TJDFT - 0704640-60.2019.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 04:47
Processo Desarquivado
-
27/08/2025 02:39
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 16:46
Arquivado Provisoramente
-
10/07/2025 03:18
Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS MEDEIROS SILVA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:18
Decorrido prazo de STENIO MESQUITA FREITAS em 09/07/2025 23:59.
-
16/06/2025 02:29
Publicado Decisão em 16/06/2025.
-
14/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
11/06/2025 18:12
Recebidos os autos
-
11/06/2025 18:12
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
30/05/2025 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
30/05/2025 03:10
Decorrido prazo de STENIO MESQUITA FREITAS em 29/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 02:29
Publicado Certidão em 22/05/2025.
-
22/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
19/05/2025 17:13
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 13:03
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 02:33
Publicado Decisão em 28/04/2025.
-
26/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
24/04/2025 08:08
Recebidos os autos
-
24/04/2025 08:08
Deferido em parte o pedido de STENIO MESQUITA FREITAS - CPF: *76.***.*51-04 (EXEQUENTE)
-
12/03/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
18/02/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 02:21
Publicado Decisão em 14/02/2025.
-
14/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
13/02/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 10:13
Recebidos os autos
-
12/02/2025 10:13
Outras decisões
-
05/11/2024 22:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
05/11/2024 22:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/11/2024 18:53
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS MEDEIROS SILVA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de STENIO MESQUITA FREITAS em 29/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 02:31
Publicado Decisão em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
22/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
20/08/2024 15:13
Recebidos os autos
-
20/08/2024 15:13
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/07/2024 01:18
Decorrido prazo de STENIO MESQUITA FREITAS em 19/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 15:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/07/2024 08:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
17/07/2024 07:49
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
28/06/2024 03:13
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:13
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
27/06/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704640-60.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STENIO MESQUITA FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO MAGNO MEDEIROS, ROGERIO MARCIO MEDEIROS EXECUTADO ESPÓLIO DE: FRANCISCA DE ASSIS MEDEIROS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação à penhora, sobretudo porque entendo que a impenhorabilidade relativa a bem de família não se estende aos futuros herdeiros de espólio de bens de devedor, respondendo tal universalidade de bens por todas as dívidas contraídas pela parte devedora.
Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA.
BEM DE FAMÍLIA.
LEI Nº 8.009/90.
IMÓVEL DESTINADO À MORADIA DOS HERDEIROS DA FALECIDA. ÚNICA PROPRIEDADE.
IMPENHORABILIDADE.
NÃO CARACTERIZAÇÃO.
DECISÃO MANTIDA. 1.
A controvérsia dos autos consiste em definir sobre a possibilidade de manutenção da penhora de bem imóvel discutido nos autos, considerando que os herdeiros da inventariada, têm o bem por moradia, ou seja, em outras palavras, se a garantia legal quanto à impenhorabilidade, constante da Lei nº 8.009/90, permaneceria incólume no presente caso. 2..
De acordo com a Lei nº 8.009/90 confere proteção de impenhorabilidade a imóvel que seja o único da entidade familiar e que a ela sirva de residência, nos termos dos artigos 1º e 5º da citada Lei. 3.
Convém esclarecer que, compulsando os autos principais, nota-se que o inventário da falecida ainda não foi concluído, de modo que os bens permanecem de forma indivisa.
Nesse sentido, tem-se que o espólio tem natureza jurídica de universalidade de bens e este responderá por todas as dívidas do falecido. 4.
Considerando as circunstâncias fáticas dos autos, à míngua de provas suficientes a demonstrar que o imóvel discutido nos autos é a única propriedade dos herdeiros, bem como que nem todos os herdeiros efetivamente residem no local, nota-se que a parte ora recorrente não teve êxito em provar fato impeditivo do direito da parte contrária (art. 373, inc.
II, CPC), restando, assim, inviável caracterizar o imóvel como bem de família. 5.
Recurso conhecido e improvido.
Decisão mantida. (Acórdão 1403508, 07377032020218070000, Relator(a): GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 23/2/2022, publicado no DJE: 10/3/2022.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) HOMOLOGO a avaliação acostada, até mesmo porque não impugnado o laudo pelas partes.
Preclusa esta decisão, digam os credores como se darão os próximos passos da expropriação, se há interesse na adjudicação ou na alienação particular ou em leilão judicial.
