27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SHEILA ALVES MOREIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:35

Recebidos os autos
30/07/2025 16:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/07/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/07/2025 21:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
01/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
26/03/2025 15:15

Recebidos os autos
26/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719732-76.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS EXECUTADO: SHEILA ALVES MOREIRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para esclarecer quais disposições a parte executada cumpriu e quais deixou de cumprir, para fins de aplicação da multa cominatória.

Prazo: 15 dias.

Inerte, tornem conclusos.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
17/12/2024 13:51

Recebidos os autos
17/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
17/11/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/11/2024 01:21

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:25

Recebidos os autos
29/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:32

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719732-76.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS EXECUTADO: SHEILA ALVES MOREIRA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer formulado por JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS em face de SHEILA ALVES MOREIRA com base na sentença de id. 164082807 que condenou a executada ao pagamento das dívidas arroladas nos documentos de IDs 131279788, 131281297 e 131281299, junto aos credores respectivos, arcando com os acréscimos correspondentes.

Trata-se, portanto, de obrigação de fazer, pois o pagamento não é devido ao requerente.

A executada também foi condenada a proceder à alteração do contrato social da Drogaria Popular Ramos Eireli ME (CNPJ n. 16.***.***/0001-20), de forma a explorar regularmente a atividade negociada, cabendo a José Romário Ramos dos Santos adotar as providências de sua competência.

A sentença fixou o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação.

O cumprimento de sentença foi recebido em 3 de outubro de 2023, ocasião em que foi determinado que a executada fosse intimada para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 dias (ID. 174067072).

O executado foi intimado pessoalmente em 30 de novembro de 2023 (ID. 180910290).

A parte exequente foi intimada para indicar medidas mais eficazes para cumprimento das obrigações de fazer, com a opção de adimplir as dívidas, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos (ID.188985537).

Por sua vez, a parte credora informou que não pretende adimplir as dívidas para requerer o ressarcimento, requerendo a aplicação de astreintes (ID. 192005826) o que foi indeferido (ID. 195027131).

Instada a se manifestar, a executada informou a alteração contratual referente à DROGARIA POPULAR RAMOS LTDA perante a Junta Comercial, conforme documentos de ID. 195834472.

A parte executada pediu a suspensão do processo por 30 dias, pois está tentando realizar um acordo com o autor (Id. 205181082).

Pois bem.

Concedo o pedido da requerida.

Intime-se a executada para que, em 30 dias, junte o termo do acordo ou informe se já efetuou o pagamento das dívidas arroladas nos documentos de IDs 131279788, 131281297 e 131281299 junto aos credores respectivos.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para promover andamento do feito, sob pena de extinção.

Prazo: 15 dias.

Com manifestação da parte exequente, retornem os autos conclusos.

Cientifique-se o credor da presente decisão.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
14/08/2024 17:21

Recebidos os autos
14/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719732-76.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS EXECUTADO: SHEILA ALVES MOREIRA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer formulado por JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS em face de SHEILA ALVES MOREIRA com base na sentença de id. 164082807 que condenou a executada ao pagamento das dívidas arroladas nos documentos de IDs 131279788, 131281297 e 131281299, junto aos credores respectivos, arcando com os acréscimos correspondentes.

Trata-se, portanto, de obrigação de fazer, pois o pagamento não é devido ao requerente.

A executada também foi condenada a proceder à alteração do contrato social da Drogaria Popular Ramos Eireli ME (CNPJ n. 16.***.***/0001-20), de forma a explorar regularmente a atividade negociada, cabendo a José Romário Ramos dos Santos adotar as providências de sua competência.

A sentença fixou o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação.

O cumprimento de sentença foi recebido em 3 de outubro de 2023, ocasião em que foi determinado que a executada fosse intimada para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 dias (ID. 174067072).

O executado foi intimado pessoalmente em 30 de novembro de 2023 (ID. 180910290).

A parte exequente foi intimada para indicar medidas mais eficazes para cumprimento das obrigações de fazer, com a opção de adimplir as dívidas, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos (ID.188985537).

Por sua vez, a parte credora informou que não pretende adimplir as dívidas para requerer o ressarcimento, requerendo a aplicação de astreintes (ID. 192005826) o que foi indeferido (ID. 195027131).

Instada a se manifestar, a executada informou a alteração contratual referente à DROGARIA POPULAR RAMOS LTDA perante a Junta Comercial, conforme documentos de ID. 195834472.

DECIDO.

Dê-se vista à parte executada para que informe se já efetuou o pagamento das dívidas arroladas nos documentos de IDs 131279788, 131281297 e 131281299 junto aos credores respectivos.

Prazo:15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para promover andamento do feito, sob pena de extinção.

Prazo: 15 dias.

Com manifestação da parte exequente, retornem os autos conclusos.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
09/07/2024 22:51

Recebidos os autos
09/07/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
29/04/2024 22:39

Recebidos os autos
29/04/2024 22:39

Outras decisões
04/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
03/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719732-76.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS EXECUTADO: SHEILA ALVES MOREIRA DESPACHO Diante da inércia da parte executada em cumprir as obrigações de fazer fixadas na sentença de ID 164082807, que correspondem à comprovação de pagamento de créditos (indicados nos ID's 131279788, 131281297 e 131281299), bem como considerando que ditas obrigações sugerem um estado de insolvência pela parte executada, reputa-se, por ora, ineficaz a imposição de multa (astreintes) como medida indutiva/coercitiva para cumprimento obrigacional, já que, em caso de recalcitrância, imporia apenas mais uma dívida em desfavor da executada.

