29/04/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de RICARDO LINS BRASILIENSE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DAS CHAGAS DE CARVALHO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SANTOS NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALVES BRANDAO em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0732136-89.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF SENTENÇA Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial Substituto do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de BRUNO LEONARDO SANTOS NASCIMENTO, JORGE LUIZ ALVES BRANDÃO, RICARDO LINS BRASILIENSE e JOSÉ ALEXANDRE DAS CHAGAS DE CARVALHO.

Pretendem os requerentes a retificação da área do imóvel objeto da matrícula 2.655, daquela serventia.

Segundo o registrador, os requerentes cumpriram todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 183894105. É o breve relatório.

DECIDO.

O pedido formulado pelos requerentes foi instruído com todos os documentos exigidos pelo Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para tal fim, que são: 1.

Memorial descritivo, ID 182802690, páginas 1/9 e páginas 26/29; 2.

Planta do imóvel georreferenciado, ID 182802690, página 10; 3.

CCIR, ID 182802694, páginas 4/5; 4.

CAR, ID 182802694, páginas 1/3; 5.

Declaração de reconhecimento de limites firmado por responsável técnico, ID 182802690, páginas 42, 55/57; 6.

Declaração de anuência dos confrontantes, ID ID 182802690, páginas 42, 55/57; 7.

Intimação por edital quanto àqueles não encontrados, ID 182802691; 8.

Manifestação da TERRACAP, ID 182802692; 9.

Declaração de profissional no sentido de que o imóvel não é objeto de parcelamento para fins urbanos, ID 182802694, páginas 8/15.

Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, DEFIRO o pedido.

Sem custas.

Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao registrador.

Após, arquivem-se.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
24/01/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:56

Recebidos os autos
24/01/2024 09:56

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/01/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:48

Recebidos os autos
15/01/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/12/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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