28/08/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:50

Recebidos os autos
25/08/2023 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
23/08/2023 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 07:29

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 07:28

Juntada de Certidão
23/08/2023 07:28

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 18:11

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 02:50

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704780-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: ROBSON PINTO DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REQUERIDO: IZABEL CRISTINA RABELO QUEIROZ SENTENÇA Verifico que a parte requerida satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 168714037, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Defiro o pedido de levantamento da caução judicial de R$7.590,00 (Id. 154132251).

Assim, expeça-se respectivo alvará de levantamento em favor da parte autora, conforme dados de petição de id. 168714037.

Verifico que a parte requerida depositou a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - (Id. 167482765), devendo tal quantia ser devolvida, conforme petição de Id. 168764458.

Assim, expeça-se respectivo alvará de levantamento em favor da parte requerida, conforme dados de petição de id. 168764458 .

Ademais, Indefiro o pedido de condenação da parte autora em litigância de má-fé, formulado na petição retro (Id. 168764458).

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pela requerida.

Sem honorários.

Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 18:05:56.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
17/08/2023 21:10

Recebidos os autos
17/08/2023 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 12:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704780-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: ROBSON PINTO DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REQUERIDO: IZABEL CRISTINA RABELO QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, suspendo os efeitos da decisão de Id. 165338706.

Em obediência ao artigo 9º do CPC/2015, abra-se vista à parte autora para manifestação sobre a petição de Id. 167482762 e documentos/deposito judicial (Id. 167482765), requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.
04/08/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:35

Recebidos os autos
04/08/2023 09:35

Outras decisões
03/08/2023 13:05

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ROBSON PINTO DE LIMA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/07/2023 09:50

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704780-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: ROBSON PINTO DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REQUERIDO: IZABEL CRISTINA RABELO QUEIROZ DESPACHO Em obediência ao artigo 9º do CPC/2015, abra-se vista à parte autora para manifestação sobre a petição de Id. 166363677 e documentos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de julho de 2023 15:32:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/07/2023 15:42

Recebidos os autos
25/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/07/2023 10:06

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
19/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704780-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: ROBSON PINTO DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REQUERIDO: IZABEL CRISTINA RABELO QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que o pedido de despejo formulado pelo Autor é fundado na (i) falta de pagamento de alugueis (art. 59, §1º, IX, da Lei do Inquilinato); e (ii) também, na ausência de constituição de nova garantia ao contrato de locação (art. 59, §1º, VII).

Embora a Ré alegue ter adimplido os alugueis em atraso, certo é que o contrato de locação permanece desprovido de garantia.

Assinala-se, ainda, que a exoneração do fiador fora devidamente aperfeiçoada ao ID 152902371, bem como transcorreu o prazo concedido à Ré/locatária para recomposição da garantia contratual (IDs 152902372 e 152902375).

Subsiste, assim, circunstância apta a amparar, por si só, o despejo pleiteado pelo Autor (art. 59, §1º, VII).

Por todo o exposto, INTIME-SE a Ré a promover a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido in albis o prazo ora concedido, fica desde já deferida a expedição de mandado para o despejo compulsório, autorizando-se a ordem de arrombamento e o uso de força policial, caso necessário. Águas Claras, DF, 14 de julho de 2023 09:04:38.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/07/2023 09:34

Recebidos os autos
15/07/2023 09:34

Outras decisões
13/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:48

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
17/06/2023 10:43

Recebidos os autos
17/06/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ROBSON PINTO DE LIMA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ROBSON PINTO DE LIMA em 11/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de ROBSON PINTO DE LIMA em 04/05/2023 23:59.
20/04/2023 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 06:10

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:56

Recebidos os autos
17/04/2023 21:56

Deferido em parte o pedido de DARCYMAR CAVALCANTE BEZERRA - CPF: *19.***.*39-91 (AUTOR)
17/04/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/04/2023 16:19

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:36

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 07:44

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
03/04/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2023 19:51

Recebidos os autos
02/04/2023 19:51

Concedida a Medida Liminar
30/03/2023 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/03/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/03/2023.
24/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 21:20

Recebidos os autos
20/03/2023 21:20

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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