23/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 12:54

Recebidos os autos
14/05/2025 12:54

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
14/05/2025 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL AUN MING em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:38

Recebidos os autos
09/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2024 13:38

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
26/08/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:25

Recebidos os autos
10/06/2024 09:25

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
27/05/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:10

Recebidos os autos
15/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:10

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
15/04/2024 10:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/03/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:53

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:13

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/02/2024 23:59.
24/01/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:44

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:20

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 21:29

Recebidos os autos
15/12/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 21:29

Outras decisões
15/09/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de RAFAEL AUN MING em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700929-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: AGRIFORTE COMERCIAL EXPORTADORA S/A, RAFAEL AUN MING DECISÃO Ante a certidão de id. 162548340, esclareço que as diligências de eventuais endereços inéditos são exclusivamente relacionadas ao executado Rafael Aun Ming.

Por sua vez, Defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado, em relação a parte executada Agriforte.

Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

A fim de viabilizar a consulta, fica o Exequente intimado a juntar aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, observando os critérios descritos pela Curadoria na petição de id. 150638825, sob pena de restar prejudicada a diligência.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo máximo de 01 de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°), cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §4°, do art. 921, do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/07/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:45

Recebidos os autos
14/07/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:45

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
20/06/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/06/2023 08:44

Juntada de Certidão
15/05/2023 20:23

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2023 16:38

Recebidos os autos
25/02/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/11/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 15:58

Recebidos os autos
11/11/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:57

Juntada de Petição de certidão
13/10/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/10/2022 06:29

Expedição de Certidão.
10/10/2022 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 06:17

Expedição de Mandado.
07/10/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:15

Recebidos os autos
30/09/2022 14:15

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/09/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 06:52

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:00

Juntada de Certidão
22/07/2022 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 14:48

Juntada de Certidão
08/06/2022 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 12:18

Juntada de Certidão
28/05/2022 21:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2022 20:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/05/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/05/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 17:09

Expedição de Certidão.
16/01/2022 15:07

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 14:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2021 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 14:04

Juntada de Certidão
02/09/2021 07:45

Recebidos os autos
02/09/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 07:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/08/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 12:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de AGRIFORTE COMERCIAL EXPORTADORA S/A em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de RAFAEL AUN MING em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 25/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 09:18

Recebidos os autos
04/11/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 09:18

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2020 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/10/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de AGRIFORTE COMERCIAL EXPORTADORA S/A em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de RAFAEL AUN MING em 10/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 08/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 17:10

Recebidos os autos
15/05/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2020 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de AGRIFORTE COMERCIAL EXPORTADORA S/A em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de RAFAEL AUN MING em 11/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 06/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2020 02:43

Publicado Decisão em 14/02/2020.
13/02/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 18:16

Recebidos os autos
10/02/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 10:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/01/2020 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/01/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 17:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2020 18:35

Recebidos os autos
20/01/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 18:35

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2020 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/01/2020 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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