12/09/2024 14:43

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712920-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 203557846 .

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 10:43:51.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
03/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
02/09/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
16/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:56

Processo Desarquivado
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
11/07/2024 14:23

Arquivado Provisoramente
09/07/2024 19:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/07/2024 19:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/06/2024 18:39

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:01

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:18

Expedição de Ofício.
29/05/2024 23:31

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 23/05/2024.
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712920-36.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MIRIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 19:39:36.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
30/04/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:49

Recebidos os autos
26/04/2024 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/04/2024 17:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/04/2024.
03/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de MIRIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712920-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MIRIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

A obrigação de fazer foi satisfeita, conforme manifestação das Partes. 2.

A exequente deflagrou o cumprimento da obrigação de pagar. 3.

Custas recolhidas ao ID 185613551. 4.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 5.

Os honorários advocatícios da presente fase processual já foram previamente fixados por meio da decisão de ID 177422283. 6.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 7.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 8.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 9.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativos aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados na decisão que recebeu o cumprimento da obrigação de fazer, observada as respectivas faixas em relação ao valor da condenação), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 10.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 11.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 12.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 13.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 14.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 15.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 16.

Intimem-se. 17.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K m Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 176834289 Petição Inicial Petição Inicial 23103110000231400000162099847 176834291 Cálculo Petição 23103110000409600000162099848 176834292 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 23103110000512800000162099849 176834293 Documentos Pessoais Documento de Identificação 23103110000727100000162099850 176834294 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 23103110000922500000162099851 176836245 Contracheques Outros Documentos 23103110001090100000162099852 176836247 Fichas Financeiras Outros Documentos 23103110001256400000162099854 176836248 Processo de aposentadoria Outros Documentos 23103110001415300000162099855 176836249 Processo de aposentadoria Outros Documentos 23103110001661700000162099856 176836250 Declaração GAPED Outros Documentos 23103110001792200000162099857 176836251 Sentença Processo Coletivo Outros Documentos 23103110001873500000162099858 176836252 Acórdão Processo Coletivo Outros Documentos 23103110002018400000162099859 176836253 Acórdão Embargos de Declaração Processo Coletivo Outros Documentos 23103110002103100000162099860 176836254 Certidão de Trânsito em Julgado Outros Documentos 23103110002315800000162099861 176836255 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 23103110002617900000162099862 177641756 Decisão Decisão 23110818525960300000162620065 177641756 Decisão Decisão 23110818525960300000162620065 177806216 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23111003065747500000162955607 183028416 Petições diversas Petição 24010517011300000000167658854 183028417 Resposta de Ofício Outros Documentos 24010517011300000000167658855 183187458 Certidão Certidão 24010912340950100000167795164 183187458 Certidão Certidão 24010912340950100000167795164 184599960 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24012502265386100000169031051 185613546 Petição Petição 24020218005146200000169927326 185613549 02__calculo__mirian_rodrigues_de_oliveira Procuração/Substabelecimento 24020218005262300000169927329 185613551 mirian_rodrigues_de_oliveira_p_7129203620238070018 Comprovante de Pagamento de Custas 24020218005304900000169927330
06/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:39

Recebidos os autos
06/02/2024 14:39

Deferido o pedido de MIRIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*21-87 (EXEQUENTE).
05/02/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:57

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712920-36.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MIRIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 183028416 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, sob pena de preclusão.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 12:33:27.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
09/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
05/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:53

Recebidos os autos
08/11/2023 18:53

Outras decisões
06/11/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2023 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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