TJDFT - 0702474-77.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 22:16
Arquivado Definitivamente
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26/03/2024 20:48
Juntada de Certidão
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26/03/2024 20:48
Juntada de Alvará de levantamento
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26/03/2024 20:48
Juntada de Certidão
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26/03/2024 20:48
Juntada de Alvará de levantamento
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08/03/2024 02:39
Publicado Sentença em 08/03/2024.
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07/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702474-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE AMORIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id.182952653.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 187612782.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13 -
05/03/2024 16:42
Transitado em Julgado em 29/02/2024
-
05/03/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 18:34
Recebidos os autos
-
29/02/2024 18:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/02/2024 02:27
Publicado Certidão em 28/02/2024.
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27/02/2024 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0702474-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE AMORIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o Ofício Nº 1146/2024, encaminhado pela SES/DF - NConcilia.
De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca do referido ofício.
Faço os autos conclusos.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
VITORIA ALVES Estagiário Cartório -
23/02/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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23/02/2024 14:41
Juntada de Certidão
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06/02/2024 04:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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23/01/2024 04:57
Publicado Despacho em 23/01/2024.
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23/01/2024 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702474-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE AMORIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se o executado para se manifestar acerca da petição de id. 183000342.
Prazo: 10 (dez) dias.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01 -
11/01/2024 20:01
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 18:40
Recebidos os autos
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11/01/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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04/01/2024 19:29
Juntada de Petição de petição
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03/01/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
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28/12/2023 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
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22/12/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 10:56
Recebidos os autos
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14/12/2023 10:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/12/2023 07:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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07/12/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 13:51
Recebidos os autos
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07/12/2023 13:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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17/11/2023 07:54
Juntada de Certidão
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16/11/2023 20:22
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 17:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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31/10/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
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17/08/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 15:12
Juntada de Certidão
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16/08/2023 18:23
Expedição de Ofício.
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21/07/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
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20/06/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 18:26
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 21:32
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 17:54
Recebidos os autos
-
19/06/2023 17:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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23/05/2023 17:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2023 17:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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23/05/2023 17:43
Juntada de Certidão
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07/05/2023 23:19
Expedição de Ofício.
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26/04/2023 17:22
Transitado em Julgado em 26/04/2023
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26/04/2023 01:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
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21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE AMORIM em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE AMORIM em 20/04/2023 23:59.
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10/04/2023 00:12
Publicado Sentença em 10/04/2023.
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04/04/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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31/03/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 10:54
Recebidos os autos
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31/03/2023 10:54
Julgado procedente o pedido
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28/03/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
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24/03/2023 15:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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23/03/2023 18:46
Juntada de Petição de réplica
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23/03/2023 15:35
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 15:34
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 15:27
Recebidos os autos
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30/01/2023 15:27
Outras decisões
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25/01/2023 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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24/01/2023 16:35
Juntada de Petição de emenda à inicial
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24/01/2023 10:48
Recebidos os autos
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24/01/2023 10:48
Determinada a emenda à inicial
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18/01/2023 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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18/01/2023 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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