30/07/2024 08:32

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 21:51

Recebidos os autos
24/07/2024 21:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/07/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2024 04:24

Decorrido prazo de DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:11

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 21:28

Recebidos os autos
20/06/2024 21:28

Deferido o pedido de DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES - CPF: *57.***.*05-59 (EXEQUENTE).
17/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/06/2024 15:00

Decorrido prazo de DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:41

Decorrido prazo de LIDIA FONSECA MOREIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 21:38

Recebidos os autos
08/05/2024 21:38

Deferido o pedido de DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES - CPF: *57.***.*05-59 (EXEQUENTE).
07/05/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:23

Decorrido prazo de DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:11

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:18

Recebidos os autos
24/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2024 04:35

Decorrido prazo de LIDIA FONSECA MOREIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716683-44.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES REQUERIDO: LIDIA FONSECA MOREIRA DA SILVA DESPACHO Ouça-se a parte devedora acerca da petição retro.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, vistas ao credor por igual prazo para que possa expor e requerer o que entender de direito.

Oportunamente, autos conclusos. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024 09:51:20.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/04/2024 18:26

Recebidos os autos
10/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/04/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:06

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716683-44.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MANDADO Certifico e dou fé que o mandado de penhora retornou sem cumprimento.

De ordem, fica a parte exequente intimada a indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC, independente de nova intimação.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
20/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 15:04

Expedição de Mandado.
06/03/2024 03:34

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716683-44.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES REQUERIDO: LIDIA FONSECA MOREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC.

Realizada a constrição, sejam os bens depositados em mãos do executado.

Após avaliados, de tudo seja o executado intimado, pessoalmente, ou por seu advogado.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 3 de março de 2024 21:45:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/03/2024 15:15

Recebidos os autos
04/03/2024 15:15

Deferido o pedido de DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES - CPF: *57.***.*05-59 (EXEQUENTE).
01/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:22

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
29/01/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716683-44.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES REQUERIDO: LIDIA FONSECA MOREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer o prosseguimento da execução ante ao inadimplemento da parcela de janeiro/2024.

Incide, assim, a regra do §5º, do art. 916, do CPC.

Ao prosseguimento da execução.

No entanto, intime-se o exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, com a incidência da multa prevista no inciso II do citado dispositivo, no prazo de cinco dias.

Após, proceda-se às consultas aos sistemas à disposição do juízo.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de janeiro de 2024 11:54:51.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/01/2024 22:19

Recebidos os autos
17/01/2024 22:19

Deferido o pedido de DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES - CPF: *57.***.*05-59 (EXEQUENTE).
10/01/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:13

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:13

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 06:52

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 21:46

Recebidos os autos
08/10/2023 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/10/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/10/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2023 00:54

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2023 13:46

Recebidos os autos
08/09/2023 13:46

Outras decisões
31/08/2023 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/08/2023 04:07

Processo Desarquivado
30/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:23

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:49

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:43

Recebidos os autos
24/08/2023 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
22/08/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 11:51

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de LIDIA FONSECA MOREIRA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716683-44.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES REQUERIDO: LIDIA FONSECA MOREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança movida por DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES em desfavor de LIDIA FONSECA MOREIRA DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

Registro que o segundo réu, Paulo Venício da Silva, foi excluído do polo passivo, conforme decisão de id. 142012482 e id. 144814523, já preclusa nos autos.

A parte autora narra que foi procurado e contratado de forma verbal pela requerida para efetuar a venda do imóvel localizado na Quadra 209, lote 4, ap. 902, em Águas Claras, com valor de honorários de corretagem no importe de 5% do valor do imóvel.

Afirma que entrou em contato com potenciais clientes, até que apresentou o imóvel para JOSÉ CALAZANS MONTEIRO DE MOURA e sua esposa.

Salientou que, além de ter recolhido todas as informações e documentos, elaborou a forma como o negócio ocorreria, uma vez que estavam pendentes diversas dívidas relacionadas ao imóvel, para proceder à venda de forma ágil e correta.

Apesar disso, depois de praticamente finalizada a compra e venda, a requerida dispensou o Autor sem pagar o pagamento dos serviços prestados.

Sustentou ser devida a remuneração, com fundamento na disposição do Art. 725 do Código Civil, e requer a condenação da parte ré ao pagamento da quantia de R$48.250,00 (quarenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais).

Acrescenta que o autor ignora que a requerida vendeu apenas o ágio do imóvel, no valor de R$291.026,31, sendo o restante pertencente ao credor fiduciário.

Citada, a requerida apresentou contestação, id. 119107908, alegando “que o contrato de compra e venda de imóvel residencial que funda a presente ação, foi iniciado e posteriormente concluído exclusivamente pela requerida na condição de vendedora, e pelo comprador, ao passo que o requerente, sequer participou das negociações feitas entre as partes acerca do preço do imóvel”.

