13/08/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:34

Transitado em Julgado em 30/07/2024
13/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
08/08/2024 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:40

Expedição de Mandado.
23/07/2024 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:32

Recebidos os autos
19/07/2024 19:32

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
13/05/2024 19:04

Expedição de Mandado.
13/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:04

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:49

Recebidos os autos
15/03/2024 17:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/03/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
15/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:49

Recebidos os autos
02/02/2024 15:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/02/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
01/02/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0700330-05.2024.8.07.0014 Classe Judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: FRANCISCO CLAUDIO FRIAS XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inquérito policial instaurado com a comunicação de ocorrência policial nº 253/2024 - 1ª DPDF, para apuração de crime de embriaguez ao volante supostamente perpetrado por FRANCISCO CLÁUDIO FRIAS XAVIER.

DECIDO.

Nos termos do artigo 70 do Código de Processo Penal, a competência jurisdicional para o processamento e julgamento do fato delituoso será, via de regra, a do local onde se consumou a infração, ou onde for praticado o último ato, no caso de tentativa.

No caso, verifica-se no feito que os fatos ocorreram na SQS 412, no estacionamento em frente ao bloco J, em Brasília/DF.

Em assim sendo, nos moldes do artigo 70, caput, do CPP, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.

Remeta-se o feito, com as anotações e comunicações necessárias.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 22 de janeiro de 2024 16:28:39.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
22/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 16:28

Recebidos os autos
22/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:28

Declarada incompetência
17/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
17/01/2024 14:23

Juntada de Certidão
17/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
17/01/2024 09:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/01/2024 18:38

Expedição de Alvará de Soltura .
15/01/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 12:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/01/2024 12:54

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 09:49

Juntada de gravação de audiência
15/01/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
14/01/2024 16:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/01/2024 11:57

Juntada de laudo
14/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2024 08:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/01/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 06:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 06:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/01/2024 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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