15/04/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 18:21

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ANA GRAZIELLE MENDES MACEDO em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de ANA GRAZIELLE MENDES MACEDO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:23

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0710850-70.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA GRAZIELLE MENDES MACEDO REQUERIDO: JOSE DOMINGOS SANTOS DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Informa a parte autora que esgotou os meios para tentativa de localização da parte Requerida, afirmando que o domicílio da Ré é local incerto e não sabido, pugnando, assim, pela citação por edital.

A citação por edital, no entanto, é incompatível com o rito sumaríssimo, sendo expressamente vedada pelo art. 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95.

Assim, deve a requerente propor a ação em uma Vara Cível, onde será possível a citação ficta da parte requerida.

Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95, tendo em vista ser inadmissível o prosseguimento do feito no rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as providências de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, 12 de março de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
14/03/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 17:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0710850-70.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA GRAZIELLE MENDES MACEDO REQUERIDO: JOSE DOMINGOS SANTOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifico o mandado devolvido, sem cumprimento, pela Central de Mandados.

Intime-se ANA GRAZIELLE MENDES MACEDO para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, indicando novo endereço do(a) ré(u) JOSE DOMINGOS SANTOS DA SILVA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação. * Segue teor da certidão do Sr.

Oficial de Justiça: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 27/02/2024 às 15:00, dirigi-me à(ao) RUA 18-LOTE 1, CASA 04 QUADRA 23 PARQUE ESPLANADA V BRASÍLIA-DF CEP 72876-685, onde NÃO PROCEDI À CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de JOSE DOMINGOS SANTOS DA SILVA.

Chamei diversas vezes, não fui atendida.

Deixei o contato desta Oficiala.

No mesmo dia um senhor entrou em contato pelo numero de telefone 98461-1692, identificou-se como Jocemildo Nascimento, disse que é o proprietário do imóvel, que desconhece o citando.

Devolvo o mandado ao cartório para as providencias cabíveis."
12/03/2024 18:34

Recebidos os autos
12/03/2024 18:34

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/03/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/03/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:43

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 16:55

Recebidos os autos
01/02/2024 16:55

Deferido em parte o pedido de ANA GRAZIELLE MENDES MACEDO - CPF: *31.***.*40-25 (REQUERENTE)
25/01/2024 02:44

Publicado Intimação em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0710850-70.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA GRAZIELLE MENDES MACEDO REQUERIDO: JOSE DOMINGOS SANTOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, que tendo em vista a proximidade da audiência designada e a ausência de citação do Requerido, DE ORDEM, promovo seu cancelamento.

Intime-se a autora.

Após, retornem os autos conclusos para análise dos pedidos de ID. 184250987.

Santa Maria-DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024 18:56:05.

PEDRO FERNANDES LOPES
23/01/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:58

Recebidos os autos
22/01/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/01/2024 18:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 18:55

Recebidos os autos
22/01/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/01/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 14:09

Recebidos os autos
09/11/2023 14:09

Determinada a citação de ANA GRAZIELLE MENDES MACEDO - CPF: *31.***.*40-25 (REQUERENTE) e JOSE DOMINGOS SANTOS DA SILVA - CPF: *94.***.*41-72 (REQUERIDO)
08/11/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/11/2023 19:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 19:48

Distribuído por sorteio
07/11/2023 19:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2023 19:47

Juntada de Petição de fotografia
07/11/2023 19:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2023 19:46

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
07/11/2023 19:45

Juntada de Petição de documento de identificação
07/11/2023 19:45

Juntada de Petição de documento de identificação
07/11/2023 19:45

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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