20/03/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 15:38

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de CAROLINE GRACA DE PAIVA em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:43

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700096-11.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CAROLINE GRACA DE PAIVA Polo passivo: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros SENTENÇA Vistos etc.

Determinada a emenda à inicial para esclarecer quanto a competência deste juízo, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido.

Em consequência, INDEFIRO a inicial, com fundamento no art. 312, par. único do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do referido Código.

Sem custas pela requerente.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 15:17:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
22/02/2024 15:17

Recebidos os autos
22/02/2024 15:17

Indeferida a petição inicial
22/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de CAROLINE GRACA DE PAIVA em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700096-11.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CAROLINE GRACA DE PAIVA Polo passivo: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para esclarecer quanto à competência deste juízo, poisa EBSERH é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Educação, sendo, portanto, de competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CF.

Pena: indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 12:30:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
09/01/2024 12:32

Recebidos os autos
09/01/2024 12:32

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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