Afirma que “o autor não cumpriu fielmente com os princípios fundamentais inerentes à sua profissão, tendo a requerida apontado a deficiência nas atitudes do corretor, ainda durante a realização das negociatas, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, mesmo ao receber reclamações tanto da requerida quanto do comprador, que quase desistiu da compra, pela falta de informações claras que deveriam ter sido prestadas pelo autor”.

Sobre o valor acordado, a requerida sustenta que o autor aceitou receber o importe de R$10.000,00 (dez mil reais) como comissão pela venda do ágio do apartamento, mas como ela optou por terminar sozinha o contrato esse valor acordado deve ser reduzido em 50%, pela falha do autor no desempenho de suas funções.

Pugna pela improcedência do pedido diante da ausência de contrato de corretagem e desídia na prestação de serviços, e, caso contrário que seja considerado o valor de R$10.000,00 como taxa de corretagem.

Em réplica, id. 122365255. o autor aduz que atuou para resolver todas as pendências para concretização do negócio, sendo seus serviços eficientes.

Requer a retificação do valor da causa para R$34.750,00, informando que a divergência do valor do imóvel teria sido erro material.

Realizada a audiência de instrução, id. 145080920, foi ouvida a testemunha arrolada pela parte requerida, id. 144346603 e id. 145080911.

Após o prazo para alegações finais, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

Não há questões preliminares a decidir, uma vez já decidida nos autos a questão sobre ilegitimidade do segundo réu, conforme mencionado.

Assim, está o processo devidamente instruído para julgamento, com as partes se manifestando quanto às provas dos autos.

Em relação aos fatos, não há divergências quanto à existência da relação prévia entre autor e requerida, referente à prestação de serviços de corretagem para venda do imóvel referido nos autos.

Divergem as partes sobre a participação do autor no processo de venda do imóvel e eventual cumprimento de seus deveres de corretor, bem como sobre o percentual/valor acordado a título de honorários pelos serviços.

No que se refere ao valor do proveito econômico da venda do imóvel, entendo comprovado, pelo contrato de id. 119107912, que a autora recebeu em espécie a quantia de R$291.026,36, sendo o valor de R$335.873,49, pago diretamente ao credor fiduciário.

Contudo, consta no mesmo contrato que o comprador do imóvel quitou a dívida de parcelas atrasadas junto ao credor fiduciário, no valor de R$64.179,32.

Esta importância também integra o proveito econômico com a venda do imóvel pela requerida, por se tratar de dívida atrasada não amortizada, diferente do saldo remanescente.

Portanto, reputado como proveito econômico, da venda do imóvel, a quantia de R$400.052,81.

Ressalto que não houve impugnação do referido contrato pelo autor.

Quanto à questão do serviço prestado, restou comprovado nos autos que o autor no mínimo prestou algum assessoramento à requerida, conforme demonstram os audios de whatsapp de id. 79704785 (não impugnado, e que a requerida trata com o autor como resolver supostas pendências de documentação para transferência do imóvel para o comprador) e de id. 79704790 (também não impugnado, no qual a autora questiona quando seria assinado o contrato por conta de prazo para “sair o boleto”).

No mesmo sentido há indicativos por meio dos prints de conversas de whatsapp, id. 797047810 e id. 79704777, juntados pelo autor, e de id. 119107911, juntado pela requerida.

Assim, restou demonstrado o direito constitutivo do autor e receber honorários pela prestação de serviços de corretor de imóveis.

Por outro lado, a requerida não se desincubiu do seu ônus probatório de fato modificativo/extintivo, relacionado à eventual má prestação do serviço, ou em relação à extensão dessa má prestação.

A conversa por whatsapp, id. 119107910, com o comprador, Sr.

José, mostra-se insuficiente, pois apenas há narrativa da requerida que o “corretor não estava fazendo bom trabalho… deixou muito a desejar… assim decidi negociar diretamente com o Sr.”, do dia 15/11/2020.

De igual forma, pela ausência de contrato escrito, não há como se precisar as devidas obrigações do corretor para com a requerida, para se apurar a extensão de eventual descumprimento contratual (se significativa ou mero aborrecimento), como também não há como aferir o valor dos honorários, sem o auxílio de outras provas que corroborem as alegações de quem possui o respectivo ônus probatório.

Neste último caso, isto é, valor dos honorários, como pontuado, não há contrato escrito.

A única prova nos autos indicativas de valor é a prova testemunhal, arrolada pela requerida, e ouvida conforme id. 145080911.

