TJDFT - 0700222-94.2024.8.07.0007
1ª instância - 4ª Vara Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 02:18
Decorrido prazo de SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA em 17/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 02:27
Publicado Certidão em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:27
Publicado Certidão em 10/09/2024.
-
09/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700222-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA REQUERIDO: DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA REQUERIDO: DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.
Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.
BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 17:35:38.
CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE -
08/09/2024 07:30
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 16:53
Recebidos os autos
-
04/09/2024 16:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
-
04/09/2024 10:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
04/09/2024 10:53
Transitado em Julgado em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA em 03/09/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA em 14/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:38
Decorrido prazo de SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:38
Decorrido prazo de DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 14/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 02:19
Publicado Sentença em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:19
Publicado Sentença em 13/08/2024.
-
12/08/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
12/08/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
07/08/2024 22:50
Recebidos os autos
-
07/08/2024 22:50
Julgado procedente o pedido
-
02/08/2024 17:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
31/07/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 03:07
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
24/07/2024 03:07
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
23/07/2024 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700222-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA REQUERIDO: DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de produção antecipada de provas formulado por SILVA GONÇALVES LABORATÓRIOS E VACINAS LTDA em desfavor de DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, partes devidamente qualificadas Decisão de id. 183212315 deferiu a produção antecipada de provas, consistente na realização de perícia das edificações levadas a efeito no imóvel indicado na inicial.
A perícia foi realizada, conforme laudo de id. 198978353.
Intimadas as partes para se manifestaram em relação ao laudo, as partes deram ciência (id. 203599747 e id. 203752429), sem apresentar insurgência.
Assim, tendo em visa que a prova produzida foi submetida ao contraditório das partes e não há controvérsia, HOMOLOGO o laudo pericial de id. 198978353, e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores atos.
Expeça o alvará eletrônico de 50% do valor depositado em juízo (id. 190186713) referente aos honorários periciais.
Após, tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.
I.
Taguatinga/DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024.
Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta -
16/07/2024 17:43
Recebidos os autos
-
16/07/2024 17:43
Outras decisões
-
14/07/2024 21:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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12/07/2024 20:09
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 09:38
Juntada de Petição de parecer técnico (outros)
-
27/06/2024 04:15
Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 26/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 02:38
Publicado Certidão em 20/06/2024.
-
20/06/2024 02:38
Publicado Certidão em 20/06/2024.
-
19/06/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
19/06/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
14/06/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 16:30
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/06/2024 10:13
Recebidos os autos
-
10/06/2024 10:13
Deferido o pedido de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES - CPF: *06.***.*30-00 (PERITO).
-
06/06/2024 21:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
04/06/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 03:40
Decorrido prazo de DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 29/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 03:29
Decorrido prazo de DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 03:29
Decorrido prazo de SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA em 19/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 20:20
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 02:36
Publicado Certidão em 12/04/2024.
-
11/04/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700222-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA REQUERIDO: DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas da data e local da perícia: início às 14h30 do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, na Loja n° 28, Bloco B, Área Especial para mercado sul, Taguatinga – DF.
Faço aguardar prazo para o autor, id 191754145.
Taguatinga/DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE -
08/04/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 02:22
Publicado Certidão em 08/04/2024.
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06/04/2024 04:29
Decorrido prazo de SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA em 05/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700222-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA REQUERIDO: DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimei o Sr.
Perito.
Certifico que o mandado de citação retornou sem cumprimento, ficando a parte autora intimada para manifestação, no prazo de 5 dias.
Taguatinga/DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE -
03/04/2024 20:58
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 23:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2024 02:48
Publicado Despacho em 26/03/2024.
-
25/03/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700222-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA REQUERIDO: DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA DESPACHO À Serventia para aditar o mandado de citação do requerido, consignando que caso de suspeita de ocultação, dever o Oficial de Justiça promover a citação por hora certa.
De outro lado, é forçoso reconhecer que a requerente está com a razão, porquanto o pedido de produção de prova foi requerido em sede liminar, havendo urgência em sua realização.
Assim, intime-se o perito para que dê inicio aos trabalhos periciais, ressalvando-se desde logo a possibilidade de aditamento ou esclarecimentos, após a citação do requerido.
I.
Taguatinga/DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024.
Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito -
20/03/2024 20:08
Recebidos os autos
-
20/03/2024 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 09:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
15/03/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 02:36
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
14/03/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700222-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA REQUERIDO: DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA DESPACHO Antes de ser iniciada a produção de prova pericial, é necessária a citação da parte requerida.
