15/02/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 13:41

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MESTRE em 07/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:50

Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701254-95.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO DOS SANTOS MESTRE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sem os quais o feito não pode prosseguir.

A fase de cumprimento de sentença deverá ser deflagrada nos autos principais, sendo inadmissível sua tramitação em autos autônomos.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/01/2024 13:27

Recebidos os autos
23/01/2024 13:27

Indeferida a petição inicial
23/01/2024 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/01/2024 23:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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