21/02/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 20:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 20:03

Juntada de comunicação
21/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:54

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:01

Expedição de Ofício.
12/02/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 21:14

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
11/02/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 21:09

Expedição de Ofício.
11/02/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:46

Expedição de Ofício.
11/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:04

Expedição de Ofício.
07/02/2025 14:05

Recebidos os autos
07/02/2025 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/02/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:55

Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/02/2025 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 18:30

Recebidos os autos
17/12/2024 18:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/12/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:56

Recebidos os autos
07/05/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:55

Expedição de Carta.
24/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:26

Recebidos os autos
23/04/2024 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/04/2024 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:05

Expedição de Ofício.
11/04/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:49

Recebidos os autos
10/04/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 07:47

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:59

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0736067-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL INACIO AYRES DE SOUZA DESPACHO À vista do teor da certidão de id. 188054343, intime-se novamente a ilustre Defesa de RAFAEL INACIO AYRES DE SOUZA para apresentar as alegações finais ou, caso tenha havido renúncia ao mandato, para a confirmação da nova situação.

Caso novamente transcorra o prazo sem manifestação, intime-se o réu para constituir novo advogado ou manifestar interesse pela assistência jurídica gratuita, no prazo de 5 (cinco) dias.

Se intimado o réu para constituir novo patrono nos autos e não se manifestar ou indicado novo advogado e este não apresentar procuração no prazo, nomeio, desde logo, a Defensoria Pública do Distrito Federal para prosseguir na defesa do denunciado.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
13/03/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 13:17

Recebidos os autos
13/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:03

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 13:11

Recebidos os autos
28/02/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 07:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/02/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0736067-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL INACIO AYRES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 9 de fevereiro de 2024.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
09/02/2024 18:30

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/01/2024 18:58

Juntada de ata
26/01/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0736067-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: RAFAEL INACIO AYRES DE SOUZA DECISÃO O réu RAFAEL INACIO AYRES DE SOUZA encontra-se custodiado preventivamente, em razão de decisão proferida em 30/08/2023, na realização de audiência de custódia. É a síntese do necessário.

Decido.

O art. 316 do CPP sofreu alteração introduzida pela Lei 13.964/2019, que assim preceitua: Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) Desse modo, em obediência aos novos ditames legais, passo a me manifestar acerca da segregação cautelar do réu.

Em análise dos autos, observo que não houve alteração fático-jurídica hábil a justificar a revogação da ordem de constrição cautelar expedida em desfavor do acusado.

Com efeito, trata-se de acusado reincidente específico que, em tese, cometeu o delito em cumprimento de pena em regime aberto.

Desse modo, por permanecerem presentes os requisitos e fundamentos da segregação cautelar que nortearam a decisão de id.170338652, em especial a garantia da ordem pública, mantenho a prisão preventiva do acusado.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução processual designada para o dia 29/01/2024.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
24/01/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:00

Recebidos os autos
23/01/2024 17:00

Mantida a prisão preventida
23/01/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/01/2024 10:03

Juntada de Certidão
18/01/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 11:38

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:42

Expedição de Ofício.
12/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:34

Recebidos os autos
12/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:20

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/12/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:27

Recebidos os autos
14/12/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/12/2023 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/11/2023 10:29

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/11/2023 15:23

Recebidos os autos
06/11/2023 15:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/11/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/10/2023 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 16:34

Recebidos os autos
02/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
20/09/2023 23:24

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:18

Recebidos os autos
19/09/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
15/09/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:08

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
31/08/2023 09:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/08/2023 07:53

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
30/08/2023 15:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/08/2023 15:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/08/2023 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 09:39

Juntada de gravação de audiência
30/08/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 19:09

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 14:51

Juntada de laudo
29/08/2023 13:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/08/2023 13:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/08/2023 12:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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