20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de HERCULES DE CASTRO DOURADO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 12:58

Juntada de Certidão
07/08/2025 22:35

Recebidos os autos
07/08/2025 22:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
07/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 13:52

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de HERCULES DE CASTRO DOURADO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ISAIAS SOARES MAGALHAES em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:08

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/06/2025 20:05

Recebidos os autos
30/06/2025 20:05

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de HERCULES DE CASTRO DOURADO em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:36

Recebidos os autos
07/02/2025 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de POLIANA BAIO DE MATOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de KAREN DOURADO BAIO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de HERCULES DE CASTRO DOURADO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:52

Juntada de Petição de especificação de provas
30/09/2024 21:49

Recebidos os autos
30/09/2024 21:49

Outras decisões
29/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de HERCULES DE CASTRO DOURADO em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de KAREN DOURADO BAIO em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de POLIANA BAIO DE MATOS em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ISAIAS SOARES MAGALHAES em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0700485-41.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ISAIAS SOARES MAGALHAES REQUERIDO: HERCULES DE CASTRO DOURADO, KAREN DOURADO BAIO, POLIANA BAIO DE MATOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0700485-41.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ISAIAS SOARES MAGALHAES REQUERIDO: HERCULES DE CASTRO DOURADO, KAREN DOURADO BAIO, POLIANA BAIO DE MATOS CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 16:59

Juntada de ressalva
19/06/2024 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
19/06/2024 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 02:32

Recebidos os autos
18/06/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/05/2024 11:42

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
25/05/2024 11:42

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
24/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 20:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 19:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2024 15:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/05/2024 14:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2024 12:48

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:44

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:40

Expedição de Mandado.
21/05/2024 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
21/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 13:19

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2024 09:22

Recebidos os autos
18/05/2024 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2024 04:11

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
12/05/2024 03:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
14/04/2024 03:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700485-41.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ISAIAS SOARES MAGALHAES REQUERIDO: HERCULES DE CASTRO DOURADO, KAREN DOURADO BAIO, POLIANA BAIO DE MATOS Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 31/05/2024 13:00 SALA 12 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-12-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Ceilândia, DF Sexta-feira, 05 de Abril de 2024.

LUANDA DOS SANTOS SILVA BRASÍLIA-DF, 5 de abril de 2024 15:57:10.
05/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:56

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700485-41.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ISAIAS SOARES MAGALHAES REQUERIDO: HERCULES DE CASTRO DOURADO, KAREN DOURADO BAIO, POLIANA BAIO DE MATOS DECISÃO Trata-se de ação de resolução de contrato cumulada com indenização por danos materiais e morais.

Alega a parte autora que cedeu os direitos do veículo HONDA CIVIC EXR, Chassi: 93HFB9670EZ128878, Renavam: *05.***.*55-52, Placa: JJM 3J37, para a parte ré em 26/07/2022, com a obrigação desta transferir o bem para o seu nome e continuar efetuando o pagamento das prestações do financiamento.

Contudo, infere que foi surpreendido com a cobranças de diversas dívidas em seu nome, como multas e débitos, além da instituição financeira financiadora do automóvel em questão.

Aduz que toda essa situação vem lhe causando prejuízos.

Refere ainda que o primeiro requerido cedeu os direitos sobre o bem para o terceiro requerido sem sua autorização, bem como que o segundo requerido veio a falecer no curso do processo.

Pede a suspensão liminar da posse e utilização do bem pelo segundo demandado. É o breve relato.

Decido.

Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Analisando detidamente o feito, tem-se que a medida pleiteada deve ser indeferida neste momento preliminar.

Com efeito, a parte autora foi intimada para depositar nos autos o valor, atualizado, que recebeu pela venda do automóvel, já que a extinção do negócio resultaria no retorno das partes às condições prévias ao contrato, até sob pena de enriquecimento ilícito.

Em sendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por compreender que não se encontram presentes os requisitos necessários.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no NUVIMEC-Ceilândia, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se.

Esgotadas as possibilidades de citação nos endereços indicados nos autos, proceda-se a Secretaria automaticamente à pesquisa de endereços da parte citanda/intimanda no sistema BANDI (Ceman).

