12/10/2024 07:28

Arquivado Provisoramente
12/10/2024 05:26

Processo Desarquivado
11/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 08:31

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 16:37

Recebidos os autos
04/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:37

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
27/09/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/09/2024 05:03

Processo Desarquivado
25/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 07:04

Arquivado Provisoramente
19/09/2024 16:37

Recebidos os autos
19/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:37

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
19/09/2024 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:59

Recebidos os autos
06/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/07/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:16

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:30

Recebidos os autos
17/07/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:30

Outras decisões
16/07/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
16/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 06:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:29

Recebidos os autos
14/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:29

Outras decisões
14/06/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:24

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 06:24

Recebidos os autos
16/05/2024 06:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 03:44

Decorrido prazo de ALBANISIA OLIVEIRA VICENTE LOPES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:44

Decorrido prazo de GILSON LOPES DE LIMA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:44

Decorrido prazo de GILSON LOPES DE LIMA OLL SERVICOS E REFORMAS DE CONSTRUCOES em 18/04/2024 23:59.
28/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711324-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: GILSON LOPES DE LIMA OLL SERVICOS E REFORMAS DE CONSTRUCOES, GILSON LOPES DE LIMA, ALBANISIA OLIVEIRA VICENTE LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

Promova a Secretaria as retificações cadastrais pertinentes quanto aos polos da ação e ao valor da causa.

Ante o exposto: 1) Intime-se os executados, na forma do artigo 513, § 2º, I, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, defiro desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução.

Sem prejuízo, promova-se a consulta de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. 2.1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 2.2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 2.3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se o executado por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se o credor para indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Após, venham conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 4) Sendo infrutíferas as pesquisas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova a Secretaria consulta ao sistema SNIPER e, excepcionalmente, consulta às últimas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) do executado.

Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda do requerido, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Junte-se, também, o resultado da consulta ao SNIPER.

Formalizado o resultado das consultas nos termos ora expostos, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender oportuno. 5) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se os exequentes para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
20/03/2024 18:30

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 17:01

Recebidos os autos
20/03/2024 17:01

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ALBANISIA OLIVEIRA VICENTE LOPES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de GILSON LOPES DE LIMA OLL SERVICOS E REFORMAS DE CONSTRUCOES em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:27

Recebidos os autos
07/03/2024 15:27

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/03/2024 18:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:34

Recebidos os autos
06/03/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
04/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 17:57

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ALBANISIA OLIVEIRA VICENTE LOPES em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:38

Decorrido prazo de GILSON LOPES DE LIMA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de GILSON LOPES DE LIMA OLL SERVICOS E REFORMAS DE CONSTRUCOES em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
25/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

1.

Resolvendo o mérito: 1.1.

Rejeito os embargos monitórios opostos pelos demandados. 1.2.

Declaro constituído o título executivo judicial cujo credor é o demandante, cujos devedores solidários são os demandados e cujo objeto é a obrigação de pagar a quantia de R$ 182.751,40 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). 1.3. À quantia indicada no item anterior devem ser acrescidos juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos desde 31/03/2023, data até a qual o débito já fora atualizado pelo credor (id. 152476953). 2.

Despesas processuais e honorários advocatícios – estes fixados em 10% do valor do título ora constituído – devidos solidariamente pelos demandados. 3.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas dos art. 100-101 do PGC.
18/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 24ª Vara Cível de Brasília
17/01/2024 11:19

Recebidos os autos
17/01/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
05/01/2024 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
04/01/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/01/2024 16:20

Recebidos os autos
14/11/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/11/2023 12:42

Recebidos os autos
14/11/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:26

Recebidos os autos
19/10/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/10/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:08

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:00

Recebidos os autos
29/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ALBANISIA OLIVEIRA VICENTE LOPES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de GILSON LOPES DE LIMA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:31

Decorrido prazo de GILSON LOPES DE LIMA OLL SERVICOS E REFORMAS DE CONSTRUCOES em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:24

Recebidos os autos
01/09/2023 16:24

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
01/09/2023 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/08/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:01

Recebidos os autos
07/08/2023 13:01

Outras decisões
04/08/2023 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:21

Recebidos os autos
31/07/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
27/07/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:03

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:57

Recebidos os autos
26/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:25

Recebidos os autos
19/06/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:23

Recebidos os autos
07/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/06/2023 22:01

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 04:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/05/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 14:12

Expedição de Mandado.
10/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 13:29

Expedição de Mandado.
08/05/2023 13:07

Recebidos os autos
08/05/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:14

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:07

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2023 03:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:42

Juntada de Certidão
13/04/2023 05:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
29/03/2023 15:13

Expedição de Mandado.
29/03/2023 15:12

Expedição de Mandado.
28/03/2023 19:23

Recebidos os autos
28/03/2023 19:23

Recebida a emenda à inicial
28/03/2023 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
28/03/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:10

Recebidos os autos
16/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/03/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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