07/05/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:11

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 06/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 12:11

Conhecido o recurso de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-05 (AGRAVANTE) e não-provido
08/04/2024 12:11

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/04/2024 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:42

Recebidos os autos
05/02/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
05/02/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0700091-43.2024.8.07.0000 AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A AGRAVADO: MARIA ALVES DE LIMA DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto por SAMEDIL - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A, contra decisão exarada no ID 54813577, pela qual esta Relatoria indeferiu o pedido atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

O agravo de instrumento tem por objeto decisão exarada pelo MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Águas Claras, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n. 0725357-06.2023.8.07.0020, proposta por MARIA ALVES DE LIMA, representada por sua filha SIMONE SOARES DA SILVA, na qual o d.

Magistrado de primeiro grau deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela agravada, para o fim de determinar que a agravante forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação, de forma integral (24 horas), o tratamento domiciliar da agravada (Home Care), com fornecimento de dieta, medicamentos e profissionais de saúde capacitados (fisioterapia motora e respiratória, fonoaudiólogo, equipe de enfermagem para tratamento e prevenção de feridas, visita médica domiciliar e cuidador), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

No agravo interno interposto, a agravante reitera a argumentação vertida no agravo de instrumento e assevera que não ficou demonstrada a reversibilidade da obrigação a si imposta.

Ao final, postula o conhecimento e provimento do agravo interno e, por conseguinte, a reforma da decisão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso (ID 54813577).

De acordo com o § 2º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil, o agravo interno deverá ser dirigido ao relator, (q)ue intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

Dessa forma, determino a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 18 de janeiro de 2024 às 14:38:58.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
18/01/2024 14:41

Recebidos os autos
18/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
18/01/2024 12:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/01/2024 18:04

Juntada de Petição de agravo interno
09/01/2024 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2024 12:30

Recebidos os autos
08/01/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
03/01/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/01/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
03/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
03/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 17:51

Recebidos os autos
03/01/2024 17:51

Outras Decisões
03/01/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
03/01/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/01/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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