11/09/2024 17:02

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/08/2024 18:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:37

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:47

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:38

Recebidos os autos
11/07/2024 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/07/2024 05:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 05:19

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:43

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:30

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:44

Recebidos os autos
03/06/2024 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/05/2024 04:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 04:27

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 04:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:32

Decorrido prazo de FATIMA REGINA BUSSOLAN CERRI em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:14

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:59

Recebidos os autos
02/05/2024 18:59

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 17:21

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 04:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2024 03:59

Decorrido prazo de FATIMA REGINA BUSSOLAN CERRI em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:39

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 18:05

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700229-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FATIMA REGINA BUSSOLAN CERRI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
19/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:51

Recebidos os autos
19/01/2024 15:51

Outras decisões
17/01/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/01/2024 17:31

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2024 16:00

Recebidos os autos
12/01/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/01/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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