16/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Supremo Tribunal Federal
16/02/2024 12:07

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de JULIA PEDROSO ZANATTA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho e adoto como razões de decidir o parecer Ministerial de ID. 182573012, para DECLINAR DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do presente feito em favor do Excelso Supremo Tribunal Federal, para onde os presentes autos devem ser encaminhados, observadas todas as cautelas legais.
19/01/2024 22:33

Recebidos os autos
19/01/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 22:33

Declarada incompetência
10/01/2024 05:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
20/12/2023 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:06

Decorrido prazo de JULIA PEDROSO ZANATTA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:29

Recebidos os autos
21/11/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
20/11/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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