Assim, intime-se a parte autora para promover a citação do réu, no prazo de 5 dias úteis.
Taguatinga/DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024.
Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito -
11/03/2024 20:47
Recebidos os autos
-
11/03/2024 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 09:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
06/03/2024 20:32
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 02:23
Publicado Certidão em 04/03/2024.
-
01/03/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700222-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA REQUERIDO: DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CERTIDÃO Ao autor, sobre o mandado devolvido sem cumprimento, no prazo de 5 dias.
Taguatinga/DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE -
29/02/2024 03:33
Decorrido prazo de SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA em 28/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 02:22
Publicado Despacho em 28/02/2024.
-
27/02/2024 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700222-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA REQUERIDO: DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição do Sr.
Perito de id. 186228526, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de preclusão.
Taguatinga/DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024.
Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito -
26/02/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
25/02/2024 20:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2024 20:20
Recebidos os autos
-
21/02/2024 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 03:02
Publicado Despacho em 21/02/2024.
-
20/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
17/02/2024 04:06
Decorrido prazo de SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA em 16/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 09:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
08/02/2024 18:58
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 21:56
Recebidos os autos
-
06/02/2024 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
06/02/2024 02:43
Publicado Certidão em 06/02/2024.
-
05/02/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700222-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA REQUERIDO: DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CERTIDÃO Manifeste-se o Autor sobre a diligência de ID 183477882, indicando endereço válido para citação/intimação, bem como fornecer telefone celular e e-mail da parte requerida para tentativa de citação/intimação a distância, nos termos da Portaria GC 155, 09/09/2020 e PA 0016466/2020, que suspendeu o cumprimento dos mandados não urgentes, mas permitiu o uso de aplicativos para realização da intimações.
De ordem da MMª Juíza de Direito, e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas intermediárias.
Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça", para mandado a ser cumprido via Oficial de Justiça, e a opção "Guia de Diligência - Correios", para expedição de mandado a ser cumprido pelos Correios.
Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.
Prazo de 5 dias.
Taguatinga/DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE -
30/01/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 04:30
Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:30
Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 02:28
Publicado Decisão em 25/01/2024.
-
24/01/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700222-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA REQUERIDO: DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Vistos etc. 1.
Cuida-se de pedido de produção antecipada de provas formulado por SILVA GONÇALVES LABORATÓRIOS E VACINAS LTDA em desfavor de DE LAET ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, partes devidamente qualificadas.
O objeto da prova a ser produzida antecipadamente é a construção realizada no imóvel declinado na inicial.
Pois bem.
A pretensão da parte autora se amolda aos incisos I e III do art. 381 do Código de Processo Civil.
Desse modo, defiro a produção antecipada da prova, consistente na realização de perícia das edificações levadas a efeito no imóvel indicado na inicial. 2.
Nomeio, como perito do Juízo, o Engenheiro Civil Marcus Campello Cajaty Gonçalves, cujos dados para contato constam do cadastro de peritos da Corregedoria de Justiça. 3.
Intimem-se, em primeiro lugar, os interessados, para arguir eventual impedimento ou suspeição do Perito Judicial ora nomeada e também para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, tudo no prazo legal de quinze (15) dias (art. 465, § 1º, I a III, do CPC). 4.
Caso não haja arguição de impedimento ou suspeição, intime-se o Perito Judicial para dizer se aceita o encargo, apresentar sua proposta de honorários e juntar seu currículo e seus contatos profissionais no prazo de cinco (5) dias (art. 465, § 2º, I a III, do CPC). 5.
Na sequência, ambos os interessados deverão ser intimados da proposta de honorários e para, querendo, manifestar-se no prazo comum de cinco (5) dias, após o que este Juízo homologará ou arbitrará o respectivo valor, conforme for a hipótese (art. 465, § 3º, do CPC/2015). 6.
O laudo pericial deverá ser juntado aos autos no prazo de trinta (30) dias, a contar início oficial dos trabalhos técnicos, podendo ser prorrogado mediante requerimento fundamentado (art. 465, caput, do CPC).
Cumpra-se.
Intimem-se.
Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * decisão datada e assinada eletronicamente -
11/01/2024 22:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 15:12
Recebidos os autos
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09/01/2024 15:12
Deferido o pedido de SILVA GONCALVES LABORATORIOS E VACINAS LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-30 (REQUERENTE).
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08/01/2024 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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