12/09/2025 11:06

Recebidos os autos
12/09/2025 11:06

Indeferida a petição inicial
04/09/2025 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/06/2025 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
30/05/2025 09:26

Recebidos os autos
30/05/2025 09:26

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/05/2025 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2025 11:32

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para emendar a inicial nos termos desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
31/03/2025 09:18

Recebidos os autos
31/03/2025 09:18

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/03/2025 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2025 04:56

Processo Desarquivado
14/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 19:48

Recebidos os autos
07/01/2025 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
07/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/01/2025 14:29

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO BASTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DIEGO MAGALHAES FONSECA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
31/10/2024 14:21

Recebidos os autos
31/10/2024 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/08/2024 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 09/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida aos autores através da decisão de ID 177456287, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar resilido o contrato celebrado entre as partes e, via de consequência, condenar a parte requerida a restituir aos autores a quantia de R$ 2.794,80 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), que deverá ser corrigida pelo INCP, a partir de seu desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Considerando-se a quantidade de pedidos formulados na inicial, o proveito econômico pretendido com a ação e o efetivamente obtido, entendo que os autores sucumbiram na maior parte de sua pretensão.

Nesse sentido, condeno os requerentes ao pagamento de 75% das custas processuais, além de pagar, em favor do patrono da parte ré, 75% da quantia acima fixada a título de honorários, o que, na prática, corresponde a 7,5% do valor atualizado da condenação.

Lado outro, condeno a parte requerida ao pagamento de 25% das custas processuais, além de pagar, em favor da Advogada da parte requerente, 25% da quantia acima fixada a título de honorários, o que, na prática, corresponde a 2,5% do valor atualizado da condenação.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2024 11:01

Recebidos os autos
18/07/2024 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DIEGO MAGALHAES FONSECA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO BASTOS em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em declaro encerrada a instrução.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/03/2024 16:46

Recebidos os autos
22/03/2024 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/02/2024 18:02

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 04:19

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722461-29.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIEGO MAGALHAES FONSECA, AMANDA ASSUNCAO BASTOS REQUERIDO: MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 10 de janeiro de 2024.

CLAUDIA FARIAS DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
10/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
21/12/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 15:36

Expedição de Mandado.
08/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 18:35

Recebidos os autos
07/11/2023 18:35

Recebida a emenda à inicial
07/11/2023 18:35

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
02/11/2023 13:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 17:24

Recebidos os autos
31/10/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:29

Recebidos os autos
27/10/2023 14:29

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/10/2023 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
25/10/2023 21:01

Recebidos os autos
25/10/2023 21:01

Declarada incompetência
24/10/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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