26/04/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 15:30

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de NADIA MARIA DA SILVA LELIS em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721312-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: SEBASTIAO LELIS FERREIRA REQUERIDO: NADIA MARIA DA SILVA LELIS SENTENÇA Na petição de id. 187536111, a parte ré informou a venda do imóvel que deu ensejo a ação declaratória de revogação de mandato de procuração pública, requerendo a extinção do processo.

Considerando a notícia da venda do imóvel, restou clara a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, não havendo mais necessidade e nem utilidade do provimento buscado.

Ausente, portanto, uma das condições da ação, em razão da perda superveniente do interesse de agir (perda do objeto).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Contudo, diante dos benefícios da justiça gratuita concedida à parte requerente, tal obrigação está sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 98 do CPC.

Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 10:20:03.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
27/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:18

Recebidos os autos
26/03/2024 23:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/03/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:41

Recebidos os autos
05/03/2024 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721312-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: SEBASTIAO LELIS FERREIRA REQUERIDO: NADIA MARIA DA SILVA LELIS DESPACHO Prejudicado o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte requerida, uma vez que não cumpriu a determinação contida na Id. 184567411.

As partes não requereram a produção de mais provas nos autos, no entanto, a parte requerida junta documento de compra e venda de imóvel, o que, segundo o requerido, pode levar a perda do objeto da presente ação.

Dessa forma, intime-se o autor para se manifestar no prazo de cinco dias.

Após, autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo. Águas Claras, DF, 29 de fevereiro de 2024 11:19:32.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
02/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:43

Recebidos os autos
29/02/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de NADIA MARIA DA SILVA LELIS em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:57

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721312-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: SEBASTIAO LELIS FERREIRA REQUERIDO: NADIA MARIA DA SILVA LELIS DESPACHO Recebo a contestação apresentada e a consequente réplica. Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol já deve ser apresentado.

Noutro giro, na contestação, há pedido de gratuidade da justiça.

Compulsando as peças que fundamentam o pedido, há elementos suficientes para indeferir o pedido, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Entretanto, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Feito, autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se. Águas Claras, DF, 24 de janeiro de 2024 17:43:32.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/01/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 21:19

Recebidos os autos
24/01/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/01/2024 13:57

Juntada de Petição de réplica
28/12/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
22/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
19/12/2023 21:15

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/10/2023 20:15

Recebidos os autos
30/10/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/10/2023 12:51

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:15

Recebidos os autos
25/10/2023 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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