Prazo sucessivo de 5 dias.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
E -
25/06/2024 19:01
Recebidos os autos
-
25/06/2024 19:01
Indeferido o pedido de FRANCISCA DE ASSIS MEDEIROS SILVA - CPF: *72.***.*55-00 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
-
25/06/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2024 12:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
19/02/2024 19:25
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 02:48
Publicado Despacho em 24/01/2024.
-
23/01/2024 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704640-60.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STENIO MESQUITA FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO MAGNO MEDEIROS, ROGERIO MARCIO MEDEIROS EXECUTADO ESPÓLIO DE: FRANCISCA DE ASSIS MEDEIROS SILVA DESPACHO Ao credor para ciência e eventual manifestação acerca dos documentos acostados e informações externadas.
Prazo: 15 dias.
Após, venham conclusos para julgamento da impugnação.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
E -
20/01/2024 09:11
Recebidos os autos
-
20/01/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 10:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
16/01/2024 22:00
Recebidos os autos
-
16/01/2024 22:00
Outras decisões
-
21/12/2023 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
19/12/2023 20:14
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 02:33
Publicado Despacho em 27/11/2023.
-
24/11/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
22/11/2023 18:33
Recebidos os autos
-
22/11/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2023 11:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
07/09/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:23
Recebidos os autos
-
05/09/2023 14:23
Deferido o pedido de STENIO MESQUITA FREITAS - CPF: *76.***.*51-04 (EXEQUENTE).
-
04/07/2023 01:30
Decorrido prazo de STENIO MESQUITA FREITAS em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:30
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
-
14/06/2023 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
14/06/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 00:22
Publicado Decisão em 12/06/2023.
-
09/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
07/06/2023 21:14
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 21:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/06/2023 20:27
Recebidos os autos
-
06/06/2023 20:27
Outras decisões
-
05/05/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
15/04/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2023 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
01/04/2023 12:21
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 14:06
Recebidos os autos
-
22/03/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 16:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
17/03/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 21:57
Recebidos os autos
-
06/03/2023 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 12:30
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 23:45
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2022 18:04
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
08/08/2022 18:37
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2022 08:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
26/07/2022 13:01
Mandado devolvido dependência
-
26/07/2022 00:47
Publicado Certidão em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 00:36
Publicado Certidão em 25/07/2022.
-
23/07/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
22/07/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 17:50
Juntada de Petição de impugnação
-
21/07/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 11:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/07/2022 11:38
Expedição de Termo.
-
20/07/2022 19:19
Recebidos os autos
-
20/07/2022 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 19:19
Deferido o pedido de
-
15/03/2022 17:18
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
11/03/2022 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
10/03/2022 23:20
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 09:58
Recebidos os autos
-
10/03/2022 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 01:06
Publicado Despacho em 10/03/2022.
-
09/03/2022 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
09/03/2022 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
09/03/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 10:14
Recebidos os autos
-
08/03/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 10:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
04/03/2022 22:30
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 12:54
Publicado Despacho em 22/02/2022.
-
22/02/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
18/02/2022 08:39
Recebidos os autos
-
18/02/2022 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
16/02/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2021 20:52
Juntada de Petição de manifestação
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de STENIO MESQUITA FREITAS em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS MEDEIROS SILVA em 09/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 02:39
Decorrido prazo de STENIO MESQUITA FREITAS em 04/08/2021 23:59:59.
-
03/08/2021 02:53
Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS MEDEIROS SILVA em 02/08/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 02:31
Publicado Decisão em 28/07/2021.
-
27/07/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
22/07/2021 18:11
Recebidos os autos
-
22/07/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 18:11
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/07/2021 08:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
20/07/2021 16:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/07/2021 16:12
Recebidos os autos
-
08/07/2021 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 16:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/07/2021 11:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
07/07/2021 22:48
Juntada de Petição de manifestação
-
29/06/2021 20:14
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 02:49
Publicado Decisão em 08/06/2021.
-
08/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
04/06/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2021 18:30
Recebidos os autos
-
03/06/2021 18:30
Outras decisões
-
27/04/2021 18:58
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/03/2021 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
11/03/2021 13:27
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 02:28
Publicado Certidão em 05/03/2021.
