TJDFT - 0702420-77.2024.8.07.0016

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARCELO AMORIM TAVARES

CPF *02.***.*91-08

Advogados

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO

OAB: 67396/DF

CPF *39.***.*01-90

Polo Passivo

Partes

WENDEL DE ANDRADE NUNES

CPF *25.***.*93-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 12:23

    Arquivado Provisoramente

  • 24/03/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 02:26

    Publicado Decisão em 06/03/2025.

  • 01/03/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 27/02/2025 11:40

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 11:40

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/02/2025 11:40

    Determinado o arquivamento

  • 24/02/2025 11:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 24/02/2025 09:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 20/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 17:30

    Publicado Despacho em 13/02/2025.

  • 15/02/2025 17:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 11/02/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 09:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 06/02/2025 13:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/02/2025 02:49

    Publicado Decisão em 03/02/2025.

  • 31/01/2025 11:50

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 31/01/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 29/01/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 16:49

    Indeferido o pedido de MARCELO AMORIM TAVARES - CPF: *02.***.*91-08 (EXEQUENTE)

  • 27/01/2025 09:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 27/01/2025 02:41

    Publicado Despacho em 27/01/2025.

  • 26/01/2025 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 24/01/2025 12:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 24/01/2025 09:52

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 23/01/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 23/01/2025 09:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 22/01/2025 18:50

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702420-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: WENDEL DE ANDRADE NUNES DECISÃO Da Reiteração de Bloqueio de Valores por Intermédio do Sistema Sisbajud Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO excepcionalmente a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, do valor de R$ 8,457,40.

    Aguarde-se resposta até o dia 19/01/2025, data limite para a reiteração da diligência.

    Da Expedição de Ofício à B3 Como já apontado na decisão de ID nº 209230854, o sistema SISBAJUD atinge bancos privados, públicos, bancos de investimentos e de desenvolvimento, cooperativas de crédito, sociedades de financiamento, investimento e de crédito, corretoras, todas as instituições de pagamentos autorizadas pelo Banco Central (inclusive fintechs), títulos de renda fixa, variável e ações na Bolsa de Valores, bem como fundos imobiliários e multimercado, de modo que não há qualquer benefício na expedição de ofício à entidade B3.

    Esse tipo de aplicação já é automaticamente atingida pelo sistema Sisbajud, o que é muito mais efetivo e célere à satisfação do débito.

    Da Expedição de Ofícios à Entidades de Previdência Privada, Administradoras de Consórcios e Ministério do Trabalho Requer o exequente a expedição de ofícios à instituições de previdência privada, administradoras de consórcios e Ministério do Trabalho, a fim de obter informações acerca de eventuais investimentos, cotas de consórcio ou vínculos de emprego do devedor.

    Indefiro o requerimento do demandante, uma vez que pretende a expedição de ofícios a um número indeterminado de empresas, as quais atuam no mercado de previdência privada e consórcios, sem sequer indicar quem seriam os destinatários das comunicações, ou demonstrar que existe relação jurídica (ou a possibilidade de haver) entre o devedor e essas empresas.

    Em relação à eventual vínculo de emprego, a pesquisa Prevjud já atende essa finalidade, já tendo sido realizada anteriormente, conforme ID nº 210821789.

    O ato de delegar ao Judiciário diligências infindáveis, em busca de bens passíveis de constrição - dos quais sequer se sabe da existência - constitui abuso de direito, e não invocação do princípio da cooperação.

    Da Consulta Prevjud A pesquisa já foi deferida nos autos, conforme ID nº 210821789.

    Da Anotação Negativa por Intermédio do Serasajud O requerimento já foi formulado nos autos, tendo sido deferido no ID nº 200685316.

    Abra-se vista ao credor acerca desta decisão, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, retornem os autos ao gabinete para aguardar a resposta do sistema Sisbajud. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

  • 19/12/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 16:32

    Outras decisões

  • 13/12/2024 09:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 12/12/2024 14:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/12/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 12:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 28/11/2024 18:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 28/11/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 18:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/11/2024 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 02:34

    Decorrido prazo de WENDEL DE ANDRADE NUNES em 26/11/2024 23:59.

  • 10/11/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 09:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 17/10/2024 12:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 17/10/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 16/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 02:28

    Publicado Certidão em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 08/10/2024 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    6º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0702420-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: WENDEL DE ANDRADE NUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

    PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

    BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Outubro de 2024 09:34:41.

  • 07/10/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 08:12

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 01/10/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 10:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 24/09/2024 17:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 23/09/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 02:35

    Publicado Decisão em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 09:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702420-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: WENDEL DE ANDRADE NUNES DECISÃO Chamo o feito à ordem.

    Em consulta aos autos e ao sistema Sisbajud, verifica-se que no dia 08/08/2024 os autos vieram conclusos, tendo sido devolvidos à Secretaria no dia 15/08/2024.

    Naquela oportunidade, a pesquisa reiterada por intermédio do sistema Sisbajud havia sido deferida, mas por erro sistêmico a decisão e a minuta do sistema não foram juntadas aos autos.

    A Secretaria, ao verificar que os autos retornaram sem a juntada de ato decisório, retornaram os autos ao gabinete no dia 16/08/2024, tendo o feito sofrido andamentos posteriores sem que ficasse registrado que a pesquisa reiterada foi realizada, entre os dias 15/08/2024 e 15/09/2024.

    Dessa forma, nessa data, verifica-se que as diligências no sistema foram efetuadas, e que foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 1.449,33.

    Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor pessoalmente da penhora efetivada, nos termos dos artigos 841, §2º e 771, ambos do Código de Processo Civil.

    Expeça-se mandado, observando-se a regra disposta no §4º do art. 841; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para verificação do débito remanescente; 4) Vindo em termos, intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

  • 18/09/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 15:40

    Outras decisões

  • 18/09/2024 08:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 17/09/2024 11:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 16/09/2024 02:30

    Publicado Decisão em 16/09/2024.

  • 15/09/2024 02:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 12/09/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 15:39

    Deferido em parte o pedido de MARCELO AMORIM TAVARES - CPF: *02.***.*91-08 (EXEQUENTE)

  • 05/09/2024 06:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 03/09/2024 15:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/09/2024 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 02:33

    Publicado Decisão em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702420-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: WENDEL DE ANDRADE NUNES DECISÃO A diligência reiterada via sistema Sisbajud foi recentemente indeferida, conforme ID nº 203611945.

    Cumpre mencionar que o sistema SISBAJUD atinge bancos privados, públicos, bancos de investimentos e de desenvolvimento, cooperativas de crédito, sociedades de financiamento, investimento e de crédito, corretoras, todas as instituições de pagamentos autorizadas pelo Banco Central (inclusive fintechs), títulos de renda fixa, variável e ações na Bolsa de Valores, bem como fundos imobiliários e multimercado, de modo que não há no sistema ferramenta que permita a inclusão ou exclusão de investimentos.

    Esse tipo de aplicação já é automaticamente atingida pelo sistema.

    Em relação ao requerimento para penhora de restituição de imposto de renda, a decisão de ID nº 197294024 já havia apontado que o devedor não apresentou declaração nos últimos exercícios.

    Logo, não há valor de restituição de imposto a ser constrito.

    Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

  • 30/08/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 16:13

    Indeferido o pedido de MARCELO AMORIM TAVARES - CPF: *02.***.*91-08 (EXEQUENTE)

  • 21/08/2024 08:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 16/08/2024 11:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/08/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 07:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 31/07/2024 13:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 31/07/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 02:30

    Publicado Despacho em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702420-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: WENDEL DE ANDRADE NUNES DESPACHO Esclareça o exequente a que sistemas se refere, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Ressalto que já foram analisados pedidos de consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper, Serasajud e CNIB. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

  • 26/07/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 07:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 15/07/2024 14:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/07/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 03:45

    Publicado Decisão em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702420-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: WENDEL DE ANDRADE NUNES DECISÃO Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário.

    Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita.

    Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado.

    Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até sessenta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente".

    Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta das respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil.

    Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência.

    Na espécie, o credor formula requerimento genérico, sem qualquer justificativa para a adoção da reiteração pelo período indicado, de modo que INDEFIRO o requerimento.

    Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

  • 10/07/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 15:34

    Indeferido o pedido de MARCELO AMORIM TAVARES - CPF: *02.***.*91-08 (EXEQUENTE)

  • 04/07/2024 08:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 27/06/2024 13:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 26/06/2024 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 03:34

    Publicado Despacho em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702420-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: WENDEL DE ANDRADE NUNES DESPACHO Esta Corte não possui convênio para acesso ao sistema SISCOAF.

    Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

  • 24/06/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 21/06/2024 13:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/06/2024 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 03:19

    Publicado Decisão em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 15:27

    Deferido em parte o pedido de MARCELO AMORIM TAVARES - CPF: *02.***.*91-08 (EXEQUENTE)

  • 10/06/2024 07:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 27/05/2024 12:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 27/05/2024 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 02:58

    Publicado Decisão em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 20/05/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 13:54

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 18/05/2024 03:32

    Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 17/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 08:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 10/05/2024 02:55

    Publicado Despacho em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 09/05/2024 14:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/05/2024 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 03/05/2024 15:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/05/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 15:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2024 09:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 26/04/2024 12:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 26/04/2024 04:24

    Decorrido prazo de WENDEL DE ANDRADE NUNES em 24/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 23:37

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 08:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 01:40

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 20/03/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 20/03/2024 03:51

    Decorrido prazo de WENDEL DE ANDRADE NUNES em 19/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 15:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 19/03/2024 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 03:11

    Publicado Certidão em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    6º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0702420-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: WENDEL DE ANDRADE NUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência, e a PROPOSTA APRESENTADA PELOEXECUTADO.

    PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

    BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024 11:12:25.

  • 15/03/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 08:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/03/2024 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:28

    Deferido o pedido de MARCELO AMORIM TAVARES - CPF: *02.***.*91-08 (EXEQUENTE).

  • 27/02/2024 08:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 21/02/2024 15:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/02/2024 13:58

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 21/02/2024 02:34

    Publicado Certidão em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0702420-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: WENDEL DE ANDRADE NUNES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

    PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Domingo, 18 de Fevereiro de 2024 17:32:51.

  • 18/02/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 21:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 18:33

    Outras decisões

  • 29/01/2024 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 26/01/2024 16:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/01/2024 19:28

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 25/01/2024 02:45

    Publicado Decisão em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702420-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: WENDEL DE ANDRADE NUNES DECISÃO Esclareça o exequente a propositura da demanda nesta circunscrição, uma vez que o executado possui domicílio em Sobradinho - DF, região administrativa que conta com estrutura judiciária.

    Prazo: 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

  • 22/01/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 18:39

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/01/2024 20:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 19/01/2024 20:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 16/01/2024 12:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/01/2024 23:11

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 15/01/2024 23:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/01/2024 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:23

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/01/2024 09:24

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/01/2024 09:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 15/01/2024 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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