Restando infrutífera a diligência, proceda-se à pesquisa nos demais sistemas (SISBAJUD, INFOSEG e SIEL), cadastrando-se os respectivos endereços e expedindo-se ou desentranhando-se o competente mandado para cumprimento nos logradouros ainda não diligenciados. * Documento assinado e datado eletronicamente
02/04/2024 17:58

Recebidos os autos
02/04/2024 17:58

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
25/03/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:55

Recebidos os autos
22/03/2024 12:55

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
20/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 19:10

Recebidos os autos
06/03/2024 19:10

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700485-41.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ISAIAS SOARES MAGALHAES RÉU ESPÓLIO DE: FABIO LOPES DOS SANTOS DOURADO REQUERIDO: HERCULES DE CASTRO DOURADO DECISÃO Trata-se de ação de resolução de contrato cumulada com indenização por danos materiais e morais.

Alega a parte autora que cedeu os direitos do veículo HONDA CIVIC EXR, Chassi: 93HFB9670EZ128878, Renavam: *05.***.*55-52, Placa: JJM 3J37, para a parte ré em 26/07/2022, com a obrigação desta transferir o bem para o seu nome e continuar efetuando o pagamento das prestações do financiamento.

Contudo, infere que foi surpreendido com a cobranças de diversas dívidas em seu nome, como multas e débitos, além da instituição financeira financiadora do automóvel em questão.

Aduz que toda essa situação vem lhe causando prejuízos.

Refere ainda que o primeiro requerido cedeu os direitos sobre o bem para o terceiro requerido sem sua autorização, bem como que o segundo requerido veio a falecer no curso do processo.

Pede a suspensão liminar da posse e utlização do bem pelo segundo demandado. É o breve relato.

Decido.

Verifico que o primeiro requerido é falecido, conforme noticiado e certidão de óbito ID 186867643.

Deve o autor esclarecer se existe inventário em curso e quem seria o inventariante, ou, caso negativo, indicar os dados dos herdeiros, para que possam ser citados e intimados.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
23/02/2024 17:06

Recebidos os autos
23/02/2024 17:06

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/02/2024 19:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700485-41.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ISAIAS SOARES MAGALHAES RÉU ESPÓLIO DE: FABIO LOPES DOS SANTOS DOURADO REQUERIDO: HERCULES DE CASTRO DOURADO DECISÃO Trata-se de ação de resolução contratual cumulada com reintegração de posse e indenização por danos materiais e morais.

O Código de Processo Civil determina que a petição inicial conterá, entre outros, o fato, os fundamentos jurídicos do pedido e o pedido com as suas especificações, bem como que os pedidos devem ser certos e determinados (artigos 319, incisos III e IV, 322, 324).

Estabelece ainda que a petição inicial será indeferida por inépcia quando o pedido for indeterminado (artigo 330, inciso I, e parágrafo 1º, inciso II).

A peça apresentada pela parte autora não indica nos fatos os dados essenciais do objeto da ação, nem realiza pedidos concretos e determinados, limitando-se a uma abordagem genérica, de forma que não há possibilidade de prosseguimento sem as adequadas especificações dos fatos, objeto da ação e pleitos.

Deve o autor: a) esclarecer em sua descrição fática os termos do negócio realizado; b) indicar qual veículo foi "alienado" pelo primeiro requerido ao segundo, apresentando respectivo documento comprobatório, se possuir; c) informar se está na posse do veículo recebido, uma vez que a eventual resolução do contrato implicará no seu retorno ao requerido; d) esclarecer na descrição fática e nos pedidos quais são os danos materiais e morais pretendidos; e) adequar o valor da causa à soma dos pedidos, incluindo danos materiais e morais quantificados; f) justificar o apontamento do primeiro requerido como espólio, já que, em princípio, não foi noticiado nem comprovado o seu falecimento, devendo ainda adequar o pólo passivo com a substituição do primeiro requerido pelos seus herdeiros, caso não haja processo de inventário em curso, juntando certidão de óbito; e g) apresentar algum documento de titularidade do veículo junto ao DETRAN.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser apresentada nova petição inicial na íntegra com as modificações necessárias, desnecessária a reapresentação de documentos já juntados. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
11/01/2024 15:39

Recebidos os autos
11/01/2024 15:39

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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