06/10/2023 08:14

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 08:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:15

Recebidos os autos
04/10/2023 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
04/10/2023 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 09:32

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:25

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:25

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 19:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705121-33.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO À parte credora para informar a chave PIX, própria ou do(a) advogado(a) cadastrado nos autos e com poderes para recebimento, unicamente se for CPF ou CNPJ, ou dados bancários, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)].

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo in albis, expeça-se o alvará comum.

Chave PIX apresentada, ou dados bancários, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Oficios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.
21/09/2023 08:51

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705121-33.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE REVEL: GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando o feito, verifico que foi prolatada sentença (Id. 165887976).

Em seguida o requerido depositou parte do valor da condenação (Id. 168583662 ).

O autor se manifestou alegando que o valor depositado judicialmente foi insuficiente (Id. 170532748).

Intimado o réu para se manifestar esse quedou-se inerte (Id. 170625263).

Por ora, defiro a liberação da quantia depositada judicialmente (Id. 168583666).

EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte exequente da referida quantia.

Ressalta-se que eventual pedido de cumprimento de sentença do valor remanescente deverá ser requerido nos termos do artigo 523 e obedecidos todos os requisitos do art. 524, ambos do Código de Processo Civil, no que se refere à apresentação da petição, bem como promover o recolhimento de custas (art. 184 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais).

Por fim, arquivem-se os autos conforme sentença de Id. 165887976.

Publique-se. Águas Claras, DF, 19 de setembro de 2023 09:06:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/09/2023 15:10

Recebidos os autos
19/09/2023 15:10

Determinado o arquivamento
19/09/2023 15:10

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE - CNPJ: 16.***.***/0001-84 (AUTOR)
15/09/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:44

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0705121-33.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE REVEL: GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ CERTIDÃO Nos termos da portaria desse Juízo, intime-se a parte RÉ para se manifestar acerca da petição de Id.170532748.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) RENATA CARDOSO BRAGA MARTINS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
31/08/2023 19:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 09:01

Publicado Intimação em 24/08/2023.
23/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 21:23

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 23:48

Juntada de Petição de especificação de provas
14/08/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705121-33.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE REVEL: GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ SENTENÇA CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE ajuizou ação de cobrança em face de GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ, partes qualificadas nos autos.

Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária da unidade 508B, situada no Condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais descritas na planilha de ID 153192568, perfazendo o débito o valor de R$ 344,87 (trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) Requer a condenação da parte requerida ao pagamento das taxas condominiais vencidas e vincendas.

Com a inicial vieram os documentos.

Citada, a parte ré não apresentou contestação, tendo sido decretada a sua revelia. É o relatório do necessário.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente a ata da assembleia condominial que instituiu o valor das taxas condominiais e a planilha do débito.

Assim, a condenação da parte ré às taxas inadimplidas é a medida que se impõe.

Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das taxas condominiais referentes à unidade 508 B descritas na planilha de ID 153192568, além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 17:45:43.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
19/07/2023 19:00

Recebidos os autos
19/07/2023 19:00

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/07/2023 09:44

Recebidos os autos
15/07/2023 09:44

Decretada a revelia
13/07/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/07/2023 01:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2023 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE em 20/06/2023 23:59.
28/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:57

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:05

Juntada de Certidão
13/04/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 23:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 22:37

Recebidos os autos
27/03/2023 22:37

Outras decisões
23/03/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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