15/09/2025 16:41

Recebidos os autos
15/09/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/09/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:26

Decorrido prazo de ALEX GONCALVES LIMA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:26

Decorrido prazo de KEYLA RIBEIRO GOMES em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:52

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 17:23

Recebidos os autos
06/08/2025 17:23

Outras decisões
15/07/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/07/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:32

Recebidos os autos
25/06/2025 17:32

Outras decisões
24/06/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de GEOVANI SILVA ROCHA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de SOLON MOURA JUNIOR em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de GEOVANI SILVA ROCHA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:33

Recebidos os autos
26/05/2025 11:33

Concedida em parte a Medida Liminar
21/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2025 17:10

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:07

Recebidos os autos
07/02/2025 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/02/2025 03:27

Decorrido prazo de GEOVANI SILVA ROCHA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:21

Recebidos os autos
09/12/2024 10:21

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão
29/11/2024 20:18

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/11/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 12:57

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 01:28

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:26

Recebidos os autos
30/10/2024 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2024 07:52

Juntada de Petição de alegações finais
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GEOVANI SILVA ROCHA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GEOVANI SILVA ROCHA em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
20/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de SOLON MOURA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:08

Recebidos os autos
08/08/2024 16:08

Outras decisões
05/08/2024 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2024 05:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/07/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de GEOVANI SILVA ROCHA em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de KEYLA RIBEIRO GOMES em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 14:43

Desentranhado o documento
17/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 15:53

Expedição de Mandado.
15/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
14/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2024 03:51

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:44

Recebidos os autos
10/07/2024 16:44

Indeferido o pedido de GEOVANI SILVA ROCHA - CPF: *17.***.*82-04 (REQUERIDO)
09/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/07/2024 04:21

Decorrido prazo de KEYLA RIBEIRO GOMES em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 23:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:42

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:54

Recebidos os autos
07/06/2024 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/05/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de KEYLA RIBEIRO GOMES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de GEOVANI SILVA ROCHA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 23:35

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 03:27

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:36

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2024 11:52

Recebidos os autos
22/04/2024 11:52

Outras decisões
17/04/2024 03:37

Decorrido prazo de KEYLA RIBEIRO GOMES em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 23:17

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:58

Recebidos os autos
18/03/2024 17:58

Outras decisões
05/03/2024 22:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 17:46

Recebidos os autos
20/02/2024 17:46

Outras decisões
20/02/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/02/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de GEOVANI SILVA ROCHA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 18:27

Recebidos os autos
01/02/2024 18:27

Outras decisões
01/02/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de GEOVANI SILVA ROCHA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de SOLON MOURA JUNIOR em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:15

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Compulsando os autos verifico que o pedido liminar já foi analisado, tendo sido deferido em parte no Plantão Judicial, conforme decisão de ID n° 182784256: “Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata suspensão dos efeitos da procuração outorgada por Keyla em favor do requerido Geovani perante o Cartório do 5º Ofício de Notas em Taguatinga-DF (Livro 3827, fls. 93/94, prot. 914361).” Passando à análise dos pedidos iniciais, emenda no ID n° 182730905 e n° 182730906, retifico a classe processual para tutela cautelar antecedente.

Determino a retirada do sigilo, vez que não há requerimento nesse sentido, bem como não estão presentes as hipóteses do art. 189 do CPC.

Proceda-se, ainda, a exclusão de Keyla Ribeiro Gomes, CPF nº *05.***.*27-91, do polo passivo da demanda, devendo esta ser mantida nos autos como terceira interessada.

Quanto o apedido de gratuidade de justiça, verifico que os elementos trazidos pela parte autora na inicial não indicam que o pagamento das custas do processo possa acarretar o comprometimento do sustento próprio ou da família, como consta na declaração trazida.

Na verdade, percebe-se do comprovante de rendimento juntado no ID n° 182687095 que o autor aufere renda bruta superior a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Ora, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, resta claro que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de hipossuficiência ante a disposição superveniente da Lei Maior, sendo necessária a colação de elementos que permitam aferir a condição financeira em contraste com a evidenciada pela prova dos autos.

Desse modo, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça e determino que sejam recolhidas as custas iniciais do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e revogação da medida concedida.

I.
18/01/2024 15:59

Recebidos os autos
18/01/2024 15:59

Outras decisões
17/01/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/01/2024 11:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/01/2024 19:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/01/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 16:57

Recebidos os autos
08/01/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 16:03

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
08/01/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/01/2024 15:33

Recebidos os autos
08/01/2024 09:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/12/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2023 18:33

Juntada de Certidão
26/12/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 18:05

Recebidos os autos
26/12/2023 18:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/12/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/12/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 15:00

Recebidos os autos
26/12/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/12/2023 23:56

Recebidos os autos
22/12/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/12/2023 23:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/12/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Cível de Brasília
22/12/2023 17:05

Expedição de Certidão.
22/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 16:49

Recebidos os autos
22/12/2023 16:49

Determinada a emenda à inicial
22/12/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/12/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/12/2023 05:09

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 05:08

Juntada de Certidão
22/12/2023 04:56

Recebidos os autos
22/12/2023 04:56

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
22/12/2023 02:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2023 02:14

Distribuído por sorteio
22/12/2023 02:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/12/2023 02:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/12/2023 02:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/12/2023 02:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/12/2023 02:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/12/2023 02:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/12/2023 02:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/12/2023 02:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/12/2023 02:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/12/2023 02:08

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
22/12/2023 02:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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