16/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ANDRE WILLIAM NUNES MATIAS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 20:09

Recebidos os autos
02/07/2025 20:09

Outras decisões
27/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 20:24

Recebidos os autos
18/06/2025 20:24

Outras decisões
16/06/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 07:40

Recebidos os autos
05/06/2025 07:40

Embargos de declaração não acolhidos
02/06/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 19:51

Recebidos os autos
19/05/2025 19:51

Outras decisões
13/05/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/05/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:54

Recebidos os autos
15/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/04/2025 12:02

Recebidos os autos
07/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
07/04/2025 09:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:36

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2025 02:33

Publicado Edital em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:17

Expedição de Edital.
11/03/2025 17:09

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
10/03/2025 21:37

Recebidos os autos
10/03/2025 21:37

Outras decisões
10/03/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:26

Recebidos os autos
19/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
17/02/2025 07:19

Recebidos os autos
17/02/2025 07:19

Outras decisões
13/02/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/02/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 07/02/2025.
06/02/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 15:12

Recebidos os autos
04/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARROS em 30/01/2025 23:59.
09/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:07

Recebidos os autos
13/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/12/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 14:23

Desentranhado o documento
13/10/2024 21:33

Recebidos os autos
13/10/2024 21:33

Outras decisões
09/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/10/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 15:55

Recebidos os autos
12/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:47

Recebidos os autos
30/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/07/2024 18:50

Juntada de Certidão
25/07/2024 23:34

Recebidos os autos
25/07/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:31

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:17

Expedição de Termo.
01/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
31/05/2024 19:16

Recebidos os autos
31/05/2024 19:16

Outras decisões
29/05/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:21

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:36

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARROS em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:59

Recebidos os autos
10/05/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/05/2024 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 12:04

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 17:13

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0703787-61.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a trazer aos autos planilha atualizada, acrescida da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de 05 dias. Águas Claras/DF, 5 de fevereiro de 2024.

PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
05/02/2024 18:47

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:05

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARROS em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 17:09

Recebidos os autos
14/11/2023 17:09

Outras decisões
14/11/2023 08:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/11/2023 08:06

Processo Desarquivado
14/11/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:52

Publicado Edital em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do processo: 0703787-61.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 276 LOTE 03 RUA 06 - CPF/CNPJ: 19.***.***/0001-20, contra REQUERIDO: JOSE DE OLIVEIRA BARROS - CPF/CNPJ: *22.***.*50-25, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de JOSE DE OLIVEIRA BARROS (CPF: *22.***.*50-25); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 97,31 ( noventa e sete reais e trinta e um centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 18 de agosto de 2023.

Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
17/08/2023 18:17

Recebidos os autos
17/08/2023 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
17/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 16:35

Transitado em Julgado em 15/08/2023
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARROS em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703787-61.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 276 LOTE 03 RUA 06 REVEL: JOSE DE OLIVEIRA BARROS SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança voltada ao pagamento de débitos condominiais inadimplidas pelo Réu.

Alega a Autora que a parte Ré estaria inadimplente ao pagamento das taxas condominiais e encargos vencidos desde junho/2020.

Regularmente citada (ID 162827930), a parte Ré não apresentou contestação, tendo sido decretada a revelia ao ID 165343591. É o relatório.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente as atas das assembleias condominiais que instituíram/revisaram o valor das taxas condominiais.

Assim, a condenação da parte ré ao pagamento do débito perseguido é medida que se impõe.

Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para condenar a Ré ao pagamento das taxas condominiais e encargos vencidos desde junho/2020, inclusive os que se tornarem vencidos e não forem pagos no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará eletrônico de levantamento de eventuais valores depositados atinentes a presente condenação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 13:24:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
19/07/2023 15:13

Recebidos os autos
19/07/2023 15:13

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703787-61.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 276 LOTE 03 RUA 06 REU: JOSE DE OLIVEIRA BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerido, devidamente citado (Id. 162827930), não apresentou contestação nos autos.

Portanto, decreto sua revelia, nos termos do artigo 344, do CPC.

Anote-se.

Venham os autos conclusos para sentença.

Publique-se. Águas Claras, DF, 14 de julho de 2023 10:53:36.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/07/2023 09:37

Recebidos os autos
15/07/2023 09:37

Decretada a revelia
13/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/07/2023 01:36

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARROS em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 09:46

Expedição de Mandado.
25/05/2023 08:31

Recebidos os autos
25/05/2023 08:31

Outras decisões
24/05/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARROS em 23/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 10:44

Expedição de Mandado.
02/04/2023 20:09

Recebidos os autos
02/04/2023 20:09

Outras decisões
31/03/2023 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/03/2023 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 16:48

Recebidos os autos
07/03/2023 16:48

Determinada a emenda à inicial
06/03/2023 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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