11/03/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 09:34

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:34

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de OSVANDO MARTINS FERREIRA em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:31

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721959-03.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OSVANDO MARTINS FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183960921).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme chaves informadas no ID 183334883,da seguinte forma: a) R$ 34.303,08 (trinta e quatro mil trezentos e três reais e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 19.601,75 (dezenove mil seiscentos e um reais e setenta e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 15:57

Recebidos os autos
19/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 10:15

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:03

Decorrido prazo de OSVANDO MARTINS FERREIRA em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:19

Expedição de Ofício.
10/11/2023 15:19

Expedição de Ofício.
08/11/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
19/09/2023 18:17

Recebidos os autos
19/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/09/2023 18:17

Outras decisões
18/09/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.
07/08/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:55

Recebidos os autos
01/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 16:47

Recebidos os autos
01/08/2023 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/08/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 16:00

Recebidos os autos
01/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 17:32

Recebidos os autos
02/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2023 19:27

Recebidos os autos
16/05/2023 19:27

Outras decisões
15/05/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2023 11:22

Transitado em Julgado em 15/05/2023
13/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de OSVANDO MARTINS FERREIRA em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:24

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:04

Recebidos os autos
13/03/2023 18:04

Julgado procedente o pedido
13/03/2023 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2023 11:51

Recebidos os autos
13/03/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:32

Recebidos os autos
01/03/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:55

Decorrido prazo de OSVANDO MARTINS FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 20:58

Recebidos os autos
15/12/2022 20:58

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2022 08:06

Juntada de Certidão
06/12/2022 23:00

Juntada de Petição de laudo
01/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de OSVANDO MARTINS FERREIRA em 28/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de OSVANDO MARTINS FERREIRA em 25/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
20/10/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:27

Expedição de Mandado.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 17:46

Recebidos os autos
18/10/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2022 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 14:26

Expedição de Mandado.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:12

Recebidos os autos
29/09/2022 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 14:12

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 16:55

Juntada de Certidão
19/09/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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