08/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/10/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 13:30

Recebidos os autos
02/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/06/2024 09:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/04/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/04/2024 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 17:54

Recebidos os autos
19/04/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/04/2024 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 17:53

Recebidos os autos
26/02/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:49

Publicado Ficha de inspeção judicial em 29/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702526-50.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES REU: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL Nesta data, inspecionei os presentes autos, estando a situação processual e o cadastramento dos dados das partes e do processo em ordem.

Certifico, em atenção à decisão proferida sob o ID: 156643911, que em 04/12/2023 ocorreu o trânsito em julgado do Resp. 189.4998/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1905), sob o qual foi firmada a seguinte tese: "Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrado em cartório, a resolução do pacto, na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituído em mora, deverá observar a forma prevista na Lei nº 9.514/97, por se tratar de legislação específica, afastando-se, por conseguinte, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor".

Ante o exposto, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme dados da certificação digital.
24/01/2024 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2023 01:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 01:02

Decorrido prazo de DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:02

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:02

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 24/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 10:07

Recebidos os autos
03/05/2023 10:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1095
27/02/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/02/2023 04:20

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:27

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 13:28

Recebidos os autos
16/01/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/01/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
09/09/2022 19:44

Recebidos os autos
09/09/2022 19:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1095
10/08/2022 20:16

Juntada de Petição de alegações finais
11/02/2022 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/02/2022 17:50

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 23:52

Recebidos os autos
13/12/2021 23:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/08/2021 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:25

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 16:04

Expedição de Certidão.
15/07/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 16:06

Expedição de Certidão.
21/06/2021 20:28

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 15:33

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
31/05/2021 15:32

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2021 14:00, CEJUSC-ACL.
31/05/2021 12:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
31/05/2021 02:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
25/05/2021 16:46

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 02:45

Publicado Certidão em 18/05/2021.
18/05/2021 01:18

Recebidos os autos
18/05/2021 01:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 16:39

Expedição de Certidão.
14/05/2021 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 17:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/04/2021 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2021 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 21:47

Expedição de Mandado.
19/04/2021 21:46

Expedição de Mandado.
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 18:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
07/04/2021 18:01

Expedição de Certidão.
07/04/2021 18:00

Audiência Mediação designada em/para 31/05/2021 14:00 CEJUSC-ACL.
07/04/2021 09:03

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
05/04/2021 22:13

Recebidos os autos
05/04/2021 22:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/03/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 14:10

Recebidos os autos
31/03/2021 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2021 14:10

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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