No depoimento, a testemunha Wesley Gonçalves de Oliveira afirmou que prestava serviços de panfletagem para a requerida; que em determinado dia, a requerida o pegou no metrô para dar carona até a loja dela, mas antes passou no apartamento, quando viu o autor, Sr.

Danilo, e ouvir por alto a conversa entre eles; que o teor da conversa que ouviu girava em torno de alguma negociação, na qual a requerida oferecia sete ou oito mil, mas que o autor teria afirmado não aceitar menos de dez mil reais, o que ela acabou aceitando; que, no dia da conversa, não sabia sobre o que negociava; que ao ouvir da requerida que aceitaria pagar os dez mil reais era para o Sr.

Danilo “dar prosseguimento lá”, “fechar lá”, mas o depoente não sabia do que se tratava; que apenas cerca de três meses antes da audiência foi procurado pela requerida para saber o que ele tinha ouvido naquele dia, tendo o depoente dito o que fora mencionado nas respostas anteriores do depoimento. Às perguntas da parte autora, disse que o apartamento ficava próximo ao metrô, mas desconhece o endereço exato; que não tinha conhecimento que o apartamento estava à venda; que depreendeu se tratar de comissão de algo por conta da forma como era feita a negociação, e que ao fim, a requerida autorizou a dar prosseguimento.

Diante do contexto, e da prova testemunhal, a qual não foi impugnada pelas partes, tenho como único indicativo de valor de comissão pelos serviços de corretagem do autor a quantia de R$10.000,00, sendo esta a obrigação a ser adimplida pela requerida para com a parte autora, eis que esta não se desincubiu de seu ônus probatório nesse aspecto, sendo eventuais tabelas de percentuais mero indicativos aos profissionais, não havendo outros elementos que tenha sido o percentual de 5% o acordado entre as partes.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a requerida no pagamento da quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), atualizados pelo INPC a partir da propositura da ação, a título de comissão de corretagem pelos serviços prestados pelo autor.

Resolvo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida nas custas processuais, bem como em honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. À secretaria para retificar o valor da causa para R$34.750,00.

Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de julho de 2023 18:04:38.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/07/2023 19:02

Recebidos os autos
19/07/2023 19:02

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 17:26

Juntada de ata
07/02/2023 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/02/2023 14:14

Decorrido prazo de LIDIA FONSECA MOREIRA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 23:53

Juntada de Petição de alegações finais
14/12/2022 02:53

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2022 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
09/12/2022 15:28

Recebidos os autos
09/12/2022 15:28

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
05/12/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 19:30

Juntada de Petição de especificação de provas
02/12/2022 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/12/2022 00:45

Decorrido prazo de LIDIA FONSECA MOREIRA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 14:34

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 14:35

Juntada de Certidão
19/11/2022 14:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/11/2022 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2022 08:17

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 16:51

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
09/11/2022 09:25

Recebidos os autos
09/11/2022 09:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/06/2022 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/05/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 20:46

Juntada de Certidão
18/05/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 19:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
07/05/2022 10:11

Recebidos os autos
07/05/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de LIDIA FONSECA MOREIRA DA SILVA em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 19:57

Recebidos os autos
25/04/2022 19:57

Outras decisões
25/04/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/04/2022 21:27

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
23/03/2022 00:51

Decorrido prazo de LIDIA FONSECA MOREIRA DA SILVA em 22/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:51

Decorrido prazo de PAULO VENICIO DA SILVA em 22/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:51

Decorrido prazo de DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES em 22/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 20:30

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
18/02/2022 17:05

Recebidos os autos
18/02/2022 17:05

Outras decisões
14/02/2022 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/02/2022 20:09

Recebidos os autos
08/02/2022 20:09

Decretada a revelia
08/02/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de PAULO VENICIO DA SILVA em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de PAULO VENICIO DA SILVA em 03/02/2022 23:59:59.
11/12/2021 20:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2021 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2021 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 07:41

Juntada de Certidão
22/11/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:28

Publicado Certidão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 21:02

Expedição de Certidão.
20/09/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2021 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 14:51

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/08/2021 14:51

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 07:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
26/07/2021 20:36

Recebidos os autos
26/07/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/07/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 14:53

Recebidos os autos
07/07/2021 14:53

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/05/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:33

Decorrido prazo de DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES em 20/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 22:29

Recebidos os autos
29/04/2021 22:29

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2021 02:43

Decorrido prazo de LIDIA FONSECA MOREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/04/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:51

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 13:44

Expedição de Certidão.
24/03/2021 13:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/03/2021 20:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/02/2021 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 16:43

Recebidos os autos
23/02/2021 16:43

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2021 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/02/2021 21:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:27

Publicado Despacho em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
11/01/2021 20:37

Recebidos os autos
11/01/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/12/2020 18:24

Juntada de Certidão
14/12/2020 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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