TJDFT - 0719628-59.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2024 18:34
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:24
Transitado em Julgado em 19/02/2024
-
20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES ALECRIM em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIANA DE TAL FREIRE em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de AGEU NETO FREIRE DE TAL em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES NOGUEIRA em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO IGNACIO DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de GABRIEL CESAR FREIRE em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de SHEILA RODRIGUES ALECRIM FREIRE em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JOÃO LUIZ FREIRE DE TAL em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de SILVIA RODRIGUES ALECRIM em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de AGATHA ALECRIM FREIRE em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de NEIDE MARTINS GONZAGA em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de SILVIA LETICIA DA COSTA SANTOS DE SOUSA em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINA BUENO em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de CARLOS LEANDRO DA COSTA SANTOS em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MARINETE STOBBERG em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES NOGUEIRA em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MAVILSON FILHO DE TAL em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de AMINA CESAR FREIRE DE TAL em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MAVILSON DE ARAUJO FREIRE em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:16
Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:15
Publicado Ementa em 24/01/2024.
-
23/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PESSOA NATURAL.
HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA.
CAPACIDADE FINANCEIRA REDUZIDA.
BENEFÍCIO CONCEDIDO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A hipossuficiência é tratada pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que tem por objetivo contemplar aqueles que, de fato, não tenham condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência e de sua família 2.
A condição para o deferimento da gratuidade da justiça funda-se na insuficiência de recursos para custear o processo.
Nesse caso, aplica-se a regra do art. 99, § 3º, do CPC, segundo a qual "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". 3.
Considerando que a declaração de hipossuficiência goza de presunção de veracidade, e que não há qualquer elemento concreto que demonstre a falta dos pressupostos para a concessão do benefício, deve ser deferido pedido de gratuidade de justiça aos agravantes. 4.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Decisão a quo reformada. -
15/12/2023 16:16
Conhecido o recurso de BRISA MARIA RODRIGUES DA COSTA SANTOS - CPF: *67.***.*20-42 (AGRAVANTE) e CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTOS - CPF: *93.***.*57-91 (AGRAVANTE) e provido
-
15/12/2023 15:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/11/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 15:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/11/2023 08:02
Juntada de entregue (ecarta)
-
31/10/2023 09:34
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
04/09/2023 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2023 14:10
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 10:50
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
28/07/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 02:16
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
27/07/2023 00:06
Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINA BUENO em 26/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/07/2023 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/07/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 15:35
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 00:06
Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES NOGUEIRA em 10/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:05
Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES ALECRIM em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:05
Decorrido prazo de NEIDE MARTINS GONZAGA em 07/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 11:41
Juntada de entregue (ecarta)
-
01/07/2023 06:44
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO IGNACIO DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 06:44
Decorrido prazo de MARIANA DE TAL FREIRE em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 06:44
Decorrido prazo de SILVIA LETICIA DA COSTA SANTOS DE SOUSA em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 06:44
Decorrido prazo de CARLOS LEANDRO DA COSTA SANTOS em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 06:44
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES NOGUEIRA em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 06:44
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 06:43
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 12:32
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 02:20
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
19/06/2023 05:13
Juntada de entregue (ecarta)
-
16/06/2023 02:15
Juntada de entregue (ecarta)
-
16/06/2023 02:14
Juntada de entregue (ecarta)
-
09/06/2023 12:03
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 08:22
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
09/06/2023 08:22
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
09/06/2023 08:22
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
09/06/2023 08:22
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
09/06/2023 08:22
Juntada de entregue (ecarta)
-
09/06/2023 08:22
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
09/06/2023 08:21
Juntada de entregue (ecarta)
-
09/06/2023 08:21
Juntada de entregue (ecarta)
-
09/06/2023 08:21
Juntada de entregue (ecarta)
-
09/06/2023 08:20
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
09/06/2023 07:53
Juntada de entregue (ecarta)
-
09/06/2023 07:53
Juntada de entregue (ecarta)
-
09/06/2023 07:51
Juntada de entregue (ecarta)
-
09/06/2023 07:46
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
08/06/2023 05:29
Juntada de entregue (ecarta)
-
26/05/2023 00:15
Publicado Despacho em 26/05/2023.
-
25/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
24/05/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 15:12
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 15:11
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 15:07
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 15:06
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 15:04
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 15:02
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 15:01
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:58
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:56
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:53
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:51
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:44
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:40
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:38
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:34
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:32
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:31
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:29
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:28
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:26
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 18:16
Recebidos os autos
-
23/05/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 17:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
22/05/2023 16:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
22/05/2023 16:09
Recebidos os autos
-
22/05/2023 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
22/05/2023 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/05/2023 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
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