26/02/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 17:29

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de JACIRA MACIEL em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:30

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005413-15.2006.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JACIRA MACIEL SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC.

Sem custas e honorários.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX.

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/11/2023 18:46

Recebidos os autos
20/11/2023 18:46

Declarada decadência ou prescrição
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:44

Recebidos os autos
28/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
28/09/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:52

Juntada de Certidão
08/09/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
05/09/2022 06:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/07/2022 15:08

Recebidos os autos
21/07/2022 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/08/2021 13:16

Decorrido prazo de JACIRA MACIEL em 17/08/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0091685-28.2010.8.07.0015

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Marcelo Vasconcelos de Oliveira

Advogado: Clesival Matos da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2018 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0700947-83.2024.8.07.0007

Jose Paulo Cunha de Almeida

Drako Comercio de Veiculos Novos e Semin...

Advogado: Marcelo Nunes dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0742633-96.2022.8.07.0016

Evanilson Bezerra Borges

Distrito Federal - Gdf

Advogado: Obenerval Nunes Bonifacio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2022 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0001946-33.2013.8.07.0017

Paula de Souza Silva de Carvalho

Jeovah do Carmo de Carvalho

Advogado: Danny Moreira Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2019 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0707465-93.2023.8.07.0017

Jean Lincoln Hallen Lins Costa

Maria de Lourdes Prado Santos

Advogado: Wanessa Cordeiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 15:00

Exibir Processo