidos os autos
14/03/2018 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/03/2018 12:58

Juntada de Certidão
13/03/2018 18:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 17:39

Recebidos os autos
06/03/2018 17:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/03/2018 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/03/2018 14:52

Expedição de Certidão.
06/03/2018 14:52

Juntada de Certidão
06/03/2018 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2018 05:56

Publicado Decisão em 05/03/2018.
03/03/2018 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2018 16:23

Recebidos os autos
02/03/2018 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/03/2018 16:23

Expedição de Certidão.
01/03/2018 16:23

Juntada de Certidão
01/03/2018 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2018 16:03

Recebidos os autos
01/03/2018 16:03

Declarada incompetência
28/02/2018 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2018 17:14

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
28/02/2018 17:14

Juntada de Certidão
28/02/2018 16:18

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
28/02/2018 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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