18/12/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:25

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 01:25

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 14:03

Recebidos os autos
31/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:03

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 08:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/09/2024 19:18

Juntada de Certidão
13/09/2024 19:18

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 16:58

Recebidos os autos
12/09/2024 16:57

Outras decisões
10/09/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/09/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:30

Recebidos os autos
20/08/2024 18:30

Outras decisões
19/08/2024 04:38

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:19

Juntada de Petição de laudo
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de ARTHEMIS CARVALHO DELMONDEZ em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:06

Recebidos os autos
04/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:06

Outras decisões
03/06/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de ARTHEMIS CARVALHO DELMONDEZ em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:40

Recebidos os autos
09/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:40

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
09/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ARTHEMIS CARVALHO DELMONDEZ em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726307-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARTHEMIS CARVALHO DELMONDEZ REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a apresentar sua Proposta de Honorários, no prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 17:12:45.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
18/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de processo em fase de saneamento e organização.

Devidamente citado, o requerido apresentou contestação.

Impugnou o pedido de gratuidade de justiça e o valor da causa, e suscitou questões preliminares de ilegitimidade passiva, incompetência, além de prejudicial de prescrição.

Requer o chamamento ao processo da União, bem assim a remessa dos autos à Justiça Federal.

Quanto à gratuidade de justiça, o requerido não apresentou documentos capazes de infirmar o convencimento do Juízo quanto ao direito da autora, de modo que indefiro a impugnação.

Quanto ao valor da causa, ele deve corresponder, em regra, ao proveito econômico que se busca obter.

Desse modo, o valor atribuído à causa está em conformidade com o previsto no art. 292, V, do CPC, não merecendo reparo.

No que tange à incompetência do Juízo pela necessidade de remessa à Justiça Federal, bem como quanto à prejudicial de prescrição, vale o precedente firmado pelo STJ no Tema 1150.

Confira-se: “Tema 1150. i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, apontado, ainda, a rejeição da prejudicial, o que encerra o saneamento do feito.

No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso.

Necessária a prova técnica requerida pelo réu, de modo que nomeio o Contador LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA ([email protected]), (61) 3032-8933), perito contábil com dados na Secretaria.

Quesitos do juízo: 1) Os cálculos apresentados pelo autor observam os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Diretor? 2) Em caso positivo, qual é a causa da divergência entre o valor apurado pelo autor e o valor existente na conta no momento do saque integral? 3) Caso o réu tenha apresentado planilha de cálculos, solicita-se que o perito aponte a causa de eventual divergência nos resultados obtidos pelo réu.

As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Apresentados os quesitos, intime-se a Perita nomeada para que informe se aceita o encargo e, se o caso, apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Apresentada proposta, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.

Havendo concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Comprovado o depósito, intime-se o expert, para que dê início à realização dos trabalhos, devendo informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data, o local e o horário de realização da perícia, com vistas à intimação das partes e de seus advogados, para, querendo, acompanhar os trabalhos durante a sua realização.

Fixo o prazo de 20 dias para apresentação do laudo.

I.
16/03/2024 18:11

Recebidos os autos
16/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/03/2024 21:24

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
27/01/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Recebo a emenda.

Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Proceda-se aos atos de citação e intimação, por meio eletrônico, tendo em vista que o réu é parceiro de comunicação via sistema.

I.
17/01/2024 16:45

Recebidos os autos
17/01/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a ARTHEMIS CARVALHO DELMONDEZ - CPF: *17.***.*64-04 (AUTOR).
19/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2023 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de ARTHEMIS CARVALHO DELMONDEZ em 06/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:55

Recebidos os autos
25/08/2022 17:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
23/08/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2022 20:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 16:20

Recebidos os autos
19/07/2022 16:20

Determinada a emenda à inicial
15/07/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/07/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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