10/09/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/09/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
25/08/2025 14:54

Recebidos os autos
25/08/2025 14:54

Outras decisões
22/08/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710458-79.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: VIRGILIO BORGES PINHEIRO, NGB COMERCIO EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na forma incidental.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, incidente específico, tramita neste Juízo por meio de autos apartados/autônomos, posicionamento comum das duas varas cíveis desta circunscrição judiciária, sendo uma das modalidades de intervenção de terceiro, não mais nos próprios autos, a fim de evitar tumulto processual, facilitar o contraditório e ampla defesa e outros consectários prejudiciais decorrentes da tramitação incidental.

Distribuído o incidente (autos separados), os sócios devem ser citados para apresentarem defesa e produzirem provas, como preconiza o art. 135 do CPC, sendo, ao final, proferida decisão interlocutória que resolverá o incidente, admitindo ou não a intervenção dos sócios.

Destarte, em atenção ao princípio da cooperação insculpido nos arts. 6º e 10 do CPC e seus deveres anexos de esclarecimento, prevenção, consulta e auxílio, determino que o exequente distribua o pedido de desconsideração em autos apartados de modo individualizado para cada empresa que pretende a desconsideração, devendo comprovar, ainda que brevemente, os requisitos acima apontados.

Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias, e indicar bens penhoráveis, sob pena de arquivamento provisório.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
05/08/2025 14:36

Recebidos os autos
05/08/2025 14:36

Outras decisões
03/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/06/2025 13:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2025 15:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
06/06/2025 12:05

Recebidos os autos
06/06/2025 12:05

Outras decisões
24/04/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/04/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 13:35

Recebidos os autos
07/04/2025 13:35

Outras decisões
26/02/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:19

Recebidos os autos
07/02/2025 17:19

Outras decisões
05/02/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:26

Recebidos os autos
04/12/2024 16:26

Outras decisões
02/12/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/11/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:17

Recebidos os autos
08/10/2024 17:17

Outras decisões
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:29

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:24

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:52

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:23

Decorrido prazo de NGB COMERCIO EIRELI - ME em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de VIRGILIO BORGES PINHEIRO em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 12:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/02/2024 07:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/01/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710458-79.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. contra VIRGILIO BORGES PINHEIRO e NGB COMERCIO EIRELI ME.

A sentença transitou em julgado em 10/04/2023 .

Altere-se o cadastramento.

Anote-se o cumprimento de sentença.

Retire-se a baixa do nome da parte executada.

Retifique-se o valor da causa para R$ 154.547,97.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo o pagamento o débito será acrescido de multa e de honorários, conforme §1º do mesmo artigo de lei.

O devedor VIRGILIO BORGES será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por sistema no caso de parceiro eletrônico.

O devedor NGB COMERCIO EIRELI ME será intimado pessoalmente na pessoa de seu representante legal porque não tem procurador constituído nos autos.

Feita a intimação por carta ou meio eletrônico, considera-se realizado o ato validamente quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 274 CPC).

O prazo para impugnação, nos mesmos autos, é de 15 (quinze) dias, segundo o disposto no art. 525 do CPC.

O ato independe de penhora ou nova intimação.

Os prazos serão contados em dias úteis.

Transcorridos os prazos, sem notícia do cumprimento espontâneo ou impugnação, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada de débitos.

Após, encaminhe-se para pesquisa de bens.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.3
19/01/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 13:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 19:12

Recebidos os autos
18/01/2024 19:12

Outras decisões
15/01/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/01/2024 04:25

Processo Desarquivado
11/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 12:05

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 12:05

Juntada de Certidão
27/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
26/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:32

Processo Desarquivado
13/06/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 12:55

Expedição de Certidão.
09/06/2023 15:54

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 15:59

Recebidos os autos
01/06/2023 15:59

Outras decisões
30/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/05/2023 13:16

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:54

Recebidos os autos
04/05/2023 14:54

Outras decisões
17/04/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/04/2023 04:03

Processo Desarquivado
16/04/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 11:18

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:18

Transitado em Julgado em 10/04/2023
04/04/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:31

Publicado Sentença em 04/04/2023.
03/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 11:52

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:52

Juntada de Alvará de levantamento
29/03/2023 17:00

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:34

Recebidos os autos
28/03/2023 18:34

Homologada a Transação
17/03/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/03/2023 18:08

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:23

Recebidos os autos
24/02/2023 12:23

Outras decisões
23/02/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/02/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/02/2023 13:36

Recebidos os autos
12/02/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
12/02/2023 13:24

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2023 15:38

Recebidos os autos
10/02/2023 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/01/2023 14:27

Juntada de Certidão
18/01/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 17:38

Juntada de Certidão
11/10/2022 16:33

Recebidos os autos
11/10/2022 16:33

Outras decisões
07/10/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/10/2022 18:48

Juntada de Certidão
07/10/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de NGB COMERCIO EIRELI - ME em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 20:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2022 16:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/09/2022 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 13:57

Recebidos os autos
17/08/2022 13:57

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/08/2022 14:37

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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