-
05/03/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
03/03/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 11:02
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/02/2021 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2021 18:31
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2021 09:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/01/2021 21:00
Recebidos os autos
-
18/01/2021 21:00
Decisão interlocutória - recebido
-
18/01/2021 16:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
18/01/2021 16:25
Processo Desarquivado
-
18/01/2021 15:12
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2020 13:55
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2020 13:55
Transitado em Julgado em 17/09/2020
-
18/09/2020 02:29
Decorrido prazo de STENIO MESQUITA FREITAS em 17/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 16:24
Juntada de Petição de manifestação
-
27/08/2020 21:53
Juntada de Petição de manifestação
-
26/08/2020 02:29
Publicado Sentença em 26/08/2020.
-
25/08/2020 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2020 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2020 15:58
Recebidos os autos
-
20/08/2020 15:58
Julgado procedente o pedido
-
17/08/2020 16:06
Decorrido prazo de STENIO MESQUITA FREITAS em 14/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 12:48
Publicado Decisão em 06/08/2020.
-
07/08/2020 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2020 08:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
04/08/2020 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 20:40
Recebidos os autos
-
03/08/2020 15:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/08/2020 11:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
01/08/2020 20:10
Juntada de Petição de manifestação
-
30/07/2020 20:31
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 02:47
Decorrido prazo de STENIO MESQUITA FREITAS em 29/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:46
Publicado Decisão em 22/07/2020.
-
22/07/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2020 15:58
Recebidos os autos
-
20/07/2020 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 11:51
Decisão interlocutória - recebido
-
17/07/2020 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
17/07/2020 10:34
Juntada de Certidão
-
16/07/2020 11:51
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 15:55
Expedição de Ofício.
-
08/07/2020 16:02
Recebidos os autos
-
08/07/2020 14:49
Decisão interlocutória - recebido
-
08/07/2020 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
06/07/2020 18:55
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 02:28
Publicado Certidão em 29/06/2020.
-
27/06/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2020 12:26
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2020 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 09:12
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 17:36
Juntada de Petição de réplica
-
02/06/2020 04:18
Publicado Certidão em 02/06/2020.
-
01/06/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 11:16
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 15:21
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2020 11:09
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
07/05/2020 18:17
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 18:40
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
06/03/2020 03:01
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCA DE ASSIS MEDEIROS SILVA em 05/03/2020 23:59:59.
-
02/03/2020 15:36
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
-
02/03/2020 15:35
Audiência Conciliação realizada - 02/03/2020 14:50
-
02/03/2020 02:36
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
-
10/02/2020 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2020 08:30
Publicado Certidão em 30/01/2020.
-
30/01/2020 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2020 18:23
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2020 13:20
Expedição de Certidão.
-
19/01/2020 20:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2019 11:18
Decorrido prazo de STENIO MESQUITA FREITAS em 12/12/2019 23:59:59.
-
15/12/2019 11:18
Decorrido prazo de STENIO MESQUITA FREITAS em 12/12/2019 23:59:59.
-
11/12/2019 17:28
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
10/12/2019 12:22
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
02/12/2019 04:04
Publicado Certidão em 02/12/2019.
-
02/12/2019 04:03
Publicado Decisão em 02/12/2019.
-
29/11/2019 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/11/2019 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2019 18:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/11/2019 18:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/11/2019 12:49
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
-
26/11/2019 12:49
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 12:49
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 12:48
Audiência conciliação designada - 02/03/2020 14:50
-
26/11/2019 11:12
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
-
25/11/2019 17:44
Recebidos os autos
-
25/11/2019 17:44
Decisão interlocutória - recebido
-
06/11/2019 14:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
04/11/2019 20:12
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/10/2019 03:12
Publicado Decisão em 14/10/2019.
-
11/10/2019 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2019 17:47
Recebidos os autos
-
09/10/2019 17:47
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
15/07/2019 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
12/07/2019 21:52
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2019 21:16
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2019 20:41
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
19/06/2019 02:32
Publicado Decisão em 19/06/2019.
-
18/06/2019 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2019 10:09
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2019 14:37
Recebidos os autos
-
14/06/2019 14:36
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
12/06/2019 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
11/06/2019 19:00
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
-
11/06/2019 19:00
Juntada de Certidão
-
10/06/2019 23:02
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
-
10/06/2019 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2019
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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