13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de HELENA MACEDO VALIM em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 15:34

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 13:38

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 02:37

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
15/07/2025 05:46

Recebidos os autos
15/07/2025 05:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
01/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2025 16:15

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 01:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
17/06/2025 14:09

Recebidos os autos
17/06/2025 14:09

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
10/06/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/06/2025 14:20

Recebidos os autos
10/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/05/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:01

Recebidos os autos
14/04/2025 14:00

Outras decisões
09/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:40

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:52

Recebidos os autos
22/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:12

Juntada de Petição de laudo
02/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721220-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

M.

V.

REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, ficam as partes intimadas sobre a data da perícia, conforme petição de id 211284294, Águas Claras/DF, 20 de setembro de 2024.

LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
20/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721220-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

M.

V.

REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar acerca da petição de ID 206632779, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para a parte requerida comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da produção da prova. Águas Claras/DF, 12 de agosto de 2024.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LIGIA BARBOSA LENZA em 01/07/2024 23:59.
12/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:15

Recebidos os autos
29/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:14

Nomeado perito
11/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/07/2024 04:47

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:07

Recebidos os autos
13/06/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:39

Decorrido prazo de LIGIA BARBOSA LENZA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:13

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721220-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

M.

V.

REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO INTIME-SE a Sra.

Perita para formular sua proposta de honorários, tendo em vista os quesitos apresentados aos IDs. 186072538 e 186121768, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a proposta, intime-se a requerida para depositar o valor dos honorários periciais em até 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da faculdade de produção da prova.

Feito(s) o(s) depósito(s), intime-se a Sra.

Perita para dar início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com vistas à intimação das partes, o local, data e horário em que se realizarão os trabalhos, devendo entregar o laudo pericial em até 30 (trinta) dias, contados do início da realização da perícia.

Entregue o laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar em relação ao ID. 190822642.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
19/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:17

Recebidos os autos
19/04/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de LIGIA BARBOSA LENZA em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/03/2024 03:53

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
12/03/2024 10:30

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/03/2024 12:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/03/2024 03:11

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Diante da notícia de descumprimento da ordem emanada por este juízo (ID. 186121770), na qual a parte requerida, apesar de intimada aos ID. 186770817, manteve-se inerte, DETERMINO, o arresto eletrônico no valor de R$ 31.080,00 (trinta e um mil e oitenta reais), correspondente ao dobro do custo de cada sessão (ID.186121773) em contas da titularidade da parte requerida via sistema SISBAJUD.

Efetuado o arresto, mantenha-se os valores em conta judicial vinculada aos presentes autos, até ulterior decisão deste juízo.

Após, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, o requerido para ciência do arresto, bem como para o cumprimento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da tutela de urgência deferida nos termos da Decisão de ID. 176114002, sob pena de novos bloqueios via SISBAJUD.

Ademais, aguarda-se o decurso de prazo para manifestação da perita nomeada nos autos (ID. 188089523).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
01/03/2024 07:47

Recebidos os autos
01/03/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:47

Deferido o pedido de H. M. V. - CPF: *05.***.*65-60 (AUTOR).
28/02/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:51

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721220-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

M.

V.

REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO Por cautela, INTIME-SE a parte ré para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do alegado ao ID. 186121770, diante da notícia de descumprimento da tutela de urgência deferida ao ID.176114002.

No mais, intime-se a Sra.

Perita para formular sua proposta de honorários, tendo em vista os quesitos apresentados aos IDs. 186072538 e 186121768.

Após, retornem os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
16/02/2024 15:44

Recebidos os autos
16/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 04:25

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/02/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Em decisão saneadora, examinam-se as questões processuais pendentes, fixam-se os pontos controvertidos e determinam-se as provas a serem produzidas.

Passo à análise das questões preliminares.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL O interesse de agir, enquanto condição da ação, deve ser aferido à luz dos fatos alegados na petição inicial, ou seja, in status assertionis, sob pena de ofensa à concepção abstrata do direito de ação que é adotada pelo sistema jurídico. “O interesse processual se alicerça no binômio necessidade e adequação, em que a necessidade se traduz na indispensabilidade da atuação do Poder Judiciário, por meio do processo, para obter a satisfação de um interesse, e a adequação mostra-se configurada quando a tutela requerida ao Poder Judiciário é a adequada para sanar o problema apresentado”. (Acórdão n.1097420, 20160110975752APC, Relator: SIMONE LUCINDO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/05/2018, publicado no DJE: 23/05/2018.

Pág.: 174-195) Com efeito, a autora pretende impor obrigação de fazer c/c indenização a título de danos materiais, o que somente é possível mediante a intervenção do Poder Judiciário.

Corrobora-se tal assertiva com a resistência à pretensão da autora.

Pelas razões expostas, REJEITO a preliminar suscitada pelo réu.

Não há outras questões preliminares a serem decididas.

A controvérsia cinge-se na obrigatoriedade ou não da parte ré custear o tratamento nos termos do laudo médico de ID.176040504, requerida pela parte autora.

Entendo que a prova hábil ao desfazimento da controvérsia é pericial.

O ônus da prova é da parte requerida SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, tendo em vista que expressamente requereu a realização da prova em contestação, pois entende que constitui matéria de defesa a necessidade de comprovar a eficácia dos tratamentos solicitados pelo autor.

Com efeito, faculto à parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para formular os quesitos e indicar assistente técnico.

Nesse mesmo prazo, por força do Princípio da Paridade de Armas, também poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico.

Nomeio a Dra.

LIGIA BARBOSA LENZA ([email protected]), médica, especialista em psiquiatria, cadastrada junto à Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como Perita do Juízo.

Vindo os quesitos, intime-se a Sra.

Perita para formular sua proposta de honorários.

Apresentada a proposta, intime-se a requerida para depositar o valor dos honorários periciais em até 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da faculdade de produção da prova.

Feito(s) o(s) depósito(s), intime-se a Sra.

Perita para dar início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com vistas à intimação das partes, o local, data e horário em que se realizarão os trabalhos, devendo entregar o laudo pericial em até 30 (trinta) dias, contados do início da realização da perícia.

Entregue o laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/01/2024 15:42

Recebidos os autos
17/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:42

Nomeado perito
17/01/2024 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/12/2023 18:36

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:00

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de HELENA MACEDO VALIM em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:48

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:30

Recebidos os autos
17/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/11/2023 19:39

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 08:27

Recebidos os autos
14/11/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/11/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 08:39

Recebidos os autos
30/10/2023 08:39

Indeferido o pedido de H. M. V. - CPF: *05.***.*65-60 (AUTOR)
30/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:47

Expedição de Mandado.
27/10/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:55

Recebidos os autos
25/10/2023 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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