22/08/2024 23:37

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 23:35

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:27

Recebidos os autos
12/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:27

Rejeitada a queixa
01/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
01/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:15

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
31/07/2024 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 14:00, 1.35 Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará .
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
18/07/2024 18:07

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
17/07/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:19

Recebidos os autos
16/07/2024 17:19

Declarada incompetência
16/07/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 06:52

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 09:37

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 10:56

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 14:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:58

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
26/01/2024 03:18

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0700261-70.2024.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LUCIENE DE FATIMA VIANA QUERELADO: SILVIA CARLA CAMPOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

VISTOS.

Os autos tratam de queixa crime em que o querelante imputa ao querelado a prática dos crimes de lesão corporal e injúria, trazendo aos autos vários documentos.

Com vistas dos autos, o "parquet" pleiteou a rejeição da queixa crime quanto à lesão corporal e o prosseguimento do feito no tocante à injúria (ID 183827205). É o relato do necessário.

Fundamento e DECIDO.

Com razão o parquet.

Quanto à lesão corporal, verifica-se a ilegitimidade ativa, dado que o crime em questão tem persecução instrumentalizada mediante ação penal pública e não houve demonstração de inércia do titular, merecendo ser rejeitada a queixa.

Posto isso, com fulcro no entendimento supra e nos termos do artigo 395, II e III, do Código de Processo Penal, REJEITO PARCIALMENTE a queixa crime proposta por LUCIENE DE FÁTIMA VIANA em face de SILVIA CARLA CAMPOS PEREIRA, somente em relação à lesão corporal.

No mais, no tocante à injúria, nos termos do art. 78, caput, da Lei n. 9.099/95, designe-se data e hora para audiência de instrução e julgamento.

Cite-se e intime-se o denunciado para o ato por meio de oficial de justiça, devendo constar do mandado as advertências do § 1º, do art. 78 e art. 68 da Lei n. 9.099/95.

Proceda-se com as comunicações necessárias.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 18:08:20.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito
23/01/2024 18:21

Recebidos os autos
23/01/2024 18:21

Rejeitada a queixa
22/01/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
19/01/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:05

Recebidos os autos
18/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
16/01/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:13

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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