15/04/2024 00:09

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0759694-33.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP REQUERIDO: CLEMENCE JAMES GABRIEL KAPALAMULA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP em face de CLEMENCE JAMES GABRIEL KAPALAMULA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 188770129).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 5 de março de 2024, às 14:17:57.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
05/03/2024 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/03/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 17:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 14:21

Recebidos os autos
05/03/2024 14:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/03/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0759694-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP REQUERIDO: CLEMENCE JAMES GABRIEL KAPALAMULA Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: CLEMENCE JAMES GABRIEL KAPALAMULA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n°187236903 .

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 14:05:08.
20/02/2024 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0759694-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP REQUERIDO: CLEMENCE JAMES GABRIEL KAPALAMULA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 29/04/2024 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/kUicS6 ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 15:35:31.
30/01/2024 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 14:17

Recebidos os autos
29/01/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
29/01/2024 18:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 16:41

Recebidos os autos
29/01/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/01/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:21

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0759694-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP REQUERIDO: CLEMENCE JAMES GABRIEL KAPALAMULA Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: CLEMENCE JAMES GABRIEL KAPALAMULA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n°183864596.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 15:33:48.
17/01/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 08:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2023 17:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 17:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 14:44

Recebidos os autos
31/10/2023 14:44

Deferido o pedido de RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP - CNPJ: 36.***.***/0001-24 (REQUERENTE).
31/10/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
31/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:10

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 14:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 12:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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