TJDFT - 0000382-70.2018.8.07.0008
1ª instância - Vara Criminal do Paranoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 16:32
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2024 04:41
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 16:15
Expedição de Ofício.
-
11/06/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 15:57
Transitado em Julgado em 30/05/2024
-
06/05/2024 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 07:19
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 02:34
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.
-
19/04/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
17/04/2024 18:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/04/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 17:55
Recebidos os autos
-
15/04/2024 17:55
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
10/04/2024 19:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
10/04/2024 18:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/04/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 14:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/04/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 14:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/03/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 02:51
Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
-
26/01/2024 15:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/01/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0000382-70.2018.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO ARTEIRO DE PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sursis.
O Ministério Público sugeriu a prorrogação do prazo do período de prova para viabilizar o integral cumprimento do benefício, de modo que o acusado faça três comparecimentos mensais em juízo a partir de janeiro de 2023. (ID. 184116490 e 184116491 ).
Considerando que a prorrogação do prazo não acarreta prejuízo ao indiciado, defiro o pedido ministerial.
Remetam-se os autos ao Ministério Público para que cientifique o beneficiário sobre a alteração do prazo para cumprimento dos termos.
Intime-se a Defesa.
Datado e assinado eletronicamente nesta data.
MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito -
24/01/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 15:32
Recebidos os autos
-
24/01/2024 15:32
Suspensão Condicional do Processo
-
19/01/2024 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
19/01/2024 15:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/01/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 02:54
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
-
15/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
13/12/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 15:48
Recebidos os autos
-
13/12/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
05/12/2023 04:12
Decorrido prazo de FRANCISCO ARTEIRO DE PAIVA em 04/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 02:56
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
-
28/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
23/11/2023 18:15
Recebidos os autos
-
23/11/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
15/11/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 21:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/11/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 15:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/10/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 10:51
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 14:00
Transitado em Julgado em 14/02/2022
-
17/03/2023 16:03
Recebidos os autos
-
17/03/2023 16:03
Suspensão Condicional do Processo
-
17/03/2023 11:18
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
24/02/2022 12:21
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 22:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/02/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 11:48
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 15:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/02/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 00:41
Publicado Sentença em 07/02/2022.
-
08/02/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
05/02/2022 08:53
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 15:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/02/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 13:49
Recebidos os autos
-
03/02/2022 13:49
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
02/02/2022 22:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
02/02/2022 19:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/01/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 13:15
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 18:36
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:16
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
17/12/2021 18:48
Recebidos os autos
-
17/12/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 18:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
17/12/2021 18:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/12/2021 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 18:09
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2021 14:13
Expedição de Mandado.
-
08/12/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 12:47
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 15:00
Expedição de Ofício.
-
02/10/2021 07:47
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 13:03
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.
-
30/06/2021 14:44
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 12:45
Expedição de Alvará.
-
23/06/2021 14:55
Recebidos os autos
-
23/06/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 11:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
23/06/2021 11:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 08:34
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 15:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2021 15:45, Vara Criminal do Paranoá.
-
07/06/2021 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2021 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2021 10:18
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 10:14
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 13:33
Decorrido prazo de FRANCISCO ARTEIRO DE PAIVA em 31/05/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 13:33
Decorrido prazo de JANAINA GRIGORIO DA ROCHA em 31/05/2021 23:59:59.
-
30/05/2021 02:32
Decorrido prazo de FRANCISCO ARTEIRO DE PAIVA em 28/05/2021 23:59:59.
-
30/05/2021 02:32
Decorrido prazo de FRANCISCO ARTEIRO DE PAIVA em 28/05/2021 23:59:59.
-
30/05/2021 02:32
Decorrido prazo de JANAINA GRIGORIO DA ROCHA em 28/05/2021 23:59:59.
-
30/05/2021 02:32
Decorrido prazo de JANAINA GRIGORIO DA ROCHA em 28/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2021 02:32
Publicado Certidão em 27/05/2021.
-
27/05/2021 02:32
Publicado Certidão em 27/05/2021.
-
26/05/2021 09:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
26/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
24/05/2021 23:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 22:24
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 21:59
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 13:51
Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada em/para 09/06/2021 15:45 Vara Criminal do Paranoá.
-
21/05/2021 18:20
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
24/05/2020 19:28
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
06/05/2020 02:20
Decorrido prazo de JANAINA GRIGORIO DA ROCHA em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 02:20
Decorrido prazo de JANAINA GRIGORIO DA ROCHA em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 02:20
Decorrido prazo de FRANCISCO ARTEIRO DE PAIVA em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 02:20
Decorrido prazo de FRANCISCO ARTEIRO DE PAIVA em 05/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:13
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
23/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2020 23:16
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
16/04/2020 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2020 18:45
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 18:43
Audiência Homologação cancelada - 16/04/2020 16:15
-
16/04/2020 13:51
Recebidos os autos
-
16/04/2020 13:51
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/04/2020 18:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
15/04/2020 14:23
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2020 13:11
Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
10/02/2020 07:12
Decorrido prazo de FRANCISCO ARTEIRO DE PAIVA em 03/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 07:12
Decorrido prazo de JANAINA GRIGORIO DA ROCHA em 03/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 07:12
Decorrido prazo de FRANCISCO ARTEIRO DE PAIVA em 03/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 07:11
Decorrido prazo de JANAINA GRIGORIO DA ROCHA em 03/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 01:05
Decorrido prazo de FRANCISCO ARTEIRO DE PAIVA em 27/01/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 01:05
Decorrido prazo de JANAINA GRIGORIO DA ROCHA em 27/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 03:30
Publicado Certidão em 30/01/2020.
-
29/01/2020 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/01/2020 11:03
Juntada de Petição de Cota;
-
27/01/2020 06:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 06:14
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 06:09
Audiência Homologação designada - 16/04/2020 16:15
-
22/01/2020 23:32
Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 22/04/2020 15:00
-
22/01/2020 16:49
Recebidos os autos
-
22/01/2020 16:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/01/2020 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
22/01/2020 11:24
Juntada de Petição de manifestação;
-
21/01/2020 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2020 16:34
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 16:33
Audiência Instrução e Julgamento designada - 22/04/2020 15:00
-
16/01/2020 14:34
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 16:03
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 15:45
Decorrido prazo de JANAINA GRIGORIO DA ROCHA em 21/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 15:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ARTEIRO DE PAIVA em 21/11/2019 23:59:59.
-
11/11/2019 13:25
Publicado Certidão em 11/11/2019.
-
09/11/2019 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2019 19:15
Juntada de Petição de Cota;
-
05/11/2019 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2019 16:15
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 16:15
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2019
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ata de audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
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Decisão interlocutória • Arquivo
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