06/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701330-55.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 20:38:15.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral
25/03/2024 20:38

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:08

Recebidos os autos
25/03/2024 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
25/03/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:31

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701330-55.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") SENTENÇA Conforme se observa no ID 182784986, verifico que em 26/10/2023 foi decretada a insolvência civil da empresa requerida (processo n.º 0712677-04.2023.8.07.0015).

Estabelece o art. 751, I a III, do CPC/1973, que “a declaração de insolvência do devedor produz: I. o vencimento antecipado de suas dívidas; II. a arrecadação de todos os seus bens suscetíveis de penhora, quer os atuais, quer os adquiridos no curso do processo; e III. a execução por concurso universal de seus credores." Assim, vê-se que, uma vez declarada a insolvência, segue-se a arrecadação e a realização do ativo, a organização do quadro geral de credores e o pagamento destes, de acordo com a ordem legal e nas forças da massa insolvente.

Registre-se que a declaração de insolvência dá início à fase de execução universal, de modo que o credor individual deve fazer habilitar seu crédito no Quadro Geral de Credores, perante o Juízo da insolvência, havendo perda superveniente do interesse de agir quanto à execução individual.

Ademais, seria inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal), a manutenção do presente feito suspenso até o encerramento do processo de insolvência, para uma possível (mas improvável) continuidade da presente execução, se com a extinção de mérito e a suspensão da prescrição decorrente da declaração da insolvência (art. 777 do CPC/1973), poderá a parte autora, caso venha a se dar a remota hipótese de prosseguir na execução após o encerramento da insolvência, ajuizar nova execução.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas finais pela parte ré, pois houve citação antes da data da quebra (21/6/2018 - ID 18802191).

Publique-se.

Intime-se. À Secretaria: 1.

Expeça-se a certidão de crédito, para fins de habilitação do juízo universal, conforme requerido na petição retro.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
07/02/2024 18:30

Recebidos os autos
07/02/2024 18:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:53

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701330-55.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, quanto à decretação da insolvência da parte ré, decretada pelo Juízo falimentar nos autos de nº 0712677-04.2023.8.07.0015, noticiada no ID 182783605 e respectivos anexos.

Após, tornem-se os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
04/01/2024 16:45

Recebidos os autos
04/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
26/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:10

Arquivado Provisoramente
14/04/2023 13:24

Recebidos os autos
14/04/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2023 18:56

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:11

Recebidos os autos
23/01/2023 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/01/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2023 16:44

Juntada de Certidão
30/11/2022 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 18:48

Expedição de Mandado.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 19/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 10:33

Recebidos os autos
26/09/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:33

Outras decisões
09/09/2022 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2022 16:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/06/2022 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2022 11:09

Recebidos os autos
10/03/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 11:09

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F em 07/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.
22/02/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 14:41

Recebidos os autos
17/02/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 00:16

Publicado Mandado em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
14/01/2022 18:33

Expedição de Mandado.
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F em 03/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 17:47

Recebidos os autos
14/10/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/10/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 18:49

Publicado Mandado em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 18:20

Expedição de Mandado.
08/06/2021 18:41

Recebidos os autos
08/06/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 08:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 28/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 19:40

Recebidos os autos
20/05/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2021 21:44

Juntada de Certidão
14/04/2021 18:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2021 09:41

Juntada de Certidão
25/03/2021 23:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2021 15:11

Juntada de Certidão
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F em 17/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 18:06

Recebidos os autos
16/03/2021 18:06

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F em 26/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/02/2021.
23/02/2021 18:26

Recebidos os autos
23/02/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2021 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2021 11:52

Recebidos os autos
19/02/2021 11:52

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2021 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 10/02/2021.
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
04/02/2021 15:39

Recebidos os autos
04/02/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2021.
03/02/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2021 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
24/01/2021 09:58

Recebidos os autos
24/01/2021 09:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/01/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/01/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:40

Publicado Decisão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 11:38

Recebidos os autos
15/12/2020 11:38

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2020 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:09

Publicado Despacho em 26/11/2020.
25/11/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 21:22

Recebidos os autos
23/11/2020 21:22

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2020 21:03

Expedição de Certidão.
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F em 23/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 21/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 18:37

Recebidos os autos
29/06/2020 18:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/06/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/06/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 16:01

Recebidos os autos
24/06/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F em 23/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 15:37

Recebidos os autos
10/06/2020 15:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/06/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 14:18

Juntada de Certidão
02/06/2020 11:34

Recebidos os autos
02/06/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2020 14:50

Processo Desarquivado
01/06/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 09:12

Arquivado Provisoramente
11/03/2020 09:12

Juntada de Certidão
26/09/2019 12:43

Juntada de Certidão
26/04/2019 14:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 14:17

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 25/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 15:56

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 02/04/2019 23:59:59.
14/03/2019 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2019.
13/03/2019 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 15:01

Recebidos os autos
11/03/2019 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2019 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2019 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 17:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F em 26/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2019 18:54

Recebidos os autos
13/02/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 18:54

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2019 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/02/2019 10:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 05:13

Publicado Decisão em 31/01/2019.
31/01/2019 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 13:41

Recebidos os autos
29/01/2019 13:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/01/2019 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/01/2019 16:36

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
24/01/2019 16:36

Juntada de Certidão
24/01/2019 12:07

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
24/01/2019 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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