20/08/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
20/08/2023 11:28

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 18:01

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713409-79.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YELENI GESTAO SAUDAVEL LTDA, THAIS YELENI FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, RAFAEL SOARES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por YELENI GESTAO SAUDAVEL LTDA e outros em face de BANCO DO BRASIL S/A e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A sentença de ID 164848702 homologou o acordo firmado entre a autora e o segundo réu.

Diante da manifestação da parte autora no ID 166244589, no sentido de que não há mais nada a requerer em relação ao primeiro réu, tenho que o processo não é mais necessário à satisfação da pretensão autoral, mostrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir (Art. 17 do CPC).

Neste quadro, como para o regular processamento do feito é necessária a presença de todas as condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95, em relação ao primeiro réu, BANCO DO BRASIL S/A.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se eventual audiência.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 24 de julho de 2023, às 13:53:02.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
27/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 17:57

Recebidos os autos
24/07/2023 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713409-79.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YELENI GESTAO SAUDAVEL LTDA, THAIS YELENI FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, RAFAEL SOARES DA SILVA DESPACHO Manifeste-se o autor quanto à petição de ID 165891123, que comprova a realização do depósito, o que satisfaz integralmente a pretensão autoral.

Na oportunidade, deve se manifestar quanto à perda do objeto em relação primeiro réu.

Prazo: 24h, sob pena de extinção do feito em relação ao banco em razão da perda do objeto.

BRASÍLIA - DF, 21 de julho de 2023, às 13:48:33.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
21/07/2023 13:52

Recebidos os autos
21/07/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/07/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:12

Publicado Intimação em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713409-79.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YELENI GESTAO SAUDAVEL LTDA, THAIS YELENI FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, RAFAEL SOARES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por YELENI GESTAO SAUDAVEL LTDA e outros em face de BANCO DO BRASIL S/A e outros.

Tendo em vista o termo de audiência (ID 163401223), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 22, §1º, da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Partes já intimadas da data da publicação desta decisão em cartório.

No que se refere à petição de ID 164650164, ressalto que a ordem dirigida ao banco é mera decorrência do cumprimento da cláusula 1 do acordo firmado entre os autores e o segundo réu.

Na hipótese, o cumprimento da ordem não se dá porque o banco foi demandado como réu, mas sim porque a instituição financeira é a entidade capaz de viabilizar materialmente a restituição e estrono dos valores bloqueados na conta de destino para a conta de origem.

Aliás, o art. 139, inciso IV do CPC garante ao juiz a expedição de ordens necessárias para assegurar o cumprimento de suas determinações.

Por óbvio, o estorno independe "sentença devidamente fundamentada sobre o mérito da lide", pois decorre do acordo firmado entre as partes.

Desnecessária, do mesmo modo, a revogação da tutela de urgência.

Diante disso, determino: a) A intimação do BANCO DO BRASIL para que proceda ao estorno/restituição do valor de R$ 10.000,00 bloqueado da conta do primeiro réu (ID 163895067) para a conta da primeira autora, cujos dados bancários constam do ID 152026638.

Prazo: 48h. b) Embora, em audiência, a parte autora tenha requerido o prosseguimento do feito quanto à instituição financeira, considerando que, na petição inicial, somente há pedido de restituição dos valores indevidamente transferidos para a conta do segundo réu, o que foi integralmente contemplado por ocasião do acordo, manifeste-se a parte autora quanto à perda do objeto em relação ao primeiro réu, tendo em vista que a homologação do ajuste implica em satisfação integral da pretensão autoral.

Prazo: 24h.

BRASÍLIA - DF, 12 de julho de 2023, às 10:26:26.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
12/07/2023 10:43

Recebidos os autos
12/07/2023 10:43

Homologada a Transação
07/07/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:08

Recebidos os autos
03/07/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/06/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:29

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 16:14

Recebidos os autos
27/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
27/06/2023 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 11:57

Recebidos os autos
24/06/2023 11:57

Outras decisões
23/06/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/04/2023 03:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:15

Recebidos os autos
28/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/03/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 12:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:14

Recebidos os autos
14/03/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 09:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 09:24

Recebidos os autos
13/03/2023 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2023 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 15:58

Recebidos os autos
11/03/2023 15:58

Concedida a Medida Liminar
11/03/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/03/2023 00:07

Recebidos os autos
11/03/2023 00:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/03/2023 23:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/03/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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