25/07/2025 20:50

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
22/07/2025 13:09

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 23:58

Recebidos os autos
25/09/2024 23:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
24/09/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/09/2024 09:13

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SAMUEL ESTEVAM DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:55

Recebidos os autos
28/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:55

Extinto o processo por desistência
20/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de SAMUEL ESTEVAM DO NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:31

Recebidos os autos
29/07/2024 16:31

Outras decisões
26/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:49

Recebidos os autos
17/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:49

Outras decisões
11/07/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 11:31

Recebidos os autos
14/06/2024 11:31

Outras decisões
07/06/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:20

Recebidos os autos
23/05/2024 18:20

Outras decisões
20/05/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/05/2024 18:31

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:44

Recebidos os autos
23/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:44

Outras decisões
23/04/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/04/2024 17:36

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Recebo a emenda.

Determino a exclusão do primeiro autor do processo, porquanto se trata do representante processual somente.

Trata-se pedido de liquidação individual de sentença coletiva proposto por SAMUEL ESTEVAM DO NASCIMENTO em desfavor de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Considerando a suspensão dos prazos prescricionais determinada pela Lei 14010/2020, a pretensão individual foi exercida dentro do lapso temporal pertinente.

Cite-se a ré, pelo sistema, nos termos do art. 510 do CPC, facultando-lhe apresentar perícias realizadas em outros processos semelhantes a fim de apurar o valor da condenação.
22/03/2024 17:26

Recebidos os autos
22/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:26

Recebida a emenda à inicial
15/03/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/03/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

A emenda não satisfaz, uma vez que o comprovante de recolhimento das custas se trata apenas de comprovante de agendamento.

Assim, concedo derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para juntada do comprovante de recolhimento das custas iniciais.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre a existência da ação de nº. 0700838-87.2024.8.07.0001, na qual constatou-se a ocorrência da prescrição.

I.
19/02/2024 19:26

Recebidos os autos
19/02/2024 19:26

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Verifico que o patrono Roberval, vem distribuindo diversas ações com pedido de liquidação e execução de compensação por danos morais, anotando no sistema que é parte nos autos.

Nos processos distribuídos à essa Vara, constatou-se que se tratavam de ações já distribuídas a outros Juízos, extintas sem julgamento do mérito.

No presente feito se requerer a liquidação para cálculo de eventuais lucros cessantes.

Roberval não tem legitimidade para constar no polo ativo e não há comprovação de que Samuel tenha legitimidade para receber os lucros cessantes arbitrados na ação de conhecimento, vez que não juntado aos autos o contrato firmado entre as partes.

A procuração acostada no ID n° 183379133, não informa a data em que foi assinada.

Além disso, a ação civil pública transitou em julgado no dia 18/08/2018.

O prazo prescricional para o ajuizamento de execução individual da sentença coletiva é de 5 (cinco) anos, conforme entendimento consolidado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 515).

Igualmente em precedente qualificado, o STJ firmou a tese de que o termo a quo da prescrição para execução individual da sentença coletiva é o respectivo trânsito em julgado (Tema 877).

Assim, ao requerente para que justifique seu interesse de agir, emendando os pedidos iniciais, juntando aos autos os documentos essenciais a propositura da demanda e recolhendo as respectivas custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

I.
11/01/2024 15:39

Recebidos os autos
11/01/2024 15:39

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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