TJDFT - 0709989-85.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 17:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
19/03/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 02:18
Publicado Despacho em 12/03/2025.
-
12/03/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
07/03/2025 18:08
Recebidos os autos
-
07/03/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 14:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
16/12/2024 17:34
Recebidos os autos
-
16/12/2024 17:34
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
28/10/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
26/10/2024 02:15
Decorrido prazo de MAGNA SALGADO AFONSO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 02:15
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO DA SILVA JÚNIOR em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 02:15
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 02:15
Decorrido prazo de LAUANA RODRIGUES DA SILVA GUERRA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:16
Publicado Decisão em 04/10/2024.
-
03/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
30/09/2024 23:11
Recebidos os autos
-
30/09/2024 23:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/04/2024 14:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
23/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO DA SILVA JÚNIOR em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 02:17
Decorrido prazo de LAUANA RODRIGUES DA SILVA GUERRA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 02:15
Publicado Despacho em 15/04/2024.
-
12/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
10/04/2024 13:08
Recebidos os autos
-
10/04/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 16:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
08/04/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 18:52
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 16:58
Recebidos os autos
-
18/03/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 16:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
24/01/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 16:12
Recebidos os autos
-
24/01/2024 15:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
24/01/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 02:20
Publicado Despacho em 24/01/2024.
-
23/01/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AÇÃO RESCISÓRIA (47) 0709989-85.2021.8.07.0000 AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA, LAUANA RODRIGUES DA SILVA GUERRA, ANDERSON RODRIGUES DA SILVA, ESPÓLIO DE PAULO DA SILVA JÚNIOR REPRESENTANTE LEGAL: LAUANA RODRIGUES DA SILVA GUERRA REU: MAGNA SALGADO AFONSO DESPACHO Colhe-se da inicial que o suposto vício rescisório teria ocorrido na audiência em que foi homologado o acordo no Inventário 0704247-76.2017.8.07.0014, realizada no dia 03/03/20 (id 24624163, p. 160-162).
Esclareçam as partes se as testemunhas que arrolaram estiveram presentes nessa audiência durante os fatos alegados, e qual o papel que nela desempenharam.
Caso não tenham assistido ao ato justifiquem a pretensão de inquiri-las, cabendo enfatizar que o thema probandum restringe-se ao que foi delimitado no id 33684636, com a correção de erro material efetuada no id 42881337.
Após cls.
I Brasília, 10/01/2024.
DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator -
10/01/2024 17:09
Recebidos os autos
-
10/01/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 11:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
25/07/2023 08:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/06/2023 00:06
Publicado Decisão em 09/06/2023.
-
08/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
06/06/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 13:34
Recebidos os autos
-
06/06/2023 13:34
Outras Decisões
-
06/06/2023 13:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
01/06/2023 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
01/06/2023 09:43
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 00:07
Publicado Despacho em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
22/05/2023 18:41
Recebidos os autos
-
22/05/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 18:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
10/04/2023 15:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
10/04/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 00:05
Publicado Despacho em 03/04/2023.
-
01/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
29/03/2023 17:53
Desentranhado o documento
-
29/03/2023 17:53
Desentranhado o documento
-
29/03/2023 17:52
Desentranhado o documento
-
29/03/2023 17:52
Desentranhado o documento
-
29/03/2023 17:37
Recebidos os autos
-
29/03/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 17:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
14/02/2023 18:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
14/02/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 00:08
Publicado Decisão em 26/01/2023.
-
26/01/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
24/01/2023 11:42
Recebidos os autos
-
24/01/2023 11:42
Outras Decisões
-
24/01/2023 11:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
10/10/2022 12:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
05/10/2022 12:23
Recebidos os autos
-
05/10/2022 11:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
05/10/2022 11:27
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 20:52
Juntada de Petição de réplica
-
15/09/2022 00:05
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
15/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
13/09/2022 14:00
Recebidos os autos
-
13/09/2022 14:00
Outras Decisões
-
13/09/2022 13:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
08/09/2022 15:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
08/09/2022 12:39
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2022 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2022 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2022 00:20
Publicado Despacho em 08/08/2022.
-
04/08/2022 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
29/07/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 14:33
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 14:32
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 14:32
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 14:30
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 14:29
Expedição de Mandado.
-
28/07/2022 19:12
Recebidos os autos
-
28/07/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 19:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
26/07/2022 18:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
26/07/2022 18:04
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 00:05
Publicado Decisão em 14/07/2022.
-
13/07/2022 19:20
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
08/07/2022 19:04
Recebidos os autos
-
08/07/2022 19:04
Concedida a Medida Liminar
-
08/07/2022 19:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
05/07/2022 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
05/07/2022 00:18
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 07:19
Publicado Despacho em 28/06/2022.
-
28/06/2022 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
23/06/2022 17:27
Recebidos os autos
-
23/06/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 17:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
06/06/2022 17:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
03/06/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 22:52
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
14/05/2022 00:17
Decorrido prazo de LAUANA RODRIGUES DA SILVA GUERRA em 13/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 15:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/05/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 17:32
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 15:24
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 14:14
Recebidos os autos
-
12/05/2022 14:14
Outras Decisões
-
12/05/2022 14:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
05/05/2022 18:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
05/05/2022 18:10
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2022 00:19
Publicado Despacho em 22/04/2022.
-
20/04/2022 00:06
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
18/04/2022 16:25
Recebidos os autos
-
18/04/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 16:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
08/04/2022 18:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
08/04/2022 18:45
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2022 00:09
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
25/03/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
25/03/2022 00:06
Publicado Despacho em 25/03/2022.
-
25/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
22/03/2022 17:03
Recebidos os autos
-
22/03/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 17:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
22/03/2022 16:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
21/03/2022 15:23
Recebidos os autos
-
21/03/2022 15:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
17/02/2022 12:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
17/02/2022 00:07
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA em 16/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 20:56
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
02/02/2022 00:05
Publicado Despacho em 02/02/2022.
-
02/02/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
31/01/2022 14:38
Recebidos os autos
-
31/01/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 14:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
16/12/2021 15:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
16/12/2021 15:02
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 14:56
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 00:09
Publicado Despacho em 24/11/2021.
-
23/11/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
19/11/2021 18:11
Recebidos os autos
-
19/11/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 18:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
09/08/2021 12:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
09/08/2021 09:45
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 13:22
Publicado Decisão em 03/08/2021.
-
02/08/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
29/07/2021 17:23
Recebidos os autos
-
29/07/2021 17:23
Indefiro
-
29/07/2021 17:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
14/06/2021 11:13
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 21:07
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 15:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
20/05/2021 02:17
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA em 19/05/2021 23:59:59.
-
12/05/2021 02:16
Publicado Despacho em 12/05/2021.
-
12/05/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
10/05/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 18:39
Recebidos os autos
-
08/04/2021 18:39
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
07/04/2021 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2021
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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