08/02/2024 21:16

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 21:16

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:30

Publicado Intimação em 24/01/2024.
23/01/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719804-29.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRISMAR DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: PEDRO PAULO DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Verifica-se que a parte autora não compareceu à audiência designada.

Com efeito, os princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2.º, da Lei 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte, de modo a, inclusive, viabilizar em toda sua plenitude a possibilidade de conciliação ou transação.

Ademais, o artigo 9º da Lei 9.099/95, exige o comparecimento pessoal das partes.

Sendo assim, ausente a parte requerente, impõe-se a prematura extinção do feito.

Outrossim, a parte autora não comprovou que a ausência ao ato designado decorreu de força maior, de modo que a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ceilândia/DF, 7 de dezembro de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
11/01/2024 10:44

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/01/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 02:43

Publicado Intimação em 19/12/2023.
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 17:25

Mandado devolvido dependência
07/12/2023 15:13

Recebidos os autos
07/12/2023 15:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/12/2023 16:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/12/2023 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
05/12/2023 14:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
09/11/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 03:27

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 20:44

Mandado devolvido dependência
30/10/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 07:46

Juntada de Certidão
27/10/2023 07:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/10/2023 07:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/10/2023 02:39

Publicado Mandado em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
16/10/2023 23:35

Recebidos os autos
16/10/2023 23:35

em cooperação judiciária
11/10/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/10/2023 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
11/10/2023 17:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
11/10/2023 17:41

Recebidos os autos
11/10/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/10/2023 17:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
04/10/2023 15:48

Recebidos os autos
03/10/2023 04:10

Decorrido prazo de IRISMAR DE OLIVEIRA SANTOS em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/09/2023 16:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/09/2023 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 15:26

Recebidos os autos
06/09/2023 15:26

Deferido o pedido de IRISMAR DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *09.***.*01-53 (REQUERENTE).
05/09/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/09/2023 13:54

Recebidos os autos
30/08/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/08/2023 03:19

Decorrido prazo de IRISMAR DE OLIVEIRA SANTOS em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
16/08/2023 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:12

Recebidos os autos
15/08/2023 07:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 01:26

Decorrido prazo de IRISMAR DE OLIVEIRA SANTOS em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:30

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 18:51

Juntada de Petição de intimação
26/06/2023 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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