Destarte, com base nos princípios da eficiência e da celeridade, intime-se a parte exequente a se manifestar em 15 dias, indicando medidas mais eficazes para cumprimento das obrigações de fazer em questão, requerendo o que entender de direito.

Na oportunidade, a parte exequente deverá informar se pretende adimplir as dívidas em questão - como espécie de conversão da obrigação em perdas e danos (art. 499 do CPC/15), de modo que a execução passe a ser "de quantia certa", buscando o exequente o ressarcimento do valor despendido para pagamento das dívidas da executada.

Após, concluam-se os autos para decisão.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data registrada no sistema.

Lucas Andrade Correia Juiz de Direito Substituto
06/03/2024 15:14

Recebidos os autos
06/03/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:52

Decorrido prazo de SHEILA ALVES MOREIRA em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 07:59

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 10:25

Recebidos os autos
27/11/2023 10:25

Outras decisões
23/11/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:11

Recebidos os autos
10/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/11/2023 16:53

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 11:29

Expedição de Mandado.
06/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:25

Recebidos os autos
03/10/2023 18:25

Outras decisões
25/09/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/09/2023 15:54

Processo Desarquivado
25/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:47

Decorrido prazo de JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719732-76.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS RECONVINTE: SHEILA ALVES MOREIRA, HAMILTON FERNANDO DE OLIVEIRA REU: SHEILA ALVES MOREIRA, HAMILTON FERNANDO DE OLIVEIRA RECONVINDO: JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Domingo, 20 de Agosto de 2023 20:26:09.
20/08/2023 20:26

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:11

Recebidos os autos
18/08/2023 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
16/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0719732-76.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS RECONVINTE: SHEILA ALVES MOREIRA, HAMILTON FERNANDO DE OLIVEIRA REU: SHEILA ALVES MOREIRA, HAMILTON FERNANDO DE OLIVEIRA RECONVINDO: JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 164082807, transitou em julgado em 09/08/2023.

Nos termos da Portaria deste juízo, faço remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para o cálculo de custas finais.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023, às 13:46:42.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
10/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 13:47

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de SHEILA ALVES MOREIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de HAMILTON FERNANDO DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:48

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais apresentados por JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS, para condenar SHEILA ALVES MOREIRA ao pagamento das dívidas arroladas nos documentos de IDs 131279788, 131281297 e 131281299, junto aos credores respectivos, arcando com os acréscimos correspondentes.

Trata-se, portanto, de obrigação de fazer, pois o pagamento não é devido ao requerente.

Em complemento, também a condeno a proceder à alteração do contrato social da Drogaria Popular Ramos Eireli ME (CNPJ n. 16.***.***/0001-20), de forma a explorar regularmente a atividade negociada, cabendo a José Romário Ramos dos Santos adotar as providências de sua competência – eis que se trata de ato bilateral –.

Para tudo, concedo o prazo de 30 dias.Quanto à reconvenção, condeno o reconvindo ao pagamento da obrigação exigida nos autos de processo de nº 1035518-53.2020.4.01.3400, relativamente às certidões n. 299 (do auto de infração nº 2180052005115; multa - fiscalização), de R$ 4.260,16, e n. 300 (auto de infração nº 2230304072517 - multa - fiscalização), de R$ 7.013,07.

Trata-se, também, de obrigação de fazer, pois o pagamento não é devido aos reconvintes.

Para tanto, concedo o prazo de 30 dias.
14/07/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
14/07/2023 13:36

Recebidos os autos
14/07/2023 13:36

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
30/06/2023 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/06/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 16:23

Recebidos os autos
26/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/05/2023 12:26

Recebidos os autos
23/05/2023 12:26

Indeferido o pedido de SHEILA ALVES MOREIRA - CPF: *94.***.*72-72 (REU) e HAMILTON FERNANDO DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*14-20 (REU)
17/05/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/05/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:46

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 10:48

Recebidos os autos
09/05/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de JOSE ROMARIO RAMOS DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 18:30

Juntada de Petição de especificação de provas
17/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/03/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
29/03/2023 17:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 14:44

Recebidos os autos
28/03/2023 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 21:21

Expedição de Certidão.
16/03/2023 19:44

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 02:46

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2023 15:52

Recebidos os autos
15/02/2023 15:51

Deferido o pedido de HAMILTON FERNANDO DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*14-20 (REU) e SHEILA ALVES MOREIRA - CPF: *94.***.*72-72 (REU).
13/02/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/02/2023 21:51

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 14:24

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 12:06

Expedição de Mandado.
21/01/2023 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 17:00

Expedição de Mandado.
17/01/2023 17:35

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 11:10

Expedição de Mandado.
19/12/2022 19:46

Expedição de Mandado.
19/12/2022 19:38

Expedição de Certidão.
19/12/2022 19:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 19:15

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:53

Recebidos os autos
13/12/2022 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/11/2022 11:32

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:31

Expedição de Certidão.
26/10/2022 20:51

Recebidos os autos do CEJUSC
26/10/2022 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
26/10/2022 20:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 20:08

Recebidos os autos
26/10/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 19:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/10/2022 12:38

Recebidos os autos
26/10/2022 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2022 12:38

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:50

Expedição de Ofício.
29/09/2022 10:38

Recebidos os autos
29/09/2022 10:38

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/09/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 16:29

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 15:08

Expedição de Certidão.
29/08/2022 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 14:46

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2022 12:05

Recebidos os autos
11/08/2022 12:05

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/08/2022 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 17:59

Recebidos os autos
18/07/2022 17:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/07/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/07/2022 16:48

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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