26/03/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:44

Transitado em Julgado em 19/03/2024
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA JACQUELINE LIMA SOUZA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GABRIELA BORGATO PENHA FONSECA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

LESÃO CORPORAL.

PRISÃO PREVENTIVA.

REQUISITOS.

MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

ORDEM DENEGADA.

I – Preenchidos os requisitos autorizadores para o decreto da prisão preventiva, acrescidos de materialidade e indícios de autoria, não há que se falar em ilegalidade da medida, notadamente quando o paciente adentrou a residência de um dos seus vizinhos, se apossou de uma faca e tentou matar duas pessoas, vindo ainda a lesionar outra que tentou impedir as agressões, a denotar a necessidade de se resguardar a ordem pública.

II - É firme a jurisprudência no sentido de que condições pessoais favoráveis não bastam para a concessão da liberdade, quando presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar estampados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

III - Ordem denegada.
01/03/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:14

Denegado o Habeas Corpus a MARLON REIS DE ALMEIDA - CPF: *09.***.*67-02 (PACIENTE)
29/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIELA BORGATO PENHA FONSECA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA JACQUELINE LIMA SOUZA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:13

Decorrido prazo de MARLON REIS DE ALMEIDA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755048-28.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: MARLON REIS DE ALMEIDA IMPETRANTE: ANA JACQUELINE LIMA SOUZA, GABRIELA BORGATO PENHA FONSECA AUTORIDADE: JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILANDIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 2ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 29/02/2024.

Brasília/DF, 19 de janeiro de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
19/01/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:08

Recebidos os autos
15/01/2024 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/01/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:38

Recebidos os autos
10/01/2024 15:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/01/2024 07:06

Recebidos os autos
10/01/2024 07:06

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
08/01/2024 12:29

Recebidos os autos
08/01/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
29/12/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/12/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
29/12/2023 17:17

Expedição de Certidão.
29/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:45

Recebidos os autos
29/12/2023 16:45

Outras Decisões
29/12/2023 09:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
29/12/2023 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/12/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714355-45.2023.8.07.0018

Eloisa de Oliveira Varela Alves

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0746825-86.2023.8.07.0000

Carlos Eduardo Costa dos Santos

Edezio J. S. de Moura LTDA

Advogado: Jeferson de Alencar Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0741069-96.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Helio Yassurride Ono

Advogado: Thaisi Alexandre Jorge

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0732576-98.2021.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jose Adriano dos Santos

Advogado: Gabriel Lucas Meireles da Silva Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2021 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0750778-55.2023.8.07.0001

Aderval Rodrigues de Moura

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: William Sampaio Guerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 17:57

Exibir Processo