25/02/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
25/02/2024 11:08

Transitado em Julgado em 15/02/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, § 5º, todos do CPC.

Sem custas (art. 921, §5º, CPC).

Transitada em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
12/01/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:57

Recebidos os autos
11/01/2024 18:57

Declarada decadência ou prescrição
26/11/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/11/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:03

Recebidos os autos
22/11/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
10/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 15:05

Arquivado Provisoramente
19/02/2021 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 19:31

Recebidos os autos
11/02/2021 19:31

Outras decisões
28/01/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/01/2021 21:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 10:42

Juntada de Certidão
14/09/2020 11:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2020 22:29

Juntada de Certidão
21/07/2020 17:36

Expedição de Ofício.
21/07/2020 17:36

Expedição de Ofício.
09/07/2020 17:17

Recebidos os autos
09/07/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/06/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 09:59

Juntada de Certidão
16/06/2020 16:52

Recebidos os autos
16/06/2020 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/06/2020 20:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:22

Publicado Certidão em 10/06/2020.
09/06/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 11:26

Juntada de Certidão
25/05/2020 20:42

Expedição de Certidão.
25/05/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 11:29

Recebidos os autos
19/05/2020 02:34

Publicado Intimação em 19/05/2020.
18/05/2020 23:43

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2020 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/05/2020 20:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 18:42

Recebidos os autos
14/05/2020 11:52

Publicado Certidão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 23:07

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2020 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/05/2020 14:01

Processo Desarquivado
13/05/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 23:42

Arquivado Provisoramente
11/05/2020 22:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 22:49

Expedição de Certidão.
15/04/2020 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
25/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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