13/02/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:35

Juntada de comunicação
13/02/2025 10:54

Juntada de comunicação
11/02/2025 10:52

Juntada de comunicação
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:55

Transitado em Julgado em 09/09/2024
08/10/2024 17:35

Juntada de comunicação
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714865-03.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ CARLOS CASSIMIRO PORTARIA Nos termos da Portaria nº 02, de 29 de abril de 2021, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama-DF, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 10 de maio de 2021, à fl. 1683, o Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama/DF, fica a Defesa intimada da expedição do Alvará de Restituição, id. 211507936, para adoções das providências necessárias.

LILIAN FARIA DE SOUSA Diretora de Secretaria Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:07

Expedição de Alvará.
18/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:28

Recebidos os autos
11/09/2024 08:28

Outras decisões
10/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
10/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia, para ABSOLVER LUIZ CARLOS CASSIMIRO, anteriormente qualificado, das imputações que lhe foram atribuídas na peça exordial acusatória.
30/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2024 09:08

Recebidos os autos
29/08/2024 09:08

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
15/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 10:53

Recebidos os autos
08/08/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
07/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/08/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 20:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
18/07/2024 20:29

Outras decisões
16/07/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:45

Recebidos os autos
15/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
14/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 03:55

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
15/05/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
07/05/2024 10:45

Recebidos os autos
07/05/2024 10:45

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/05/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
03/05/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:02

Recebidos os autos
16/04/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
15/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 09:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
25/03/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:54

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714865-03.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ CARLOS CASSIMIRO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, considerando a Portaria Conjunta nº 52, de 8 de maio de 2020, e em conformidade com determinação do Dr.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência para o dia 20/03/2024 09:00h.

Certifico por derradeiro, que o link de acesso à Plataforma do Microsoft Teams é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjM0Y2Q2NDctYTkwYS00MDEyLWFjMmYtZmE2YjRjM2I5MjY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2221085003-13c3-4cbb-98c7-d87e40359f3d%22%7d AMANDA TAVARES DE ANDRADE GUEDES Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama / Cartório / Servidor Geral Documento datado e assinado eletronicamente
10/03/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:29

Publicado Intimação em 29/02/2024.
28/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0714865-03.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ CARLOS CASSIMIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, INTIMO LUIZ CARLOS CASSIMIRO, por meio de seu(s) defensor(es), a tomar ciência da não localização do réu (ID 187693797) e a informar seu endereço e telefone atualizados.

Gama/DF, 26 de fevereiro de 2024.

DANILO MORAIS SANTOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama / Cartório / Servidor Geral
24/02/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 02:35

Publicado Intimação em 19/02/2024.
16/02/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
14/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714865-03.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ CARLOS CASSIMIRO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, considerando a Portaria Conjunta nº 52, de 8 de maio de 2020, e em conformidade com determinação do Dr.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência para o dia 20/03/2024 09:00h.

Certifico por derradeiro, que o link de acesso à Plataforma do Microsoft Teams é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjM0Y2Q2NDctYTkwYS00MDEyLWFjMmYtZmE2YjRjM2I5MjY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2221085003-13c3-4cbb-98c7-d87e40359f3d%22%7d AMANDA TAVARES DE ANDRADE GUEDES Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama / Cartório / Servidor Geral Documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 10:57

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 09:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
29/01/2024 08:33

Recebidos os autos
29/01/2024 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
26/01/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:27

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0714865-03.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ CARLOS CASSIMIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, INTIMO LUIZ CARLOS CASSIMIRO, por meio de seu(s) defensor(es), a apresentar(em) resposta à acusação, no prazo legal.

Gama/DF, 19 de janeiro de 2024.

DANILO MORAIS SANTOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama / Cartório / Servidor Geral
18/01/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 15:32

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/12/2023 14:49

Recebidos os autos
19/12/2023 14:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/12/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
19/12/2023 12:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:21

Recebidos os autos
24/11/2023 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2023 18:24

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
22/11/2023 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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